14 de março de 2012

Partilho o que retirei do «Linguagista»...

 "O pior é o exemplo

Por uma ordem de serviço datada de 23 de Janeiro último, um juiz do Tribunal de Viana do Castelo, Rui Estrela Oliveira, proibiu em todos os processos do 2.º Juízo Cível a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico, alegando que os tribunais não estão abrangidos pela resolução do Governo e que o Acordo Ortográfico ainda «“não entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa” e a sua antecipação poderá ser “um bocadinho forçada, tendo em conta as características do direito”. “À partida, o prazo de adaptação deve ser o mais longo possível para os tribunais”», segundo disse ao jornal Público («Juiz de Viana proíbe novo Acordo Ortográfico», Andrea Cruz, p. 12). No fundo, três razões, mas a primeira, a meu ver, é a que tem mais peso. Veja-se agora o resto da notícia: «Outra “preocupação” plasmada na mesma ordem de serviço prende-se com a própria interpretação jurídica dos textos, conforme seja aplicada a nova ou a antiga grafia. “Se há campo onde há mais mudanças, na intensidade de utilização de certas palavras, é no direito. Pode provocar, com o mesmo texto, um sentido totalmente diferente. Isto nunca foi pensado nem acautelado de nenhum modo. Juridicamente é muito importante o que se diz e o modo como se diz”, afirmou.» Por exemplo? «Apontou como exemplo uma construção da sua autoria, envolvendo “corretores” da bolsa e a função de “corrector”, esta pela antiga grafia. “De início, o corretor da sala 3 assumia a função de corretor do corretor da sala 2, para depois passar a ser o corretor de todos, até do corretor da última sala que, confrontado com a situação, esboçou um sorriso”, apontou o juiz, para logo depois concluir: “Uma vez que corrector perdeu o C, o sentido é indecifrável.”» O exemplo, a meu ver, não podia ser mais infeliz, Sr. Dr. Quer dizer, é preciso outro acordo por causa destes casos, é isso? O acordo é mau, mas, valha-me Deus!, como podia acautelar estes casos e a sua incidência no Direito? Francamente..."
Ainda que importante o comentário do autor do blogue, e a crítica que faz, o que realmente me importa é a preocupação que, nos dias de hoje passam, pela cabeça do juíz em causa. É caso para dizer o que me diz a minha mãe «quem não tem o que fazer ou com o que se preocupar, veste-se e despe-se», o mal é que no caso o Juiz terá, seguramente, bem mais com o que se preocupar, mas não se preocupa... e isso é que é triste nesta justiça... desculpem, notícia.