"Vou-me embora pra Pasárgada..."

Uma receita antiga...

2012-01-19T01:39:00.002Z

[The Triumph of Death, de Pieter Bruegel the Elder, 1562]

A morte chega cedo,
Pois breve é toda vida
O instante é o arremedo
De uma coisa perdida.
O amor foi começado,
O ideal não acabou,
E quem tenha alcançado
Não sabe o que alcançou.
E tudo isto a morte
Risca por não estar certo
No caderno da sorte
Que Deus deixou aberto.

[Fernando Pessoa]

Ainda o mesmo assunto...

2012-01-04T16:57:00.001Z

Em 30 de Dezembro de 2011, foi publicada a Portaria 318/2011, que veio alterar a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito. Entrou em vigor no dia 31 de Dezembro de 2011, e é de aplicação a todos os pagamento pendentes à data da entrada em vigor.

Veio esta portaria estabelecer que os pagamento passam a ser feito apenas depois de confirmado, pela Secretaria do Tribunal ou serviço competente junto do qual corre o processo, a prática dos actos pelo advogado, podendo o Ministério da Justiça, a todo o tempo, solicitar as informações que entender necessárias para efeitos de auditoria ou controlo da actuação dos defensores oficiosos.

Será que com todo este controlo passar-se-á a cumprir o art. 28.º, 1, da portaria 10/2008, de 3 de Janeiro, «o pagamento da compensação devida aos profissionais forenses deve ser processado pelo IGFIJ, IP, até ao termo do mês seguinte àquele em que confirma no sistema (...) a prática dos factos determinantes da compensação (...)»?

Voltando à questão dos Advogados e do apoio judiciário

2012-01-04T16:30:00.002Z

Ainda existe quem, no meio do turbilhão da contra-informação e da acusação fácil, consegue ver a diferença e analizar a "coisa" com a sereninade de quem, ainda que não saiba, procura saber antes de opinar.

"Sábado, 31 de Dezembro de 2011

Sobressalto cívico
Nos termos do artigo 20º, nº 1, da Constituição da República, a todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.
Os ataques sistemáticos que têm sido feitos aos advogados que garantem a defesa dos que carecem de meios económicos para defenderem os seus direitos inscrevem-se numa política de esvaziamento constitucional do seu conteúdo.
Linguagem como esta, envolvendo os advogados numa suspeita generalizada, sem que haja um sobressalto cívico, é um sintoma manifesto do assalto aos princípios que definem uma sociedade democrática.
Publicada por A.R."
(in blog Direitos Outros)

O tão português caso da pastelaria

2011-12-30T02:09:00.002Z

"Faltam quatro dias para acabar o ano e escasseia tempo para resolver o problema da dívida, mas ainda conseguíamos resolver o problema da pastelaria Ibérica, em Lamaçães, Braga, na Rua Dr. Carlos Lloyd Braga, junto à rotunda. Nunca lá fui, à pastelaria, mas por estes dias ela tem vindo ter comigo, assim, simplesmente pastelaria de Braga, sem nome nem endereço. Uma "pastelaria de Braga", como disseram todos (!) os jornais, é sujeita, pela GNR, a um controlo apertado do horário de trabalho. Quando abriu há três anos, tinha horário das 07.00 à meia-noite, mas sofreu uma providência cautelar por parte de um morador do prédio, magistrado do Ministério Público, e o tribunal encurtou o horário para as 09.00-21.00. Segundo o dono da pastelaria, Sérgio Lima, a GNR não larga a porta, bastando dois minutos de demora no fecho para o levarem ao posto no Sameiro e lavrarem o auto de notícia, onde perde uma hora. Parênteses: porque será que o nome da pastelaria não é escrito? O nome do dono conhece-se, o posto da GNR também, que receio agónico terão os jornais em dizer o nome da pastelaria? Por assinalar o prédio e quem lá mora? Fim de parênteses e voltando ao meu problema por resolver: 16 autos em três meses dá mais que um por semana. Um tal zelo da GNR revela uma influência que eu não tenho, mas alguém tem. Era isso que eu pedia para se resolver em quatro dias: dizer ao posto da GNR do Sameiro que os portugueses são todos iguais."

(Ferreira Fernandes, in Diário de Notícias, 28 de Dezembro de 2011)

2011-12-27T23:09:00.002Z

"Barcelona, diciembre de 1957

Aquel año a la Navidad le dio por amanecer todos los días de plomo y escarcha. Una penumbra azulada teñia la ciudad, y la gente pasaba de largo abraigada hasta las orejas y dibujando con el aliento trazos de vapor en el frío. Eran pocos los que en aquellos días se detenían a contemplar el escaparate de Semper e Hijos y menos todavía quienes se aventuraban a entrar y perguntar por aquel libro perdido que les había estado esperando toda la vida y cuya venta, poesías al margem, hubiera contribuído a remendar las precarias finanzas de la librería. (...)"

"El Prisionero del Cielo, Carlos Ruiz Zafón"

Um esclarecimento à auditoria e a alguns comentários sobre ela

2011-12-16T15:12:00.015Z

1. Sabe-se de comentários pouco esclarecidos, alguns vindos de procuradores e juízes, a propósito do assunto dos honorários e da auditoria realizada, e de onde parece transparecer a ideia de que um advogado oficioso é soberbamente remunerado pelo seu trabalho.

Como a minha mãe me ensinou, há que apreciar as coisas com a devida distância, parcimónia e não entrar em exageros e generalizações, que, além de injustas, podem, demonstrar ignorância ou, até mesmo, desonestidade intelectual.

É verdade que em alguns casos isso aconteceu. Esses casos são, precisamente, os detetados na auditoria. São casos de fraude, cometida por advogados menos sérios, que devem ser investigados e exemplarmente punidos disciplinar, criminal e civilmente.

Mas, não se caia no erro fácil de tomar a parte pelo todo.

2.Não se trata de discutir se os números foram muitos ou poucos. Fosse um só o caso detectado e seria igualmente grave e vergonhoso para a classe.

Há advogados desonestos, diferentemente de outros, não temos ilusões. Tal como haverá profissionais desonestos em qualquer área profissional.

No caso em apreço, verdade é que a grande maioria, não é, nem de perto nem de longe, verdade. Estou certo desta afirmação.

3. Mas vamos a factos e a contas (foi assim que a minha mãe me ensinou a discutir).

Considerando, então, por exemplo e para facilidade de exposição, os processos que correm termos num qualquer Tribunal de Família e Menores do país:

- Por divórcio litigioso, um advogado recebe, por processo, 535,50€;

- Por processo de jurisdição de menores, 467,25€;

- Por processo de inventário, entre 535,50€ e 3.213,00€, em função do quinhão (estando nós a falar de processos de apoio judiciário, logo de pessoas de parcas posses, dificilmente os valores sobem acima do mínimo).

Para que um advogado oficioso recebesse por ano mais do que um magistrado, seja ele judicial ou do Ministério Público, só em oficiosas, era preciso que tivesse, pelo menos dois a três processos de cada por mês, todos os meses do ano, isto é, por ano qualquer coisa como 24 divórcios, 24 tutelares educativos e 24 inventários. Curiosamente, sensivelmente o mesmo número de processos que, por ano, foi considerado deveriam ser acometidos, anualmente, a cada magistrado.

4. Acresce a isto que, um juiz e um procurador recebem, por ano, 14 salários e recebem-no, sempre, mensalmente no dia 21, tenham eles concluído ou tramitado 1 ou 1000 processos por ano ou por mês. Também não deixam de receber o seu salário, mesmo que os não concluam, seja porque estejam de baixa, seja porque, pura e simplesmente, não queiram trabalhar.

O advogado, cumprindo a função resultante da sua nomeação só recebe os seus honorários, por regra, com uma decisão que ponha termo ao processo, com o trânsito em julgado do processo. Até lá, não recebe nada. E quando recebe é tarde e com atrasos superiores a 6 meses.

5.Depois, parecem os críticos esquecer a ideia que o acesso ao direito e aos tribunais é um dever do Estado, não do Advogado. Ou se não a parecem esquecer, parecem querer passar a ideia de que o Advogado é um ser desinformado, desqualificado, que bem podia ser substituído por um qualquer sapateiro ou taxista (sem qualquer desprimor para estas profissões).

O Advogado é um profissional, como qualquer magistrado, que estudou nas mesmas faculdades, e se sujeitou a provas e, em princípio, mostrou ter conhecimento suficientes para merecer a carteira e pertencer à classe. Tal como qualquer magistrado. Não cabe aqui tecer comentários à formação de uma e outra das classes, pois em ambas, deixam algo a desejar.

O Advogado, na administração da justiça é tão ou mais importante que um juiz ou um procurador. É-lhe devido o mesmo respeito e consideração. E merece receber justa compensação pelo seu trabalho, seja ele prestado no Apoio Judiciário, ou em clientela própria.

Gostem ou não alguns magistrados, juízes e procurados, tão ou mais honrosa e importante é a função do Advogado, como a que os próprios desempenham. Tenho para mim, e cada vez acredito mais na ideia de que o Advogado é o último bastião da justiça e deve ser impenetrável. É o último garante e responsável por impor a sua aplicação e pela sua defesa, contra tudo e todos. Para isso, tem o dever de desempenhar a defesa do seu cliente de forma responsável, competente e seria, recusando a defesa de causas injustas, ou dificultando ou protelando injustificadamente a aplicação da justiça com expedientes meramente dilatórios.

6. Agora, se a discussão for, em relação aos honorários fixados na tabela e em que há processos em que o advogado recebe um valor injustificado em relação ao trabalho que tem, é verdade e concordo.

Não se justifica que um advogado, num tutelar educativo receba 467,25€ para estar presente num interrogatório do menor no MP do Tribunal de Família, pois raros são os processos que chegam a julgamento.

Como é injustificado que o advogado receba num processo sumaríssimo (crime) 178,50€, para receber uma acusação e arquiva-la numa pasta, pois na maioria dos casos não há oposição.

Concordo que seja necessário alterar isto e, defendo, até, alteração da portaria no sentido de serem criados novos escalões retributivos.

7. Em conclusão:

Os tempos estão muito agitados e do nada, rapidamente, se faz uma tempestade ou se descobrem escândalos. Os tempos pedem serenidade, inteligência, ponderação e justiça e procura pela verdade. Cada vez mais se deve saber distinguir o igual do diferente, e tratar igual o igual e diferente o diferente.

Mater mea docuit.

O patrono oficioso,

J. Tavares Ribeiro
Advogado
Cédula 243 A
Largo Gago Coutinho, 4
8100-520 Loulé
Tel.: 289 092872
Fax: 289 092841
@: jtr-243a@adv.oa.pt

Carta aberta à Presidente do Instituto de Acesso ao Direito (IAD) e, porque não também, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados

2011-09-27T12:00:00.005+01:00

«Exmos. Colegas,

Na qualidade de advogado e de participante no sistema do Apoio Judiciário, venho, mais do que colocar uma questão, deixar-lhe um desabafo em relação ao que me parece ser a falta de atenção e fraca gestão do problema por parte da Ordem dos Advogados (OA).

Se me permite, não posso deixar de lamentar e salientar a falta de ação (ou reação, se preferir), da Ordem a este problema e a forma como entende dever solucionar este problema. Sou da modesta opinião que vir discutir a questão para a praça pública, ou criar páginas da internet “chocantes” a quem visita o sitio da internete da OA, são formas pouco eficazes e dignas de combater ou procurar resolver a questão.

A solução, parece-me fácil, e, possivelmente, é praticada todos os dias por centenas de colegas, quando, tentando receber os seus honorários, os clientes se recusam a pagar, ou seja, a ação de honorários.

Porque razão a Ordem dos Advogados, que dispõe de todos os elementos para o efeito, não intenta uma ação contra o Estado? Acaso esta medida terá menor impacto que uma página negra na internet? Ou que uma troca de galhardetes entre o Sr. Bastonário e o Instituto responsável pelo pagamento dos honorários?

A solução parece-me simples, e, muito sinceramente, não vejo porque não se avança com ela, não consigo antever obstáculos ou dificuldades ou sequer razões para se preferir uma luta na praça pública a uma luta nas instâncias próprias. A falta de visão será minha, seguramente.

Agradeço-lhe o tempo que dispensou à leitura destas minhas palavras.

Com os melhores cumprimentos.

J. Tavares Ribeiro
Advogado
Cédula profissional 243 A»

CéU - Malemolência

2011-06-16T22:43:00.001+01:00

Uma recomendação musical:

O Bastonários da Ordem dos Advogados que temos

2011-04-26T19:36:00.005+01:00

Reproduzo, aqui, três textos que me parecem esclarecedores da personalidade daquele que os Advogados têm a gerir os seus destinos. As conclusões deixo ser o leitor a retirá-las.

Em 18 de Abril de 2011, no Jornal de Notícias, Manuel António Pina escrevia a seguinte crónica:

Dois casos de estudo
2011-04-18
Tempos de calamidade como os presentes suscitam sempre o aparecimento de demagogos e oportunistas e de projectos salvíficos de todo o género.
Ainda o país digeria, estupefacto (ou, se calhar, não), o modo como, apenas com a expectativa de um penacho prometedor, foi fácil encher o vazio das ideias de "cidadania" e "participação" em torno de que Fernando Nobre fez a campanha à Presidência da República, já estava a pular para o palco o omnipresente bastonário dos advogados atirando-se, também ele, a políticos e partidos e propondo uma "greve" abstencionista às próximas eleições para os "envergonhar publicamente perante a Europa e o Mundo".
Marinho e Pinto merece a nossa compreensão, mesmo que esgote a nossa paciência. É um "junky" de protagonismo, quando está muito tempo longe dos holofotes entra em carência, afligem-no dores musculares insuportáveis no sistema vocal e as palavras acumulam-se-lhe, ansiosas, na garganta, sufocando-o e forçando-o a correr em desespero para as redacções em busca de um "dealer" de manchetes ou, ao menos, de títulos a duas colunas ou rodapés de noticiários televisivos para "meter para a veia".
É um caso diferente do de Fernando Nobre. O de Marinho e Pinto resolve-se, tudo o indica, com adequada terapia de substituição. O de Fernando Nobre é obviamente incurável, é um cancro terminal dos valores morais; mesmo o cargo de presidente da AR será só um paliativo.

Em 24 de Abril de 2011, Dr. A. Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados (a repetição da qualidade do autor da crónica é propositada), respondia desta forma:

Um cretino é um cretino
2011-04-24
Comecemos por onde estas coisas devem começar: o escriba que diariamente bolça sentenças nesta página e que dá pelo nome de Manuel António Pina é um refinado cretino. Posto isto, assim, que é a forma honesta de pôr este tipo de coisas, nada mais haveria a dizer. Citando um treinador de futebol dado a elucubrações epistemológicas, «um vintém é um vintém e um cretino é um cretino». E... Pronto! Estaria tudo dito. Além disso, só se MAP não fosse tão cretino é que valeria a pena mostrar-lhe por que é que ele é tão cretino.
Não costumo responder a cretinos. Mas, correndo o risco de este, como todos os outros, se tornar ainda mais agressivo, vou abrir uma excepção e descer ao seu terreno para lhe responder com as mesmas armas que ele tem usado contra mim, até porque este é um cretino especial, do tipo intelectual de esquerda.
MAP anda, desde 2005, a desferir-me ataques pessoais. O homem tem uma fixação doentia em mim. Incomodam-no muito as minhas posições públicas e sobretudo as denúncias que tenho feito sobre o nosso sistema judicial. Ele nunca se referiu com seriedade ao que eu digo. Prefere atacar-me como pessoa, imputando-me sempre os motivos mais mesquinhos ou os propósitos mais infames.
MAP tem a postura de um medíocre bem pensante, para quem é sempre mais cómodo atacar pessoas em vez de criticar ideias. As pessoas arrumam-se de uma penada, atingindo-as, à falsa fé, com dois ou três adjectivos. Isso dá a essa espécie de cretinos uma ilusória sensação de importância. Os medíocres só se sentem fortes quando humilham os que julgam mais fracos. Discutir ideias ou comentá-las com seriedade é sempre mais difícil porque exige qualidades que não abundam em MAP. Este é um megalómano em permanente ajuste de contas com a sua própria mediocridade intelectual.
Mas, ele é também intelectualmente desonesto, pois interpreta os factos sobre que escreve de modo que as pessoas concluam algo diferente do que eles realmente significam. A título de exemplo: ele já tentou convencer os leitores do JN de que a culpa pelas horas que as pessoas perdem inutilmente nos tribunais portugueses é dos advogados e não dos juízes.
Aliás, MAP nunca teve uma palavra sobre a actuação dos magistrados, a não ser para os elogiar ou então para execrar quem os critica. Ele deve ter algum sentimento compulsivo de gratidão para com eles ou alguma amizade reverencial (este tipo de pessoas age muito por amiguismos), pois adopta sempre uma postura canina em relação à justiça. A agressividade de mastim com que ataca os que criticam o funcionamento dos tribunais é apenas o corolário da sua obsequiosidade de caniche em relação às magistraturas.
MAP julga-se um ser superior. Com a displicência dos tudólogos diplomados ele fala de tudo e de todos, do que sabe e do que não sabe. As suas crónicas no JN, sempre naquele estilo alambicado típico dos ociosos, são a expressão aparolada de um imenso complexo de superioridade. Ele tem de julgar e condenar sumariamente alguém, pois senão sente-se diminuído perante si próprio e, sobretudo, perante o círculo de aduladores que lhe entumecem o ego.
Mas, se repararmos bem, lá nos secretos mais profundos do seu ser esconde-se um homem cruelmente dilacerado por indizíveis frustrações. É possível que na adolescência o tenham convencido de que seria um grande escritor, destino para o qual logo desenvolveu os tiques e poses apropriados. Mas, afinal, nunca passou de uma figura menor típica do universo queirosiano - um personagem que mistura o diletantismo de um João da Ega com os dotes literários de um Alencar d'Alenquer e o rancor mesquinho de um Dâmaso Salcede. Tudo isso, transposto para o jornalismo, resultou numa espécie de Palma Cavalão dos tempos actuais. Enfim, um homem que chegou a velho sem ter sido adulto e a quem os mais próximos, por rotina, caridade ou estupidez, provavelmente ainda tratam como uma grande esperança.
Esse género de frustrações conduz, no limite, ao desespero existencial. Em alguns casos, estes frustrados cometem actos tenebrosos. Porém, em MAP, as suas frustrações e complexos transformaram-no, num sniper que, emboscado nos telhados da sua senilidade rancorosa, dispara cobardemente contra tudo o que mexe, de preferência contra o carácter das vítimas que escolhe ao acaso.
Senhor Manuel António Pina, não se atormente mais. O seu mal cura-se com uma dose apropriada de iodo. Trate-se! Vá para uma boa praia e... Ioda-se!
NOTA: Na próxima crónica apresentarei as razões por que não irei votar em 5 de Junho. Isto se mais nenhum cretino se atravessar no meu caminho.

Com a seriedade e serenidade, Manuel António Pina, responde-lhe, assim:

Um camião sem travões
Ontem
O bastonário Pinto saltou ontem as barreiras (todas, incluindo as do JN, onde, que me lembre, foi a primeira vez que, nos 40 anos que levo de casa, se deu guarida à castiça arte do insulto) e, de cabeça baixa, desembestou desenfreadamente contra o que aqui foi dito sobre a sua patética ânsia de protagonismo com argumentos como "cretino", "refinado cretino", "medíocre", "cretino" outra vez, outra , mais outra, ainda outra, "megalómano", de novo "cretino" (o vocabulário desta espécie de Capitão Haddock, ou Ad Hoc, é escasso), "desonesto", "ocioso", "parolo", "mesquinho", e depois, na secção zoológica, "canino", "mastim" e "caniche" e, na secção psicanalítica," desesperado existencial" (o que quer que isso signifique), "frustrado" e "cruelmente dilacerado". A fina e bastonária argumentação termina a mandar que o cronista se "ioda". Escapou a honra da mãe do cronista, o que, vindo a coisa de quem vem, já foi assinalável proeza...
Tenho um princípio de sobrevivência na estrada que consiste em dar sempre prioridade a um camião destravado (ainda por cima, este vê-se bem que faltou a alguma inspecção). Meto, pois, travões e ele que passe.
É certo que, na sua fúria em contramão, o camionista atropelou repetidamente, provocando-lhe traumatismos vários, a pobre gramática da língua portuguesa. Mas gramática e ele que se entendam. Eu não me queixo. Podia ser pior, sei lá se o homem tem tomado a medicação.

Como disse no início, quem quiser, que tire as suas conclusões. As minhas, há muito que estão tiradas, e o texto transcrito só vem reforçá-las.

E também vai passar na rua

2011-02-20T21:58:00.001Z

... uma negrinha tão esbelta que parecia o negativo de Brigitte Bardot...

[Mário Quintana]

Isto sim, é justiça

2010-12-11T01:08:00.004Z

Se é verdade ou não, não sei, nem me parece que seja relevante. Se não o é, deveria ser.

I - Os factos:

Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, foram detidos sob acusação de furtarem duas melancias.

Apresentados em juízo, nos termos da lei processual penal brasileira, mereceu o caso o despacho que se transcreve:

II - O despacho judicial:

"(...)

AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito

(...)"

Do blog "sine die"

2010-11-23T23:43:00.003Z

16 Novembro 2010

Desmotivação

Fiquei pasmado, como toda a gente, creio, com um despacho de um juiz que decidiu reduzir o seu “horário de trabalho” diário em duas horas devido à redução da remuneração no próximo ano. É que os juízes, como todos os magistrados como outras categorias profissionais, não têm horário de trabalho, o que significa que têm que assegurar o serviço a seu cargo, ainda que com algum sacrifício, enfim o sacrifício exigível. A invocação de “horário de trabalho” pelo dito magistrado mostra à saciedade que ele errou a profissão, que não passa de um burocrata mascarado de magistrado.
Mas, para além desse caso patológico, ouço falar de uma certa “desmotivação” por parte de muitos magistrados, desmotivação para manter o normal e habitual ritmo de trabalho. E isso espanta-me. É que os magistrados não trabalham para o Governo, nem sequer para o Estado. Eles trabalham directamente para os cidadãos, para o Povo. É precisamente isso que, no fundo, os distingue dos funcionários públicos.
É certo que é o Estado que lhes paga. E por isso é com o Estado (com o Governo, com a AR) que devem negociar o seu estatuto remuneratório e é “contra” ele que devem desenvolver as formas de luta admissíveis. Mas formas de luta assumidas frontalmente, não encapotadamente.
Reduzir o volume de trabalho, em retaliação contra o Estado, é afinal lesar os cidadãos, já penalizados pelos mesmos motivos.
Resumindo: motivação sempre a máxima, quer para trabalhar, quer para lutar pelos direitos estatutários e profissionais.

Publicado por Eduardo Maia Costa (22:48)

Do blog "direitos outros"

2010-11-23T13:20:00.004Z

"Sábado, 20 de Novembro de 2010

A disfunção de uma greve

Há greves que não contam nem descontam. A do Ministério Público é uma delas. Trata-se de um gesto sem a força de um símbolo ou a motivação de uma ética. Pelo contrário: revela o delírio prosaico e acanhado de quem perdeu o sentido da sua própria função. O distanciamento, a serenidade e a coesão são os valores que alguns parecem estar apostados em destruir.

Publicada por A.R."

Ainda a greve dos Magistrados

2010-11-22T13:18:00.004Z

Trago para a "discussão" dos últimos postais, um postal antigo, mas não ultrapassado, do bolgue "A grande loja do Queijo Limiano". O seu autor, está identificado no fim do texto.

Juízes - a greve é lícita??
Quinta-feira, Outubro 20, 2005

Mais do que saber se a greve dos Juízes deve ser considerada lícita, como defendem os opinantes citados neste post importaria, a meu ver, discutir se a dita é, ou não, um tremendo tiro no pé... Vista a questão pelo prisma estrito da licitude, a afirmação do CSM - aliás idêntica à dos Conselheiros sindicalistas que sobre a matéria costumam opinar - é tudo menos pacífica.

É certo que os Magistrados são "profissionais de carreira que não dispõem de competência para definir as condições em que exercem as suas funções". Sem dúvida que tal lhes deve conferir direitos que são reconhecidos aos trabalhadores em geral. Mas não necessariamente todos os direitos. A especificidade da sua condição de titulares de órgãos de soberania pode, no respeito dos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, determinar a limitação de alguns desses direitos. O que aliás pode acontecer e acontece noutras carreiras (militares, ...).

A greve de um órgão de soberania, a greve do poder judicial, não pode ser considerada conforme à Constituição, ao equilíbrio de poderes que esta institui ou ao funcionamento do Estado de Direito que pressupõe a permanente vigência de um poder judicial independente (imagine-se, por ex., os efeitos de uma greve prolongada nos direitos dos cidadãos...). A soberania não se suspende, é tão simples como isso.

Por outro lado, a admitir-se a existência do direito dos Juízes à greve, teria de se admitir a (a meu ver impensável) possibilidade de, verificados os requisitos legais, se determinar a requisição civil de titulares de órgãos de soberania. Nessa parte, o blogger Vital Moreira - que há muito me fez esquecer o Mestre com o mesmo nome - tem razão. A condição de órgão de soberania não pode ser usada "a la carte", servindo para impedir a requisição civil por um lado, mas sendo desconsiderada, por outro, para legitimar o direito à greve. Em resumo: no meu fraco entendimento de obscuro jurista, a greve dos Senhores Magistrados é ilícita, embora lhes assistam outros direitos dos trabalhadores (incluindo o de associação sindical).

Mas, repito, a questão de fundo não é essa. Existem sem dúvida boas razões para a luta dos Magistrados - nem sempre as invocadas pelos sindicalistas ... - mas fazer greve, nestas circunstâncias, é fazer o jogo do Ministro, como já aqui se comentou.

Julgo também que, em quaisquer circunstâncias, os Senhores Magistrados teriam toda a conveniência em escolher formas de luta que não os "encostem", cada vez mais, à condição de funcionários. Mas cada um sabe a pele que quer vestir (e os sindicatos têm razões que a razão nem sempre consegue discernir).

P.S. – O douto CSM parece considerar mais discutível e problemática que uma greve de Juízes a não comparência nos Tribunais de alguns Advogados, motivada pela participação dos mesmos no órgão estatutário máximo da respectiva Ordem, legalmente consagrado, como se deduz desta circular... (via Ciberjus).
Publicado por Gomez 12:23:00

Afinal, o síndrome começa a afectar as duas Magistraturas

2010-11-11T18:26:00.004Z

Um comentário "anónimo" alertou-me para o seguinte:

Ouviu-se hoje no telejornal da SIC (creio que SIC-Noticias) que o juiz de Alenquer, do 2.º Juízo, reagendou novos dias para julgamentos porque como vai perder, mensalmente 600€, tem de reduzir o horário de trabalho em cerca de duas horas! O mínimo que se pode dizer deste despacho é isto: Vergonhoso e Inqualificável. Espero que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) actue em nome da nobre função.

Sem dúvida que é vergonhoso e inqualificável. No entanto, desconfio que tal atitude e pensamento acabará por ter cobertura no dito C.S.M., e poderá tornar-se "moda" junto dos Magistrados mais "sensíveis" a este tipo de reivindicação.

Espero, profundamente, estar enganado...

Muito oca e irresponsável me parece ser, também, a justificação para a greve que João Palma (Presidente do Sindicato dos Ministério Público) vem apresentar no DN de hoje.

Os intervenientes judiciários (todos eles, sem excepção, Min. Público, Juízes e Advogados) são os primeiros a desconsiderar os cargos que desempenham e a contribuir para uma cada vez maior descredibilização da justiça que acabará irremediavelmente podre, e nem aqueles que toda a vida têm pautado a sua actuação e o desempenho das suas funções pelos maiores padrões de excelência e dedicação, isto é, os Verdadeiros Magistrados, escaparão à descredibilização.

(Explicação aos leitores mais sensíveis: não sou a favor das medidas tomadas pelo Governo "contra" as Magistratura. Não há justificação possível (tirando as apresentadas) para este tipo de medidas. É verdade que, também, os Magistrados são pessoas, que têm famílias, têm compromissos e contas para pagar. Sei e reconheço isso.

No entanto, os Magistrados não são funcionários públicos, não têm horário tabelado, não trabalham por objectivos, nem se enquadram, em ponto algum, nessa categoria.

A suprema função que desempenham impõe-lhes que não se considerem como tal, nem tenham o tipo de pensamento demonstrado no despacho supra referido.

Se entendem que os cortes nos salários e nos benefícios da função são injustos (como são), que não dignificam a função que desempenham (como é um facto), que função exige esse tipo de regalias (como efectivamente exige), então que levem a "luta" às instâncias devidas, usando desses argumentos. Não tragam a luta para a rua com argumentos de simples funcionário de balcão de uma repartição pública (sem qualquer desprimor para quem quer que seja).

Se entendem que esses cortes tornam indigna a função que desempenham, então que a deixem de desempenhar. Se optam por continuar a desempenhá-la, então que a desempenhem com o brio, dedicação e superioridade que ela exige e que lhe é inerente, contra tudo e contra todos. A boa justiça a isso obriga.

O que não me parece correcto é que, com este tipo de atitudes, se prejudique quem nada tem a ver com o assunto e que apenas recorreu aos tribunais para procurar uma solução para o seu problema.

Ao juiz e ao Min. Público exige-se serenidade no desempenho das suas funções. Quem tem este tipo de pensamento não é sereno nem ponderado e não poderá ditar boas decisões. À partida está a desempenhar as suas funções contrariado e revoltado, e quem sofrerá as consequências disso não serão os verdadeiros responsáveis, mas o responsável indirecto, o desgraçado que apenas resolveu apresentar o seu problema para resolução nas instâncias que tem por certas.

Este tipo de pensamento, ou a interiorização daquela atitude como um direito e como uma forma legítima de luta, por um Magistrado (seja ele do MP ou Judicial) é perigosa, muito perigosa, e, por isso, a todas as luzes indesejável).

O Min. Público e o síndrome do funcionário público

2010-11-09T14:12:00.004Z

Em algumas discussões num meio próximo tenho opinado que os Magistrados, ainda que sejam um órgão do Estado, não são funcionários públicos, na sua acepção mais ampla. A função que desempenham e os poderes que lhes estão atribuídos implicam, pela sua natureza e também por uma questão de estatuto, o seu distanciamento dessa qualificação - a de funcionários públicos. É por isso que entendo que as suas reivindicações não se devem «misturar» com as dos restantes funcionários públicos.

Não digo que não tenham direito a contestar as alterações que o Governo instituiu ou pretende instituir ao seu estatuto, as reduções das «regalias» de que gozavam e que o Governo lhes pretende retirar. Têm e devem fazê-lo, mas não ao nível da discussão que é feita pelos funcionários das repartições públicas.

Sobre o tema, deixo aqui, dois textos com os quais concordo em absoluto e traduzem, em parte, o pensamento que tenho sobre o tema.

Tirado do blog "CONFUNCIONÁRIO" e publicdo no dia 6.11.

Questões de pele

Quem não quer ser visto / tratado como funcionário não lhe veste a pele.

Os Magistrados, pelo estatuto em que estão investidos, não devem fazer greve, com a possível excepção de situações limite em que o recurso à “greve” constitua a única via de defesa das suas atribuições, competências e garantias constitucionais.

Independentemente da tese que se perfilhe quanto à licitude das greves de Magistrados (matéria sobre a qual mantenho esta opinião), há muitas outras formas de luta e de exercício do direito à indignação que podem ser usadas com vantagem a propósito de questões predominantemente “laborais”, salvaguardando as expectativas dos cidadãos quanto ao exercício, em permanência, dos poderes confiados às Magistraturas.

E esta tirada do bolg "Portadaloja"

A greve no MP que temos

Reproduzo integralmente um postal publicado no novel blog Confucionário, porque não é preciso dizer muito mais sobre a adesão à greve que esta tarde foi aprovada pela Assembleia do sindicato do MP, com mais de duzentos e quarenta votos a favor e apenas cinco contra. E uma abstenção.

Esta greve do MP é um erro grave e o clima de happening a que hoje se assistiu em Coimbra, em ambiente de típico "comité central", com alguns laivos de estalinismo, vai provocar ainda maiores danos à imagem pública do MP. Todos os magistrados presentes concordaram em que a greve nada iria resolver de concreto quanto às medidas de afronta que o governo tem feito aos magistrados. Mas ainda assim persistiram em mostrar adesão a tal forma de luta, por...solidariedade. O presidente do sindicato ainda disse que das forças políticas representadas na AR, o Bloco diz que sim ao MP e sintoniza muito bem com as posições do sindicato. O PCP é como deus com os anjos. Do PS nem falou. O PSD é de desconfiar. O CDS nem sequer responde aos convites. E é isto que temos como sindicato do MP. Depois admirem-se de uma certa personagem dizer publicamente que o sindicato actua como um pequeno partido político...

Quem ousa discordar da posição oficial do sindicato é mal visto, de soslaio, completamente desprezado quanto a razões que apresente, porque o sindicato apareceu com uma moção já preparada, com bastos "considerandos" e pronta a ser aprovada quase sem discussão reduzida a meia dúzia de intervenções avulsas, de inflamadas declaraçãoes laudatórias à "luta" que se impõe e justifica.
A votação foi de braço no ar com cartões visíveis e o ambiente era tipicamente o de uma aclamação e plebiscito a uma decisão prè-tomada pela direcção sindical. Uma vergonha.

E portanto , depois não se queixem.

O «May be man»

2010-11-03T13:39:00.004Z

Segunda, 01 Novembro 2010 13:04

MIA COUTO

Existe o “Yes man”.

Todos sabem quem é e o mal que causa. Mas existe o "May be man". E poucos sabem quem é. Menos ainda sabem o impacto desta espécie na vida nacional. Apresento aqui essa criatura que todos, no final, reconhecerão como familiar.

O "May be man" vive do “talvez”.

Em português, dever-se-ia chamar de “talvezeiro”. Devia tomar decisões. Não toma. Simplesmente, toma indecisões. A decisão é um risco. E obriga a agir. Um“ talvez” não tem implicação nenhuma, é um híbrido entre o nada e o vazio.

A diferença entre o "Yes man" e o "May be man" não está apenas no “yes”. É que o “may be” é, ao mesmo tempo, um “may be not”.

Enquanto o "Yes man" aposta na bajulação de um chefe, o "May be man" não aposta em nada nem em ninguém. Enquanto o primeiro suja a língua numa bota, o outro engraxa tudo que seja bota superior.

Sem chegar a ser chave para nada, o "May be man" ocupa lugares chave no Estado. Foi-lhe dito para ser do partido. Ele aceitou por conveniência. Mas o "May be man" não é exactamente do partido no Poder. O seu partido é o Poder. Assim, ele veste e despe cores políticas conforme as marés. Porque o que ele é não vem da alma. Vem da aparência.

A mesma mão que hoje levanta uma bandeira, levantará outra amanhã. E venderá as duas bandeiras, depois de amanhã. Afinal, a sua ideologia tem um só nome: o negócio. Como não tem muito para negociar, como já se vendeu terra e ar, ele vende-se a si mesmo. E vende-se em parcelas. Cada parcela chama-se “comissão”. Há quem lhe chame de “luvas”. Os mais pequenos chamam-lhe de “gasosa”.

Vivemos uma nação muito gaseificada.

Governar não é, como muitos pensam, tomar conta dos interesses de uma nação. Governar é, para o "May be Man", uma oportunidade de negócios. De “business”, como convém hoje, dizer.

Curiosamente, o “talvezeiro” é um veemente crítico da corrupção. Mas apenas, quando beneficia outros. A que lhe cai no colo é legítima, patriótica e enquadra-se no combate contra a pobreza. Mas a corrupção, em Moçambique, tem uma dificuldade: o corruptor não sabe exactamente a quem subornar. Devia haver um manual, com organograma orientador. Ou como se diz em workshopês: os guidelines. Para evitar que o suborno seja improdutivo.

Afinal, o "May be man" é mais cauteloso que o andar do camaleão: aguarda pela opinião do chefe, mais ainda pela opinião do chefe do chefe. Sem luz verde vinda dos céus, não há luz nem verde para ninguém.

O "May be man" entendeu mal a máxima cristã de “amar o próximo”. Porque ele ama o seguinte. Isto é, ama o governo e o governante que vêm a seguir.

Na senda de comércio de oportunidades, ele já vendeu a mesma oportunidade ao sul-africano. Depois, vendeu-a ao português, ao indiano. E está agora a vender ao chinês, que ele imagina ser o “próximo”.

É por isso que, para a lógica do “talvezeiro” é trágico que surjam decisões. Porque elas matam o terreno do eterno adiamento onde prospera o nosso indecidido personagem.

O "May be man" descobriu uma área mais rentável que a especulação financeira: a área do não deixar fazer. Ou numa parábola mais recente: o não deixar. Há investimento à vista? Ele complica até deixar de haver. Há projecto no fundo do túnel? Ele escurece o final do túnel. Um pedido de uso de terra, ele argumenta que se perdeu a papelada.

Numa palavra, o "May be man" actua como polícia de trânsito corrupto: em nome da lei, assalta o cidadão.

Eis a sua filosofia: a melhor maneira de fazer política é estar fora da política. Melhor ainda: é ser político sem política nenhuma. Nessa fluidez se afirma a sua competência: ele entra e sai dos princípios, esquece o que disse ontem, rasga o juramento do passado. E a lei e o plano servem, quando confirmam os seus interesses. E os do chefe. E, à cautela, os do chefe do chefe.

O "May be man" aprendeu a prudência de não dizer nada, não pensar nada e, sobretudo, não contrariar os poderosos. Agradar ao dirigente: esse é o principal currículo. Afinal, o "May be man" não tem ideia sobre nada: ele pensa com a cabeça do chefe, fala por via do discurso do chefe. E assim o nosso amigo se acha apto para tudo. Podem nomeá-lo para qualquer área: agricultura, pescas, exército, saúde. Ele está à vontade em tudo, com esse conforto que apenas a ignorância absoluta pode conferir.

Apresentei, sem necessidade o "May be man". Porque todos já sabíamos quem era.

O nosso Estado está cheio deles, do topo à base. Podíamos falar de uma elevada densidade humana. Na realidade, porém, essa densidade não existe. Porque dentro do "May be man" não há ninguém. O que significa que estamos pagando salários a fantasmas. Uma fortuna bem real paga mensalmente a fantasmas.

Nenhum país, mesmo rico, deitaria assim tanto dinheiro para o vazio. O "May be Man" é utilíssimo no país do talvez e na economia do faz-de-conta. Para um país a sério não serve.

(in http://www.opais.co.mz/index.php/opiniao/126-mia-couto/10549-o-may-be-man.html)

2010-09-15T16:14:00.004+01:00

Do Jornal de Notícias retiro dois artigos de opinião de Manuel António Pina.

O primeiro relativamente à cobertura mediática do Processo da Casa Pia, mais precisamente do programada RTP 1 "Prós e Contras".

Jornalismo de "serviço"

2010-09-08

A entrevista "non stop" que, desde que foi condenado, Sua Inocência tem estado ininterruptamente a dar às TVs teve o mais respeitoso e obrigado dos episódios na RTP1, canal que é suposto fazer "serviço público".

Desta vez, o "serviço" foi feito a um antigo colega, facultando-lhe a exposição sem contraditório das partes que lhe convêm (acha ele) do processo Casa Pia e promovendo o grotesco julgamento na praça pública dos juízes que, após 461 sessões, a audição de 920 testemunhas e 32 vítimas e a análise de milhares de documentos e perícias, consideraram provado que ele praticou crimes abjectos, condenando-o à cadeia sem se impressionarem com a gritaria mediática de Suas Barulhências os seus advogados, o constituído e o bastonário.

Tudo embrulhado no jornalismo de regime, inculto e superficial, de Fátima C. Ferreira, agora em versão tu-cá-tu-lá ("Queres fazer-lhe [a uma das vítimas] alguma pergunta, Carlos?"). O "Prós & Contras" só não ficará na História Universal da Infâmia do jornalismo português porque é improvável que alguém, a não ser os responsáveis da RTP, possa chamar jornalismo àquilo.

O segundo com prende-se com a actuação do Bastonário da Ordem dos Advogados.

Sem sombra de pudor

2010-09-15

Provavelmente já poucos levam a sério o bastonário dos advogados, tantas vezes ele grita "Lobo! Lobo!" e tantas vezes, mal sobe à cena algum espectáculo mediático, salta para o palco a proclamar o fim do Mundo.

Gente que todos os dias anuncia a chegada dos bárbaros precisa permanentemente de catástrofes que lhe permitam aparecer na Ágora com "as suas togas vermelhas, de finos brocados /(...)/ e refulgentes anéis de esmeraldas esplêndidas". Não havendo catástrofes, inventa-as.

Ou, como Marinho e Pinto, deita os fogos que depois entusiasticamente corre a apagar. Assim, poucos dias após ter participado na TV na absolvição mediática de Carlos Cruz, sentenciando de "brutais", apesar de desconhecer inteiramente o processo, as penas aplicadas aos condenados pelo abuso sexual dos "rapazes" (a afectuosa expressão é do referido Cruz) da Casa Pia, Marinho e Pinto escreve sem sombra de pudor no JN que "só acredit[a] na justiça quando ela é feita no lugar próprio que são os tribunais, por magistrados e advogados independentes e não nos órgãos de comunicação social". Advogados "independentes", diz ele...

2010-09-09T15:52:00.006+01:00

Sou Advogado, e desde cedo aprendi que não se devem pessoalizar os problemas dos clientes. Defende-los com toda a nossa convicção, sim, mas nunca tomar os seus problemas como nossos. Não posso concordar com as declarações nem com a postura assumida pelo Dr. Sá Fernandes. Não são deontologicamente correctas e por isso representam uma grave violação das regras do Estatuto da Ordem dos Advogado.

O que tem feito e o que tem dito ultrapassa, em muito, os direitos e deveres que um advogado tem no patrocínio do seu cliente. Os processos são para ser discutidos nos tribunais e no próprio processo. O não concordar com a decisão do juiz deve e só pode ser demonstrada no processo e perante as autoridades próprias, que são os tribunais superiores.

Não deve, nem estatutariamente pode, um advogado estar a trazer para a rua o processo, nem pode manifestar, publicamente, de forma absolutamente buçal e ofensiva, o seu inconformismo com uma decisão judicial, por muito absurda que ela possa ser ou parecer.

O Advogado deve, em toda a sua actuação, manter uma postura de elevação e de respeito para com todos os intervenientes processuais, quer dentro da sala de audiência, quer fora dela. Assim obriga o dever de urbanidade.

Que não se conforme com a decisão, parece-me bem, para isso existem os recursos e os tribunais superiores. Não me parece nada bem que através da demagogia se procure obter na praça pública o que não conseguiu obter no tribunal.

Espero, como advogado, que a Ordem que nos representa retire as devidas consequências da actuação deste advogado e tome as devidas providências para a sua responsabilização disciplinar. Só assim se consegue dignificar a justiça e os advogados.

Ainda sobre este assunto, "roubo" este texto do blogue sine die, com o qual concordo plenamente:

05 Setembro 2010

As trevas do dr. Fernandes

"Trevas", "terror", "fascismo", "tribunais plenários"... Não, não é o Sr. Artur Albarran. São os termos usados pelo dr. Fernandes, um Sr. advogado de ar grave, para caracterizar o sistema judicial pátrio do qual, ao que parece, nem ele e nem o dr. Pinto fazem parte. Parece ainda, segundo o tal Sr. advogado de ar grave, que o acórdão é o "reflexo de um dos países mais atrasados..." Pergunto: alguém faz a fineza de explicar a este Sr. advogado de ar grave, um homem genuinamente preocupado com a Justiça e com a Democracia, que em alguns dos outros países que o mesmo terá como muito "mais avançados" do que Portugal o seu cliente porventura não sairia do tribunal com uma pena de 7 anos de prisão, mas antes com uma de 70? Que em muitos deles, um bom número deles, o dito cliente não sairia dali para uma conferência de imprensa em horário nobre, mas antes iniciaria de pronto a execução da pena e sem prejuízo de recurso? Que não é em todos os ditos países "avançados" que poderia apresentar magotes de testemunhas e outros tantos requerimentos, longos como léguas, ao longo de um julgamento? Que também em muitos dos países "avançados" que o mesmo porventura tivesse presentes no cerebelo ao proferir declarações descabeladas, não lhe seriam consentidos, sem prontas consequências disciplinares, dislates como aqueles que faz questão de nos prodigalizar de forma contumaz em prime time televisivo? Que também em alguns países civilizados, daqueles onde as pessoas se lavam, não seria possível, encontrar alguns canais de TV, como temos por cá, prontos a, reiteradamente, dar voz em horário nobre a uma pessoa condenada - por 3 juízes, na sequência de um julgamento de anos e ao que parece com superávite de garantias processuais - a 7 anos de prisão por crimes sexuais sobre menores? E, ainda, de entre o muito mais que se lhe poderia (deveria) explicar, que em alguns dos países em que a Justiça é um paraíso, nomeadamente uns que não raro são alcandorados a paradigma a copiar pelos tudólogos indígenas, o tribunal nem tem (ao menos no momento da prolação da decisão) obrigação de "dar razões" no caso de condenação? Alguém faz a fineza de explicar isso, com as letras todas, àquele Sr. advogado de ar grave?

Publicado por Pedro Soares de Albergaria (17:57)

Contraluz

2010-08-03T17:35:00.005+01:00

Adeus, António...

2010-07-30T15:47:00.004+01:00

E obrigado por todas as gargalhadas...

[António Feio, 1954 - 2010]

De consciência tranquila [O negócio PT/TVI]

2010-07-15T17:48:00.005+01:00

Aceitei este encargo, que sabia ser bem espinhoso, porque tal me pediu o Presidente do meu Grupo Parlamentar, ao tempo o Senhor Deputado José Pedro Aguiar Branco — e eu era então um dos mais convictos e entusiásticos apoiantes da sua candidatura à liderança nacional do PSD.

Desde o início deixei claro que exerceria a função com total rigor e independência e por isso me abstive em todas as votações da CPI, incluindo a do relatório final.

Por consenso unânime foram adoptadas desde o início regras e procedimentos, nomeadamente quanto a limites dos tempos de intervenção, que muito ajudaram a conduzir com eficácia os trabalhos da CPI.

Repito aqui formalmente o meu louvor e agradecimento às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que fizeram parte da CPI, tanto efectivos como suplentes, em especial os membros da Mesa, o Relator da Comissão e os que tiveram o encargo de Coordenadores de Grupo, pelo seu exemplar empenhamento no cumprimento do mandato recebido. O mesmo digo dos funcionários do Parlamento destacados para apoiar a actividade da CPI, tal como dos representantes dos órgãos de comunicação social, que asseguraram a divulgação dos nossos trabalhos à opinião pública.

Realizou a CPI, dentro da estreita margem de tempo fixada para o seu mandato, prolongada com calculada parcimónia, um número apreciável de diligências instrutórias, incluindo a inquirição de cerca de duas dezenas de pessoas consideradas como testemunhas válidas dos factos em análise.

Com uma única excepção, que deu origem ao procedimento legalmente previsto, todas as entidades solicitadas se prestaram a colaborar com a CPI, cumprindo assim o seu respectivo dever cívico.

A CPI, por iniciativa potestativa de alguns dos seus membros, requereu às entidades judiciais competentes peças de processos criminais em curso, no entendimento, de uma parte e outra partilhado, que o segredo de justiça, nos termos da lei aplicável, não é oponível às comissões parlamentares de inquérito.

Entendeu, porém, a CPI, por iniciativa minha, reforçada por deliberação da Mesa, obtida por maioria, com uma abstenção — deliberação essa recorrível, nos termos gerais do nosso Regimento, mas de que ninguém recorreu, o que deve ser entendido como aceitação, segundo os princípios gerais de direito — não utilizar directamente o conteúdo dos resumos de escutas telefónicas incluídos na documentação recebida do Tribunal de Comarca do Baixo Vouga, nem nos trabalhos da CPI nem no seu relatório final.

Acerca desta matéria gerou-se alguma confusão, que tentei esclarecer, nem sempre com sucesso. A ninguém foi proibido a acesso às famosas escutas, mas apenas a utilização directa do seu conteúdo pela CPI. Expressamente foi dito que o conhecimento das mesmas poderia mesmo sugerir novas diligências instrutórias…

O que me pareceu — e à CPI — de todo inaceitável foi a utilização de escutas num procedimento parlamentar, que não tem, obviamente, a natureza de investigação criminal.

Na verdade, a Constituição declara invioláveis “o domicílio e o sigilo da correspondência e outros meios de comunicação” e proíbe expressamente “toda a ingerência das entidades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal” (Artigo 34º, 1 e 4).

Por outro lado, a Constituição considera nulas todas as provas obtidas mediante “abusiva intromissão na correspondência ou nas telecomunicações”, aplicando-lhes o mesmo regime que determina para as provas obtidas mediante “tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa” (artigo 32º, 8).

Aduzem alguns o argumento seguinte: dispondo a Constituição que as CPIs “gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” (Artigo 178º, 5), está-lhes facultado o uso de escutas telefónicas.

A questão, porém, a meu ver, não é orgânica mas sim material: a Constituição só permite a violação do sigilo da correspondência e das telecomunicações em processo-crime — o que exclui em absoluto os inquéritos parlamentares, que visam apurar responsabilidades de natureza política e não investigam e punem crimes, função do Estado constitucionalmente atribuída ao Poder Judicial.

Aliás, os que defendem que as CPIs, pelo argumento invocado, podem utilizar escutas, também deveriam defender que elas podem ordenar escutas — o que é manifestamente absurdo e claramente repugna.

O Estado de Direito democrático assenta na limitação dos poderes públicos face a uma incompressível e inultrapassável esfera de privacidade dos cidadãos, quem quer que sejam. Há já, infelizmente, demasiadas brechas neste princípio e é bom que não seja o Parlamento a dar facilidades na matéria, antes pelo contrário deve zelar no sentido oposto, em defesa dos direitos dos cidadãos e das cidadãs.

Os artigos citados da Constituição constam dela desde a sua redacção inicial e não sofreram substancial alteração. Como Deputado Constituinte, congratulo-me com o continuado reconhecimento da profunda sabedoria de tais preceitos.

Acresce ainda — do que já não me lembrava, mas fui verificar no Diário das Sessões de 1975 — terem sido esses preceitos aprovados em sessão plenária da Assembleia Constituinte sem discussão — o que evidencia o consenso unânime, quanto a um deles com uma única abstenção, previsível, que sobre eles se gerou.

E como se o já referido não bastasse para justificar o meu apego a princípios tão fundamentais, os preceitos em causa foram transcritos, palavra por palavra, do Projecto de Constituição apresentado pelo PPD, por a comissão competente que estudava a matéria de direitos, liberdades e garantias, ter considerado ser essa, em confronto com a de outros projectos de outros partidos, a formulação mais completa e perfeita, digna de figurar na Lei Fundamental da nova democracia portuguesa.

Os preceitos da Constituição, enquanto constam do seu texto, têm igual valor jurídico. Mas o que toca aos direitos, liberdades e garantias é reforçado por instrumentos internacionais a que Portugal se encontra vinculado, nomeadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do Conselho da Europa, esta última com peculiar garantia jurisdicional.

Mais importante ainda é que em tais direitos, liberdades e garantias se protege o núcleo duro da dignidade de cada pessoa humana, que é anterior ao Estado e a ele se impõe, exigindo integral respeito da parte do Poder, que assim fica limitado em termos absolutos.

Com tantos e tão fortes argumentos, quanto à questão das escutas, a CPI procedeu bem! E eu pude terminar a missão com o melhor prémio: — de consciência tranquila!

Autor: João Bosco Mota Amaral

[Intervenção proferida ontem na Assembleia da República enquanto presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio PT/TVI]

A Comissão e as escutas

2010-05-25T20:36:00.009+01:00

Do "Sine Die", um blogue de referência, retiro este pequeno e elucidativo texto, de um ilustre Magistrado Judicial, Dr. Pedro Soares de Albergaria, sobre a questão da possibilidade de utilização ou não das escutas na Comissão Parlamentar que procura "julgar" José Sócrates.

"19 de Maio de 2010

Um para-disparate

Quem, como eu, julga que a vinculação dos poderes soberanos à Lei e à Constituição é a marca de água de um Estado de Direito só pode ficar boquiaberto com a utilização de escutas telefónicas fora de um contexto criminal e por quem não está a isso autorizado, pela Lei e pela Constituição da República (CR). Nada pode irritar mais do que serem representantes da Nação, os legisladores por antonomásia, a desrespeitar a CR. A discussão em redor da admissibilidade do uso, por aqueles, de escutas provenientes de um processo criminal (pois, de onde mais podiam provir?) e no âmbito de um inquérito parlamentar, tenha este a oportunidade e mérito que tiver, é discussão apenas para quem já se dá ao luxo de prescindir dos dados normativos para fazer vingar uma posição que só pode sustentar-se com apelo a cambalhotas hermenêuticas incapazes de esconder meras simpatias partidárias.

Tenho como límpida a redacção do artigo 34.º/4, da CR, que veda o uso de escutas telefónicas fora de processos criminais. Elevar um vago “esclarecimento da verdade” acima do respeito que é devido à CR é espezinhar o Texto Fundamental, pois não se deve (não se devia) esquecer que aquela mesma já contém uma ponderação, um balanceamento, sobre o modo como se resolve a tensão entre o fim da descoberta da verdade e o uso de meios probatórios manifestamente invasivos da esfera privada (ou mesmo da esfera íntima) e compressores de direitos fundamentais sortidos como o direito à não auto-incriminação e o direito à palavra falada, só para mencionar alguns dos mais evidentes: só no processo penal e ainda assim com pressupostos muito apertados, o conteúdo daqueles pode ceder, e apenas na medida do necessário (artigo 18.º/2, da CR), àqueloutro objectivo de indagação da verdade.

Nem se diga, como por vezes se diz, que de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (artigo 13.º/3, da L 5/93, com alterações) “as comissões podem, a requerimento fundamentado dos seus membros, solicitar (…) às autoridades judiciárias (…) as informações e documentos que julguem úteis à realização do inquérito” e que aquelas comissões têm uma natureza para-judicial, tudo como modo de legitimar o acesso ao resultado de escutas telefónicas. Ali porque o que é útil nem sempre é justo, no sentido de que não se deve sobrepor a princípios, também eles de valia constitucional, que protegem direitos fundamentais (p. ex., o citado artigo 34.º/4, da CR) - de resto, é a lei dos inquéritos parlamentares que deve ser lida à luz da CR e não o contrário, sob pena de colocarmos o princípio da interpretação conforme à Constituição de pernas para o ar; aqui porque aquela natureza para-judicial não equivale a natureza … judicial: assim como a comissão não pode prender também não pode usar escutas telefónicas, porque isso resulta de modo ao menos implícito da CR. Breve, aquelas são justificações frustres e demasiados genéricas para a inverter o sentido objectivo do artigo 34.º/4, da CR.

A última coisa que precisamos, depois da escorregadela futeboleira, é de uma escorregadela parlamentar em matéria de escutas telefónicas. Estas suspensões avulsas e aparentemente anódinas do Texto Fundamental são um dos maiores perigos para a democracia e para o Estado de Direito. Na voragem mediática e na obsessão mórbida pelos fait-divers político-partidários, o povoléu parece não se incomodar. Até ao dia…

Publicado por Pedro Soares de Albergaria (23:56)"

Plano de Austeridade

2010-05-20T14:14:00.005+01:00

Deixo aqui, a quem interessar, algumas medidas que poderão contribuir para a recuperação económica do país.

1.º- Redução, em 30, do número de deputados da Assembleia da República:

Em média, e se a memória não me falha, um deputada ganha, por mês, qualquer coisa como 3.750,00 € (fora ajudas de custo e outras regalias), o que significa que cada deputado custa ao Estado Portugês, por ano, qualquer coisa como 52.500,00 €. Multiplicando isso pelos 30 deputados, temos que por ano conseguia-se poupar qualquer coisa como 1.575.000,00 €. Estou a fazer as contas por baixo, com referi. Será, MESMO, necessário uma assembleia com tantos deputados?

2.º- Redução, em metade, dos Secretários de Estado, Directores, Sub-Directores, Acessores, etc.:

A quantidade destas figuras que existem nos Ministérios e Direcções, se fosse reduzida a metade, seguramente que se conseguiria poupar outro tanto.

3.º- Eliminação dos Institutos Públicos:

Portugal é pródigo em Institutos Públicos. Uns conhecidos de todos, outros nem tanto. Cada um deles alberga Directores, Sub-directores, Acessores de Direcção, Acessores de Departamento, etc.. Em tempos como os que se vivem, valerá a pena manter e sustentar toda esta gente? Serão estes institutos verdadeiramente essenciais? Se sim, mantenham-se, se não, eliminem-se ou entreguem-nos ao sector privado.

Destas medidas lembrámo-nos ontem, durante um almoço entre amigos. Outras haverá.

Seguramente que com todas elas conseguir-se-ia poupar uns bons milhões de euros, que bem falta fazem.

Para que conste

2010-05-08T20:28:00.004+01:00

Após ter publicado o postal de ontem, deixei um comentário na notícia em causa alertando para a incongruência entre o título da notícia e o teor da notícia, e alertando para que se seja um pouco mais rigoroso na transmissão das notícias e que, às vezes, não faz mal o jornalista procurar informar-se um pouco melhor sobre o que se propõe a falar a fim de evitar enganos e erros desnecessários.

Curiosamente, hoje reparei que o meu comentário/crítica havia sido, sem qualquer justificação, excluído da página do público.

Para que conste e ao contrário do redactor da notícia, o meu comentário estava devidamente identificado com o meu nome completo e o meu endereço de correio electrónico.

A Ética Jornalistica

2010-05-07T18:11:00.004+01:00

Ainda sobre o tema dos últimos postais e a respeito de um comentário que lá foi feito, leio hoje no Público on-line a notícia com o título "Ministra da Educação Condenada por Desobediência", notícia não assinada pelo seu autor.

Lendo o teor da notícia, nada mais poderia estar mais em desacordo com o título da mesma.

O título sugere que a ministra foi arguida num processo crime por ter desobedecido a uma ordem.

Afinal não fo nada disso.

Afinal quem foi "condendado" foi o Ministério da Educação e não num processo crime, mas numa providência cautelar apresentada pela FENPROF, relativamente à suspensão da avaliação dos professores e, ainda, no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória.

Em suma, nem a ministra foi condenda, nem houve qualquer desobediência.

Um claro exemplo, não só do que se tem vindo a dizer por aqui, de mau jornalismo, mas também de como o atrevimento do ignorante pode levar a enganos e erros desnecessários.

Ainda a liberdade de expressão

2010-05-06T15:58:00.004+01:00

Vem este postal a propósito dos dois últimos e no seguimento da "polémica" do dia relacionada com a entrevista da Sábado ao Dr. Ricardo Rodrigues.

A história deste caso, segundo consegui perceber, foi a seguinte: a Sábado convida o Dr. Ricardo Rodrigues para uma entrevista. A meio da entrevista os jornalistas desatam a fazer perguntas ao entrevistado relacionadas com casos judiciais em que o mesmo foi interveniente como Advogado num, e noutro, em que o Jornal Expresso o denuncia como eventual suspeito. Processos que estão, desde há muito finalizados e terminados.

Manifestamente incomodado, o Dr. Ricardo Rodrigues recusa-se a responder e faz um aviso aos entrevistadores de que ou mudam o rumo da conversa ou a entrevista termina. Não obstante, um dos jornalistas fazendo uma pergunta não se coibe de afirmar qualquer coisa do género "no caso da pedofilia dos Açores, tanto quanto sei o Sr. Deputado nem sequer foi investigado", face ao que o entrevistado levanta-se e abandona a entrevista levando consigo os gravadores.

Dará esse direito (o da liberdade de expressão ou qualquer outro) cobertura ao jornlistas para assediarem os seus entrevistados? Para procurarem, em cada entrevista, o escandalo e a intriga, a qualquer custo, violando se caso for a integridade moral dos envolvidos, mostrando total imparcialidade perante os factos e não se coibindo de fazer comentários depreciativos, insutuosos ou de suspeição? Mesmo depois de lhes ser solicitado que abandonem esse tipo de questões?

Que este episódio representa um exemplo de péssimo jornalismo, parece-me que não haverá dúvidas. É um tipo de "jornalismo" iniciado por Manuela Moura Guedes no seu jornal, em que o entrevistado é chamado para ser achincalhado e enxovalhado na praça públicam ou o praticado por Felícia Cabrita.

Mas é para isto que existe a liberdade de expressão?

Não me canso de fazer esta pergunta, porque acho que estamos a chegar a um ponto tal em que o respeito pelo próximo é nulo ou inexistente. O que interessa é o escandalo, a denúncia seja ela falsa ou verdadeira, o criar a suspeição sobre tudo e todos, a de lançar a confusão, vale tudo menos procurar a verdade da coisa.

Sou solidário com o Dr. Ricardo Rodrigues, acho que esteve muito bem na sua actuação, face a uma violação do seu direito ao bom nome e consideração, usou do único meio que tinha para evitar e repelir essa violação.

Respondendo...

2010-05-03T16:22:00.012+01:00

Em relação ao meu último postal e em resposta ao comentário alí, amavelmente, colocado por "MBSilva" do "Tecto do Mundo" parece-me que considerar-se que uma providência cautelar com vista a impedir a publicação, num jornal, do conteúdo de determinadas escutas viola a liberdade de expressão, é um perfeito disparate e um completo absurdo.

Penso que isso é um claro sinal dos tempos, da gravíssima crise de valores em que mergulhou a nossa sociedade.

Pretende-se incluir nesse direito fundamental da liberdade de expressão, constitucionalmente consagrado, a possibilidade de tudo dizer sem qualquer consequências. Pretende-se não um direito de livremente se dizer o que se pensa, mas antes um direito ao livre e inconsequente insulto. Ao livre e inconsequente achincalhar do próximo. À livre e inconsequente violação de outros direitos fundamentais como sejam o da reserva da vida privada, o direito ao bom nome ou o direito à imagem, tudo em nome de um direito maior, o da Liberdade de expressão. Pois que, aquele que achincalha, que insulta e desrespeita o próximo, a maioria da vezes justifica a sua actuação ou procura esconder a sua responsabilidade pelo que disse e afirmou publicamente nesse direito de liberdade de expressão.

Se alguém, sentindo-se ofendido ou vilipendiado, intenta acção judicial a evitar mal maior ou a perseguir quem o ofendeu ou vilipendiou, logo vêm os iluminados dizer "ai que horror que pretendem calar a liberdade e a livre expressão!".

O que mais me cria estupefacção é a necessidade de se ter de intentar uma providência cautelar para evitar a publicação de escutas, consideradas ilegais, e que por isso sob pretexto algum podem ser divulgadas. Maior espanto tenho quando, essas escutas são impunemente publicadas. Quando há clara violação do segredo de justiça, são conhecidos os seus autores, é conhecido o meio, essa actuação constitui crime e, mesmo assim, tudo se passa como se nada tivesse acontecido.

As escutas que foram publicadas são, no meu entender, apenas e só conversas privadas, e por isso protegidas pelo direito fundamental da reserva da vida privada.

Valerá o princípio da liberdade expressão mais que o direito à reserva da vida privada? Ao direito que qualquer cidadão tem a que as suas conversas privadas não sejam divulgadas sem o seu consentimento?

No fundo a sensação que tenho é que se pretende criar ou incluir no direito de liberdade de expressão o direito de se insultar e de se difamar terceiro. Para isso basta ver como, a cada dia que passa, o insulto e o desrespeito pelo próximo, se torna fácil e é o primeiro recurso numa discussão, num confronto de ideias. Seja na Assembleia de República, nas comissões parlamentares, no dia a dia entre os mais perfeitos desconhecidos, numa fila de trânsito, numa fila do supermercado.

Vejo isso, essa grave crise de valores morais e sociais, no mais simples gesto como seja o de não segurar a porta do centro comercial para o próximo que entra. Coisa que se vai agravando à medida em que os valores e de princípios em confronto são de conteúdo superior.

Tudo isto me faz muita confusão, porque tudo é feito às claras e em perfeita impunidade. A justiça é a primeira a desleixar-se consigo própria. É a primeira a deixar que a violem, a consentir nessa violação. É a primeira a tomar uma atitude passiva e desleixada. É a primeira a dar o passo para a sua própria descredibilização.

Não sei onde isto vai parar, nem se haverá solução. Ou sequer se há vontade em mudar. A cada dia que passa não vejo melhoras, não vejo ninguém a abordar os verdadeiros problemas da justiça, nem grande preocupação na discussão das possíveis soluções. Aqueles a quem é espectável e lhes é exigido alguma contenção e seriedade no cargo que desempenham, são os primeiros a meter os pés pelas mãos, a dizer o que não devem e a não dizer o que devem dizer, a demonstrar um perfeito amadorismo no desempenho das suas funções e preocurem-se e a darem importância ao que não devem e a descurar o que verdadeiramente importa.

No fundo, tudo isto não passa de desabafos de quem escolheu a justiça por profissão e que, a cada dia que passa, lhe custa cada vez mais acreditar nela.

"A liberdade de expressão e as perguntas certas"

2010-03-23T14:35:00.009Z

O título e o excerto do texto que passo a transcrever, reito-os da crónica de Miguel Gaspar, no Público de hoje.

"(...)

A liberdade não é um dado adquirido, tem que ser alcançada, sugeriu, um dia, Franklin Rosvelt. É um trabalho de todos os dias, uma ideia que se transforma e cresce. Em termos políticos, ela é tanto mais consequente quanto os seus alicerces intelectuais forem sólidos. Ou seja, é mais livre o homem que põe as perguntas certas do que aquele que põe as perguntas erradas. Mesmo quando colocar as perguntas erradas é uma escolha deliberada.

As audições da Comissão de Ética sobre a liberdade de expressão são um exemplo disso mesmo.O dano que estão a causar ao jornalismo e à liberdade é incomensurável e decorre, em boa parte, da ambiguidade da pergunta que a sustenta.

A sua lógica é a do crescimento até ao infinito - cada depoimento pode suscitar a convocação de mais quatro ou cinco ou seis personalidades, até que todos fiquemos afogados num excesso de palavras sem sentido.

Com uma excepção, ninguém está, é preciso dizê-lo, a discutir qual é o principal problema da liberdade de expressão em Portugal. A excepção foi Francisco Pinto Balsemão, cujo depoimento acabou por ser ofuscado pela verve acusatória de Manuela Moura Guedes. Verve que é, em si mesma, outro sintoma de como a liberdade pode ser complexa. Num pais normal, tudo o que Moura Guedes disse seria automaticamente investigado. Com duas consequências possíveis: ou a jornalista falou verdade e todos os que ela acusou são responsabilizados, ou a jornalista mentiu ou errou e tem de ser responsabilizada por isso. Para os nossos costumes, manter a insinuação no ar é uma opção que tem muitos mais adeptos.

(...)"

Tive a sorte de não ter vivido no tempo da ditadura. O que dela conheço, foi-me transmitido por quem nela viveu, por quem contra ela combateu. Serão equiparáveis os tempos? Existirão, hoje, as limitações de ontem, à livre expressão, ao livre debate de ideias, crenças, políticas?

Atrevo-me a dizer, sem pedir licença a ninguém, quanto mais não seja porque este espaço é meu, que aqueles que reclamam, constantemente, pela violação da sua liberdade de expressão, não querem a verdadeira liberdade da sua palavra, antes querem uma liberdade irresponsável e inconsequente. Onde possam lançar suspeitas e acusar quem bem entenderem, sem que isso lhes traga qualquer tipo de responsabilidades, numa espécie de "bate e foge".

Liberdade, tenho-a eu para mim, é poder defender ideias abertamente, criticar e acusar fundamentadamente, e aceitar as consequências do que se diz, estar pronto para assumir o custo de se poder estar errado, de se ter errado.

Estarão, aqueles que afirmam não serem livres, preparados para aceitar uma verdadeira liberdade? Não será a responsabilidade nas afirmações, críticas, acusações que se fazem, parte e condição sine qua non para a existência da liberdade que reclamam?

O que é um atentado contra o Estado de Direito?

2010-02-21T19:58:00.003Z

Muito se tem falado neste tipo de atentados nos últimos dias. Mas pouco ou nada se tem dito sobre o que, no plano estritamente penal, tal significa.

Existem evidentemente outras dimensões de análise, a política, a ética, etc.

Mas quando se fala no "crime de atentado contra o estado de Direito" é preciso saber do que se fala (e geralmente não se sabe...). É disso que trata o texto que segue, da autoria do António Henriques Gaspar.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS

LEI Nº 34/87, DE 16 DE JULHO

O ARTIGO 9º: «ATENTADO AO ESTADO DE DIREITO»

1. A Lei nº 34/87, de 16 de Julho, define os crimes especiais de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, estabelecendo alguns princípios específicos e tipificando os actos que constituem, em especial, crimes de responsabilidade.

A Lei nº 34/87, de 16 de Julho, constitui o resultado do processo legislativo parlamentar iniciado com os Projectos de Lei nº 377/IV (PS) e nº 387/IV (PRD), como votação final em 29 de Abril de 1987 (DAR, I série, nº 73, de 29 de Abril de 1987).

As Introduções explicativas dos Projectos, e a discussão na generalidade, revelam a preocupação de cumprir (reconhecendo os deputados que tardiamente) a injunção constitucional do artigo 120º, 2 da CRP – actualmente artigo 117º, 2 – no que respeitava à responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos por actos e omissões praticados no exercício das funções. A desadequação e as fortes dúvidas sobre a validade de vigência da Lei nº 266, de 27 de Julho de 1914, impunham a intervenção legislativa da competência absoluta do Parlamento.

2. Os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, definidos nos artigos 7º a 27º do diploma, podem agregar-se por categorias delimitadas pelos interesses e valores específicos que protegem e pela consequente definição do bem jurídico.

O artigo 7º («Traição à Pátria») protege os valores da integridade territorial do País e da independência da Nação, prevenindo a separação, por acto não violento, de territórios da Mão Pátria ou a submissão a soberania estrangeira de todo ou parte do território nacional, ou ofender ou pôr em perigo a independência da País.

É um crime de traição à Pátria, por meio de acção não violenta, isto é, como resultado de um acto político, em de que a moldura penal prevista traduz a gravidade.

Os artigos 8º, 9º, 10º e 15º constituem crimes contra o Estado de direito, como modelo constitucional de realização de valores, direitos e garantias fundamentais, ou contra a perturbação de funcionamento de órgãos constitucionais. As molduras penais previstas permitem a indicação sobre a relevância e a identidade material e a intensidade dos valores protegidos nas incriminações. A medida das penas transmite indicações sobre a identidade e a homogeneidade dos valores protegidos nos artigos 9º, 10º e 15º e das acções que os afectam.

Os artigos 11º e 13 constituem crimes puros de exercício de funções, protegendo a regularidade funcional do respectivo exercício – são crimes também de direito penal comum relativo a funcionários.

O artigo 14º constitui um crime financeiro, na dimensão orçamental, protegendo a integridade e o rigor na execução orçamental.

Os artigos 16º, 17º e 18º («corrupção»), 20º e 22º («peculato») e 13º («participação económica em negócio») constituem crimes comuns de funcionários, e por isso sem especial significado típico ou valorativo enquanto crimes de responsabilidade.

Os artigos 24º a 27º constituem também crimes comuns, sem particularidades que justificassem a previsão autónoma e específica como crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos.

3. O artigo 9º da Lei nº 34/87, de 16 de Julho, prevê o crime de «Atentado contra o Estado de direito»: «O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito se não tiver seguido».

O crime previsto nesta disposição, considerados os seus elementos constitutivos, deve ser qualificado como crime próprio, puro, e tanto pela previsão específica da lei, como pela centralidade e essencialidade da qualidade do agente, é um crime de “mão-própria”, em que concorrem elementos que parecem afastar a comparticipação de extraneus – artigo 28º, nº 2, parte final, do Código Penal.

A descrição típica do crime é relativamente complexa, pela utilização de várias noções ou conceitos materiais e valorativos de perímetro indeterminado ou relativamente elástico.

A complexidade é, também, muito induzida pela dimensão (ou natureza) simbólica – ou mesmo hiper-simbólica – da incriminação.

A dimensão simbólica está bem presente em espaços da discussão parlamentar do processo legislativo (DAR, I série, nº 70, de 24 de Abril de 1987), com afirmações de manifesta carga proclamatória – o que, por regra, traduz um pacto genético de ineficácia, ou de prognose de inexistência ou mesmo de impossibilidade de ocorrência de factos, situações ou motivos que pudessem determinar a aplicação.

Por esta razão, impõe-se também um especial cuidado na interpretação.

O crime previsto no artigo 9º (como outros de carga típica, valorativa e simbólica semelhante) existe, no entanto, e apresenta, de qualquer modo, um conjunto de elementos que carecem de interpretação, como pressuposto da delimitação e integração dos elementos do tipo e, por aqui, das circunstâncias de possível aplicabilidade ou aplicação.

A lei penal tem de ser certa e determinada. O princípio da legalidade constitui, com efeito, uma garantia fundamental com assento constitucional e consagração nos instrumentos internacionais de protecção de direitos fundamentais – v. g., no artigo 7º da CEDH.

As exigências de determinabilidade inerentes ao princípio da legalidade devem encontrar tradução e fazem-se sentir de forma mais intensa na definição do tipo de ilícito.

Deste modo, na interpretação da lei penal, e especialmente da determinação dos elementos do tipo de ilícito, as palavras utilizadas, o teor literal e os significados comuns que comportam, constituem a referência essencial. Depois, dentro do quadro de significações possíveis das palavras da lei, intervirão considerações teleologicamente comandadas e funcionalmente justificadas.

A conjugação das palavras, do seu âmbito de significados comuns e da razão teleológica permitirá encontrar um sentido vinculado a razões e a fins, especialmente quando a utilização de conceitos indeterminados, de cláusulas gerais ou de «fórmulas gerais de valor» introduza alguma dificuldade na determinabilidade objectiva das condutas proibidas.

A função de garantia da lei penal não suporta interpretações que não sejam estritas.

Deste modo, na interpretação do tipo, o primeiro elemento de referência – para além da especificidade do agente – será o esclarecimento sobre o ambiente e o contexto da acção, simultaneamente apresentados como elementos da tipicidade e da ilicitude.

Os actos que o tipo do artigo 9º prevê têm de ser praticados pelo titular de cargo político no exercício das funções ou por causa ou no contexto do exercício das respectivas funções; constitui um crime de exercício e não simplesmente um crime de qualidade.

E no exercício das respectivas funções, «com flagrante desvio ou abuso das suas funções, ou com grave violação dos inerentes deveres». No exercício das funções significa acção integrada por actos ou omissões praticados no exercício do complexo das competências ou poderes políticos próprios do titular de cargo político que possa estar em causa.

Os actos que integram a acção típica têm de ser praticados com «flagrante desvio ou abuso de funções». Que significa e tem de revelar um afastamento manifesto das finalidades a que está adstrita a atribuição de competências, com desrespeito intolerável pelos deveres que as funções impõem e a que obrigam.

Para além da natureza e da qualificação da actuação, tem de concorrer uma intenção específica para a produção de um efeito – tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República e em instrumentos internacionais sobre direitos e garantias fundamentais.

A formulação permite, assim, revelar a construção do tipo como crime de empreendimento, em que a tentativa integra já, por si, o crime acabado, considerando-se a acabamento apenas como critério de delimitação das molduras penais previstas.

A descrição, a natureza e o conteúdo (e a intenção específica) e o resultado da acção, ou visado com a acção, é determinante para a leitura e interpretação do tipo e constitui mesmo o elemento central para a compreensão do crime.

A destruição, alteração ou subversão do estado de direito constitucionalmente estabelecido – destruição, alteração ou subversão dos direitos, liberdades e garantias constitucionais que dão substância, consistência e dimensão jurídica e política ao Estado de direito como modelo constitucional de organização de uma sociedade política – constituem fórmulas para designação ou identificação de formas ou modos de afectação radical e na substância mesma, impedindo a subsistência do estado de direito como modelo de referência constitucional.

Destruir, alterar ou subverter constituem fórmulas de linguagem que significam e correspondem a conteúdos materiais de ruptura sistémica.

As palavras têm um significado e um conteúdo que define e qualifica uma determinada realidade.

A destruição significa eliminar, danificar de modo irreversível, desfazer, aniquilar.

A alteração, em significado com idêntica carga valorativa, consiste em modificar, degenerar ou corromper.

A subversão é destruição, perturbação, perversão.

Todos são termos e fórmulas verbais com uma específica carga semântica, que reverte sempre para uma modificação essencial, determinante, ou para a eliminação ou aniquilamento de uma realidade antes consistente; a dimensão semântica aponta, como se salientou, para expressões com significado material de ruptura.

Deste modo, na estrutura típica, o crime de «atentado ao Estado de direito» tem de consistir numa ruptura, no aniquilamento, ou na supressão geral e sistémica, se não total pelo menos de modo substancial, dos elementos constitucionais da noção – soberania popular, pluralismo de expressão e organização política democrática, separação e interdependência de poderes e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais – artigo 2º da Constituição.

Direitos, liberdades e garantias fundamentais que a Constituição enuncia no Título II, sejam pessoais, sejam de participação política ou dos trabalhadores.

A alteração, destruição ou aniquilamento é, pois, sistémica, de supressão efectiva e geral ou substancialmente considerável para constituir uma alteração de modelo constitucional nos modos, nos termos e nas condições gerais de exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O resultado tem de ser de dimensão modelar, de desconfiguração, do nível da radicalidade que altere a forma de organização, o conteúdo e a expressão externa do Estado de direito.

Em suma, o crime de «atentado ao Estado de direito», previsto no artigo 9º da Lei nº 43/87, de 16 de Julho, tem de consistir em acções ou num empreendimento que tenham como resultado uma modificação de tal nível, generalidade e intensidade, que se apresente como um verdadeiro «golpe de estado» por meios não violentos.

5. A razão dos valores constitucionais que carecem de tutela penal – a proporcionalidade dos crimes e das penas como critério principal na axiologia da Constituição - e a eadem ratio de proporção e razoabilidade comparada intra-sistemática entre os crimes de responsabilidade previstos nos artigos 9º, 10º e 15º da Lei nº 34/87 apontam no mesmo sentido

Existe, ou tem de existir, com efeito, uma proporção interna, medida pelas molduras penais como índice material da gravidade dos crimes previstos. A medida das penas igual ou diversa aponta para uma semelhança ou diferenciação das valorações materiais, logo no plano assumido pelo legislador.

A identidade de molduras penais dos crimes de responsabilidade previstos nos artigos 9º, 10º e 15º não pode deixar de valer como significado de aproximação ou identidade de valorações, que tem necessário reflexo na determinação das condutas que podem estar, razoável e teleologicamente, contidas nos significados comuns das noções que utilizam.

O artigo 10º prevê o impedimento ou constrangimento, ainda que por meio não violento, do livre exercício das funções de órgão de soberania.

O artigo 15º, por seu lado, prevê a suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias não susceptíveis de suspensão, ou sem recurso legítimo aos estados se sítio ou de emergência, ou restrições ao exercício dos direitos, liberdades e garantias com violação grave das regras de execução do estado de excepção declarado.

O impedimento ou constrangimento do livre exercício das funções dos órgãos de soberania afecta, na própria substância, os fundamentos institucionais do Estado de direito, e a suspensão do exercício dos direitos, liberdades e garantias, sem recurso aos estados de emergência, está prevista no tipo respectivo como acção com efeitos de generalidade, aplicáveis em geral, e não especificamente para casos individualizados ou pontuais, sem significado colectivo e sistémico.

A interpretação dos elementos do tipo do artigo 9º, mediada também pela razão das correlações valorativas de homogeneidade material, não pode deixar de apontar, como se salientou, para uma alteração, desfiguração, destruição ou impedimento de exercício, em geral, das liberdades constitucionais, de modo que se verifique uma alteração na substância do Estado de direito.

(António Henriques Gaspar)

Publicado por Eduardo Maia Costa, no Sine Die

"O Palhaço"

2010-01-04T16:07:00.001Z

"O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples. Ou nós, ou o palhaço."

[Mário Crespo, o texto "roubei-o" aqui]

"Paz e amor para todos menos para mim"

2010-01-04T15:59:00.002Z

"O Natal é tempo de paz, tempo de amor, tempo de lamentar a existência de pessoas como eu. Não admira que seja uma época que toda a gente aprecia. No dia que assinala o nascimento do salvador, o cardeal-patriarca não resistiu a lembrar que há quem não tenha salvação possível. Acaba por ser uma observação animadora. Se alguma coisa pode transtornar quem mereceu um lugar no paraíso é o facto de haver fila para entrar. Pois bem, eu serei menos um a obstruir os portões do céu: na homilia da missa de 25 de Dezembro, D. José Policarpo saudou os judeus e todos os que acreditam num Deus único - mas, ostensivamente, não me saudou a mim, que sou ateu. Os judeus acreditam tanto como eu que o menino cujo aniversário se celebrava é o filho de Deus. No entanto, receberam uma saudação. Para mim, nem um caridoso aceno de cabeça. O ateísmo tem sido, para mim e para tantos outros incréus, a luz que me tem conduzido na vida. Às vezes fraquejo, em momentos de obscuridade e de dúvida, mas, mesmo sendo incapaz de provar a inexistência de Deus, tenho conseguido manter a fé - uma fé íntima fundada numa peregrinação que tem a grandeza e a humildade da longa caminhada da vida - em que Ele não exista. Todos os dias busco a não-existência do Senhor com renovada crença, ciente de que a Sua inexistência é misteriosa demais para que eu a tenha inventado. É certo que o mesmo D. José Policarpo já havia dito que o ateísmo era o maior drama da humanidade - acima da fome, da guerra e do próprio time-sharing. Fê-lo, porém, em data menos misericordiosa. Sonegar saudações no Natal é particularmente cruel. O anátema mais duro é o que é lançado no tempo do perdão. Estou habituado a receber anátemas e garanto aos menos experientes que os anátemas natalícios são os que aleijam mais. Em todo o caso, no fundo eu sei bem que não sou digno de ser saudado. Acreditar que Deus existe é uma convicção profunda, mas acreditar que não existe, curiosamente, não o é. Alguém, munido de um aparelho próprio, mediu a profundidade das convicções e deliberou que as do crente são mais fundas que as do ateu. Quando alguém diz acreditar em Deus, está a exprimir legitimamente a sua fé; quando um ateu ousa afirmar que não acredita, está a agredir as convicções dos crentes. Ser crente é merecedor de respeito, ser ateu é um crime contra a humanidade. Ainda assim, esperava ter sido saudado. Eu não acredito em Cristo, mas sempre acreditei nos cristãos. É a primeira vez que vejo um deles recusar ao menos uma saudação a um pecador."

[Ricardo Araújo Pereira, in "Boca do Inferno", Revista Visão de 30 de Dez de 2009]

Chegou 2010

2010-01-03T00:40:00.007Z

Há 10 dias atrás, um negro americano, James Bain de seu nome, é declarado inocente e libertado depois de cumprir 35 anos de prisão (entrou aos 19 anos e sai agora com 54 anos de idade) por condenação pela prática de crimes de violação e sequestro de menor. 35 anos depois de ser condenado a prisão perpétua, um teste de ADN comprova que o agente de tais crimes não foi Bain.

Mais significativo talvez: o inocente condenado e que cumpre 35 anos de cadeia ao saira declara que não guarda rancor de ninguém!

Há razões, há tantas razões, para que desejemos a todos um muito bom Ano Novo.

É TOLO, só pode

2009-12-19T01:37:00.005Z

«Quem admite um casamento homossexual pode também vir a aceitar o casamento entre irmãos, primos directos ou pais e filhos.»

Foi com este brilhante, elucidado e esclarecido argumento que o deputado do PSD Carlos Peixoto nos trouxe hoje para a discussão pública. Não fosse isso bastante, ainda exige que lhe expliquem ou que o convençam de que não é a mesma coisa.

Será realmente necessário explicar o que quer que seja ao Sr. deputado?

É triste ver o nível e a qualidade do discurso e dos argumentos de que os nossos deputados (aqueles que tão só nos governam a todos e todos os dias), se socorrem para discutir os temas da "coisa pública", sem qualquer pudor ou cuidado.

Quanto a mim, o comentário, de tão baixo e absurdo, só merece uma resposta: É tolo, o comentário e o seu autor!

Não é falsa modéstia, é puro orgulho

2009-12-11T12:52:00.007Z

"O Sr. Dr. é um grande advogado. Muito obrigado por tudo. Um grande abraço, meu grande amigo!".

Foi com estas palavras que, após a conclusão de mais um processo, fui brindado logo pela manhã por um cliente.

O agradecimento, a alegria e a generosidade das suas palavras, encheram-me de alento para continuar a desenvolver o meu trabalho como advogado, apesar do desalento e descrença na Justiça.

Os honorários, soube-o mais tarde, foram para ele uma supresa, ficaram aquém do que ele contava ter de pagar.

Não tem de que, meu caro amigo.

O Estado e as avenças a escritórios de advogados

2009-12-08T19:13:00.005Z

Nesta minha vinda a São Miguel, berço da minha carreira profissional, tive a oportunidade de ler a entrevista do Presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados ao Açoriano Oriental, sobre a questão de o governo regional, vários institutos públicos e as autarquias, celebrarem com sociedades de advogados avenças, ou lhes adjudicarem, maioria das vezes sem qualquer concurso público, a prestação de serviços de assessoria jurídica.

Ainda que o artigo tenha sido lido no início da minha estadia, só hoje parei para pensar um pouco no assunto e não posso deixar de concordar, se calhar não pelas mesmas razões, mas com a crítica e a oposição que era feita no artigo e com a posição que o Bastonário da Ordem dos Advogados, no seu estilo próprio, tem vindo a manifestar em público.

No fundo, a questão que se levantava, ou o desacordo manifestado prende-se com o facto de esses serviços jurídicos serem atribuídos sem concurso público (ou seja por adjudicação directa) a ”amigos” do governo, na maior parte dos casos com valores milionários.

Ainda que não concorde, também, com que a atribuição seja feita da forma que tem vindo a ser feita, a minha discordância vai um pouco mais além. Vai mesmo com o facto de o Governo sentir a necessidade de ter de se socorrer de advogados para fazer valer os seus interesses, ou para assegurar a sua defesa em juízo.

É que, uma das atribuições do Ministério Público é, precisamente, a representação do Estado em juízo e fora dele. Estamos a falar de uma instituição, ou de um corpo de profissionais, que estão, directamente, dependentes do Estado. São profissionais qualificados, ou pelo menos cabe ao Estado dotá-los da formação necessária para a defesa do Estado de direito. Formação que é assegurada pelo próprio Estado.

Se assim é, porque razão tem o Estado de estar a recorrer a serviços externos de advogados, a pagar-lhes quantias milionárias, quando tem uma equipa de profissionais, por si formados, a custo reduzido?

Não quero acreditar que é por não confiar nas suas capacidades ou nos seus conhecimentos, ou por os achar incompetentes. Pois que se assim é, então também não podem ser bons profissionais na defesa do Estado de Direito Democrático ou no exercício da acção penal ou outras competências que, especialmente, lhe são atribuídas pela Lei.

Não seria, penso eu, menos oneroso para o erário público criar um gabinete especializado, com os melhores magistrados de carreira, com funções específicas de desenvolver toda a actividade que é, actualmente, adjudicada a escritórios de advogados? Serão eles mais competentes que os profissionais que o Estado tem obrigação de formar?

Nota do autor (1):

Para que não fiquem dúvidas, e a fim de evitar ferir susceptibilidades, o presente postal, como me parece ter ficado claro, não é uma crítica dirigida ao Ministério Público ou às suas competências, profissionalismo, ou sequer um alerta para a falta delas. É antes uma crítica à promiscuidade que, mais uma vez, graça a coisa pública e o espírito daqueles que nos governam.

Nota do autor (2):

Nem tão pouco, o presente postal, pretende demonstrar qualquer amargura ou dor de cotovelo por ter sido preterido num qualquer concurso público para adjudicação de trabalhos jurídicos por uma qualquer entidade pública. Nunca concorri a nenhum concurso do género e, muito sinceramente, creio alguma vez vir a concorrer, primeiro por não ter estrutura ou capacidade suficiente para suportar tal empreitada, e segundo, por achar que a função do advogado não se compatibiliza com tal prestação de serviços. O Advogado deve ser, em toda a sua actividade, independente de qualquer entidade pública ou poder público. Por isso ser um defensor do alargamento da lista de incompatibilidades entre o exercício de cargos ou funções públicas e o exercício da advocacia.

Modesta contribuição, de um modesto jurista, para a compreensão e discussão da questão das escustas e, eventualmente, da “Face Oculta”

2009-12-05T15:01:00.002Z

I – Enquadramento jurídico:

Da Lei Fundamental da República Portuguesa (Constituição da República Portuguesa) destaco as seguintes disposições que me parecem que procuram dar um enquadramento genérico quanto aos princípios orientadores a que a Lei Penal deve obediência.

(…)

«Artigo 26º (Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.»

(…)

«Artigo 32º (Garantias de processo criminal)

1. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.

2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.»

(…)

«8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.»

(…)

Destes dois preceitos resulta, desde logo e em apertada síntese, as seguintes ideias:

1.º- A reserva da vida privada, onde se incluem, necessariamente, as comunicações feitas em privado é um direito fundamental, como tal consagrado na Constituição e por ela, e pela Lei, protegidos;

2.º- Só poderá haver violação desse direito quando haja crime (ou se preferirem, quando se suspeite que o visado é/foi autor de um crime).

3.º- Não havendo crime, nem suspeita dele, não pode haver intercepção, nem publicação, de conversas privadas.

4.º- Os casos e o modo de “violação” desse direito, estão expressamente previstos na Lei Processual Penal.

Assim, e em concretização do expressamente ordenado pela lei fundamental, só é permitida a intercepção de conversas privadas, quando:

(…)

«CAPÍTULO IV

Das escutas telefónicas

Artigo 187º (Admissibilidade)

1. A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, quanto a crimes:

a) Puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos;

b) Relativos ao tráfico de estupefacientes;

c) De detenção de arma proibida e de tráfico de armas;

d) De contrabando;

e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone;

f) De ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou

g) De evasão, quando o arguido haja sido condenado por algum dos crimes previstos nas alíneas anteriores.»

(…)

«3. Nos casos previstos no número anterior, a autorização é levada, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao conhecimento do juiz do processo, a quem cabe praticar os actos jurisdicionais subsequentes.

4. A intercepção e a gravação previstas nos números anteriores só podem ser autorizadas, independentemente da titularidade do meio de comunicação utilizado, contra:

a) Suspeito ou arguido;

b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido; ou

c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido.

5. É proibida a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações entre o arguido e o seu defensor, salvo se o juiz tiver fundadas razões para crer que elas constituem objecto ou elemento de crime.

6. (…).

7. Sem prejuízo do disposto no artigo 248º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no nº 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no nº 1.

8. Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito.»

(…)

Como é sabido, só há inquérito quando há a suspeita de que foi praticado um crime, ainda que não se saiba quem é o seu autor.

O inquérito é a fase inicial de qualquer processo crime, cabendo a sua direcção a um Magistrado do Ministério Público e visa, em apertada síntese, à recolha de indícios e provas que permitam ao Juiz do Julgamento condenar determinada pessoa pela prática de um crime. O inquérito é, assim, a fase onde decorre toda a investigação criminal de um crime.

Nessa medida, e porque a direcção dele cabe ao Ministério Público, é a ele que compete diligenciar e promover os actos de inquérito que entenda necessários e essenciais à recolha de provas suficientes que lhe permitam concluir se houve ou não crime, de quem foram os seus autores e vítimas, e da necessidade de levar o seu autor a julgamento para lhe se aplicada uma pena.

As “escutas telefónicas” são um meio de obtenção de prova, de que o Ministério Público pode lançar mão no exercício da sua função. No entanto, e por causa da imposição constitucional, o Ministério Público não pode, por sua iniciativa, ordenar que determinada pessoa seja, ou não escutada, tem, sempre, que pedir ao Juiz de Instrução (também chamado de Juiz das Garantias), fundamentando a necessidade e a imprescindibilidade do recurso a este meio de prova.

Em suma, é ao Juiz de Instrução que, em última análise, compete determinar ou não a escuta e gravação das comunicações pessoais do(s) suspeito(s). É precisamente isso que nos diz o:

«Artigo 269º (Actos a ordenar ou autorizar pelo juiz de instrução)

1. Durante o inquérito compete exclusivamente ao juiz de instrução ordenar ou autorizar:»

(…)

«e) Intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações, nos termos dos artigos 187.º e 189.º;»

(…)

No entanto, importa ter presente:

«Artigo 11º (Competência do Supremo Tribunal de Justiça)

1. (…).

2. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

a) (…);

b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º;»

(…)

Ou seja, quanto à intercepção e gravação das conversações em que intervenha o Primeiro-Ministro, a competência para a determinar cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

II – Discussão da questão:

a) Quanto às escutas ao Primeiro-Ministro:

O que acima se disse, não pode levar à imediata conclusão de que as escutas são nulas, porque não foram autorizadas pelo Presidente do STJ.

Em bom rigor, a entidade que procede à intercepção e gravação das conversações (autorizadas pelo Juiz de Instrução), quando se apercebesse de que um dos interlocutores era o Primeiro-Ministro deveria por logo fim à gravação daquela conversa, e pedir autorização ao Presidente do STJ que autorize o prosseguimento dessa escuta e de posteriores escutas.

No entanto, razões práticas e de fácil compreensão permitem perceber porque é que assim não é ou assim não o foi. É impossível ter, para todas as escutas que são feitas em Portugal, um agente da PJ ou um magistrado a assistir ou a ouvir em tempo real as gravações. Daí que a lei preveja a possibilidade de ser a PJ a ser a primeira entidade a ouvir as escutas e a seleccionar a matéria que lhe parece importante para a investigação do processo e a apresentar ao Magistrado do Min. Público, apenas as partes que entende importantes, para posterior validação pelo Juiz de Instrução Criminal.

Foi isso que, no fundo, se passou com o caso das supostas escutas ao Primeiro-Ministro. Quando se apercebeu que um dos intervenientes era uma entidade com especiais prerrogativas, foi extraída certidão das gravações e levadas ao presidente do STJ para validação.

Pelo exposto e em conclusão, nada haverá, neste particular e no meu entender, a criticar à actuação dos intervenientes.

Não tendo elas sido validadas pelo Presidente do STJ, não podem servir como meio de prova. A questão é que me parece que apenas não poderão servir de prova contra o Primeiro-Ministro, pois que no resto as escutas serão válidas porque autorizadas por quem de direito.

b) Quanto à questão de saber se o PGR deveria ou não ter aberto inquérito:

Ainda que as escutas não tenham sido validadas, e quanto às conversas do Primeiro Ministro sejam nulas, podem, mesmo assim, servir como notícia da prática de um crime, se em si contiverem matéria que permitam concluir pela prática de um crime. Assim, se por exemplo nas gravações que foram feitas à conversa entre Armando Vara e José Sócrates, este reconhece que matou determinada pessoa, mesmo que elas não tenham sido validadas, podem servir como notícia da prática de um crime de homicídio, no caso.

Neste caso, caberia ao PGR instaurar inquérito contra o Primeiro-Ministro por crime de homicídio. Note-se que a utilização das gravações esgotar-se-ia nisto mesmo, na notícia do crime, não podendo, em caso algum servir como meio de prova contra o Primeiro-Ministro.

Terá sido isto que se passou no processo de Armando Vara. O Procurador-Adjunto titular do inquérito ou o Juiz de Instrução Criminal, ao ter tomado conhecimento do teor das gravações e das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, entendeu que as mesmas conteriam matéria susceptível de ser classificada como crime. Nessa medida, remeteram certidão ao órgão competente para instaurar procedimento criminal contra o Primeiro-Ministro.

Agora, deveria o PGR, recebidas as certidões, aberto inquérito? Ou não?

Pelos vistos, analisado o conteúdo das gravações entendeu o PGR que elas não continham qualquer matéria que pudesse ser classificada como ilícito penal, e porque assim era, nem sequer resolveu abrir inquérito. Note-se que não tinha obrigação de o fazer. Quantas denúncias de crime são apresentadas por dia ao Min. Público que não resultam em processo crime? Serão, seguramente, inúmeras. Ou porque, pura e simplesmente os factos descritos não constituem crime, ou porque constituem matéria a ser resolvida nas instâncias civeis. Imagine-se o caso de alguém que apresenta uma denúncia porque a mulher ou o marido andam a cometer adultério. Hoje em dia é matéria que não constitui crime (já o foi), porque motivo haveria o Min. Público de abrir um inquérito para, logo depois, o vir arquivar por tal conduta não constituir ilícito criminal? Nenhum, não sendo ilícito, não há razões para abrir inquérito e tudo o mais.

A crítica que se poderá fazer à actuação do Sr. PGR é a de que, tendo em conta o melindre a projecção social das pessoas envolvidas e por uma questão de maior transparência, deveria ter aberto inquérito e, depois, se fosse o caso, arquivava-o, permitindo o conhecimento dos motivos dele.

c) Quanto ao conhecimento do conteúdo das escutas:

O conteúdo integral das gravações só poderá ser divulgado se houver autorização das pessoas gravadas, à excepção das partes que forem utilizadas no processo.

Não concordo, por isso, com aqueles que defendem que deveria haver divulgação do conteúdo das gravações, que se impõe o seu conhecimento.

Do meu ponto de vista trata-se, pura e simplesmente, de um voyerismo com o qual a lei e a justiça não poderá compactuar ou dar cobertura. Nada na lei obrigada a que tal seja feito, e a CRP proíbe-o expressamente.

Manuela Moura Guedes e a sua intenção de querer constituir-se assistente no suposto inquérito que o Sr. PGR deveria ter instaurado contra o Primeiro-Ministro, não passou disso mesmo, de uma tentativa de arranjar maneira de publicar o conteúdo dessas escutas. Mais um exemplo de um péssimo profissionalismo e de um oportunismo franciscano.

Esqueceu-se, ela, de que a publicação do conteúdo das escutas, em caso de arquivamento do inquérito, só pode ter lugar com autorização dos visados.

III – Conclusão:

Acredito no Sr. PGR quando diz que não havia matéria nas gravações que permitissem concluir pela prática de um crime pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não posso deixar de acreditar que assim o foi, porque se assim não o foi, então a justiça está podre, muito podre e a nossa sociedade caminha a passos largos para a sua destruição e nada mais a poderá salvar.

Não sou da opinião, pelo exposto, de que possa ser ou deva ser publicado o teor das conversações entre o Primeiro-Ministro e Armando Vara.

Se o interesse na divulgação das escutas é por desconfiança para com o Sr. PGR e o Presidente do STJ de que a sua actuação serviu para encobrir um crime praticado pelo Primeiro-Ministro, que os demitam e que os chamem à sua responsabilidade.

Mas não me parece que é disso que se trata, o interesse na divulgação do teor das escutas é puro voyerismo, a que a lei não dá, nem pode dar cobertura.

Um última palavra de crítica para o amadorismo e falta de tacto do Srs. PGR e Presidente do STJ, que deveriam ter aproveitando os tempos de antena para esclarecer de forma clara e concisa a questão, em vez de estarem levantarem questões paralelas e abstrusas, ligadas a intrigas tolas e convicções pessoais, que só contribuíram para um maior descrédito nas instituições, na justiça e na função e cargos que ocupam.

Mensagem a um iniciado...

2009-11-19T19:39:00.002Z

Vá meu caro, que os casos da vida te tragam um pouco de alento a esta bela vida desgraçada da advocacia. Somos, acredita, o último reduto da justiça, os guardiões de uma justiça descrente e descomposta, nestes conturbados tempos onde impera a incompetência e o amadorismos judicial.

Se alguma coisa te conseguir transmitir, que seja o inconformismo pelo comodismo e a busca incessante da justiça, mesmo que para isso tenhamos que sentir a injustiça dos conformados.

Amarga filosofia!? Acredito que sim. Mas a diferença pode marcar-se, e compete-nos a nós fazê-lo.

"A homossexualidade em debate"

2009-11-19T10:27:00.015Z

O título deste postal "roubei-o" a Esther Muczink e ao seu artigo de opinião publicado no Jornal Público de hoje [19-Nov-2009]. Pessoa de quem sou leitor assíduo, pois a sua escrita e as opiniões que semanalmente partilha com os leitores do Jornal Público (passe a publicidade) parecem-me sempre claros e assertivos.

Também da sua crónica de hoje retiro este excerto:

"Não defendo nenhum direito especial, nenhum privilégio para nenhuma minoria, seja ela étnica, religiosa ou sexual. Não gosto das manifestações de «orgulho» gay (...). Acho que a diferença, seja ela qual for, tal como não é motivo de vergonha, também não tem de ser motivo de orgulho. É uma característica das sociedades humanas e nos regimes liberais faz parte do sistema. Nada tem a ver com a tolerância que era, e em certos casos ainda é, apanágio dos sistemas que toleravam as minorias atribuindo-lhes um estatuto marginal e subalterno. Foi assim no Ocidente cristão medieval, com judeus e muçulmanos, foi assim no Oriente muçulmano com cristãos e judeus. A democracia liberal é o único sistema cuja vocação não é apenas de permitir ou tolerar a diferença, mas de a integrar.

Dito de outra forma, apenas a liberdade e um tratamento igual perante a lei, sem discriminações negativas ou positivas, pode acabar com o «marranismo», ou seja, uma existência dupla, fonte de sofrimento individual intenso e de fragmentação social. Porque «marranos», são todos os que têm de esconder, de recalcar uma parte da sua identidade profunda por esta ser estigmatizada pela sociedade - sejam eles conversos judaizantes ou homossexuais praticantes...".

Concordo plenamente com o que a autora escreve.

A opção sexual de cada um é coisa sua e íntima, isto não significa que haja necessidade de a esconder. Defendo que o pudor deve ser encarado de forma igual, estejam em causa homossexuais, bissexuais ou heterossexuais. Da mesma forma que se acha abusivas determinadas manifestações públicas de afecto entre heterossexuais, devem ser consideradas abusivas as praticadas entre homossexuais. Também por isso, entendo ser um perfeito disparate as manifestações de «Orgulho Gay», por não lhes encontrar alguma necessidade ou razão de ser. A sua razão de ser parece-me não ser outra que a de tentar impor a sua "diferença", pelo choque e pela repulsa que causam nos outros.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não vejo razões para defender que não possa ser permitido.

É inegável que conceito tradicional de família (que não deixa de ser o cristão) está, desde há muito, ultrapassado. Quer porque se passou a considerar normal a existência de famílias sem casamento, a perfilhação sem casamento, quer pela enorme quantidade de divórcios (dizem as estatísticas, 1 em cada 2 casamentos), quer, ainda, pelas segundas famílias resultantes dos segundos e terceiros casamentos, e da união e convivência entre filhos de vários casamentos. Se assim é, se o conceito de família (intimamente ligado ao conceito de casamento) é hoje o mais abrangente possível, porque não integral nele, também, a constituição de uma família entre pessoas do mesmo sexo, unidas pelo casamento? Da mesma forma que para um casal heterossexual, o casamento pode representar a única forma "válida" de constituição de uma família e de conseguir a felicidade, pode isso acontecer num casal entre pessoas do mesmo sexo.

Não creio que seja, como diz e bem a autora, estar a criar ou a defender um direito especial para ninguém, apenas de permitir que duas pessoas que gostam uma da outra e que optaram por fazer uma vida a dois, não sejam impedidas de assumirem esse contracto publicamente.

O casamento é isso mesmo, um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida (vd. art. 1.577.º, Cód. Civil). Só não é, actualmente, permitido a todos os casais (homossexuais ou heterossexuais), porque o Cód. Civil exige, como requisito, que o contrato seja celebrado entre pessoas de sexo diferente. É apenas este requisito subjectivo que importa eliminar.

Tal como a autora, também acredito que não será o facto de se passar a permitir o casamento entre homossexuais que levará ao fim da discriminação ou a uma melhor aceitação social da homossexualidade. Isto é uma questão educacional, e como tal só com uma educação social virada para a igualdade se conseguirá mudar mentalidades.

[Postal actualizado às 19.20h, de 19.Nov.2009:]

Acrescento, aqui, um comentário deixado ao presente postal que tomo a liberdade de destacar, porque complementar ao que supra fica dito: “E mais: que têm os outros a ver que os homossexuais se queiram casar? Ninguém vai tirar nada a ninguém. Vai, apenas, alargar o direito e permitir que em nome da igualdade, todos possam ter acesso a esse contrato. É simplesmente isto. Que é tão pouco. Mas muito para quem não tem esse direito. Até choca que isto não seja percebido.” [autor anónimo].

Os piões da justiça

2009-11-19T10:24:00.004Z

[Bartoon, Luís Afonso, Jornal Público de 19/Nov/2009]

Os peões da justiça

2009-11-16T19:25:00.005Z

Um juiz presidente de um tribunal superior (por sinal o mais superior), que critica a estrutura de investigação do Ministério Público (órgão que, segundo a constituição, tem por competência a acção penal) só porque acha que a investigação criminal devia ser da tutela de um Juiz.

Um Procurador Geral da República que, sem qualquer análise ou remissão legal, diz que por ele, as escutas ao Primeiro Ministro deveriam ser publicadas.

Um Primeiro Ministro que é escutado e que nada diz sobre o assunto, a não ser um "já basta!".

Tá tudo tolo, ou quê?!

O meu país está, definitivamente, a saque (segunda edição de um postal anterior)

2009-10-13T16:36:00.002+01:00

E aí temos. As eleições de Domingo apenas demonstram mais uma coisa. Salvo honrosas excepções, o nosso povo, o povo do meu país, gosta de ser governado por quem não se mostra minimamente digno para o cargo.

Ok! são só supeitos, nunca foram condenados.

Não deixa de ser curios que, para uma pessoa se candidatar ao cargo de varredor de ruas (considerando esse o mais baixo cargo público, sem qualquer desprimor para a função), é necessário apresentar, juntamente com o certificado de habilitações, certidão do registo criminal, que se quer sem qualquer averbamento.

Para o cargo de presidente da câmara, não parece ser exigível tal certificado.

JÁ SEI QUE SÃO SÓ SUPEITOS! IRRA!

Agora uma questão (curiosidade) jurídica:

Ao que se ouviu e leu nas notícias, a decisão que condenou o vencedor das eleições à Camara Municipal de Oeiras não o condenou, também, na pena acessória de perda de mandato ou impossibilidade de concorrer ao cargo (pelo menos durante um período de tempo). Partamos do princípio que a decisão não contempla essa parte condenatória.

Imaginemos também que, o Tribunal da Relação de Lisboa mantém a pena. Esta decisão, salvo melhor opinião em contrário, não pode vir, agora, condenar o arguido nessa pena acessória ou complementar (se prefererirem), pois tal lhe proíbe o princípio da reformatio in pejus.

Resultado, termos um presidente da Câmara condenado, com decisão transitada em julgado, e em pleinitude de funções. Demitir-se-á o visado? A avaliar pelo carácter, não estou em crer. Então como irá ele exercer o cargo?

(Aceito a crítica de a questão levantada ser ingénua).

Outra questão, talvez mais filosófica.

Como compatibilizar estas duas decisões. Uma democrática, de uma população que, sabendo que o candidato foi condenado, decidiu, mesmo assim, elegê-lo para seu dirigente. E uma decisão judicial que, em suma, atesta a incompetência do mesmo candidato para o exercício de funções públicas. Qual das duas deve prevalecer? A ser a da justiça, trata-se, do meu ponto de vista, de uma fraude à democracia. Poderá um tribunal excluir do concurso um candidato que, claramente, é o desejado pela maioria?

El hombre marchado

2009-10-10T12:12:00.003+01:00

"No le digais a mi madre que soy abogado, ella piensa que soy pianista en un burdel..."

O meu país está a saque

2009-09-30T09:09:00.005+01:00

Talvez ainda algo susceptível pelo recente assalto ao escritório e à perda dos computadores e de grande parte da informação que eles continham, tenho a ligeira impressão (não tão ligeira como isso) que o nosso país está, literalmente, a saque.
E não me refiro à classe de meliantes que me assaltaram ao escritório. Falo de uma "alta classe", que actua às claras, à luz do dia e, ainda por cima, com a cobertura dos media e em horário nobre.
Tudo acontece no meu país e ninguém é chamado às suas responsabilidades.
Os presidentes das câmaras querem-se é populistas, aldrabões, corruptos... quanto mais, parece-me melhor, mais fama têm. O que deveria ser uma causa de absoluto repudio pelos eleitores é, ao contrário, uma causa de maior admiração e crença.
Nos EUA, Madoff ficou sem nada, assim como a sua família. A sua mulher passou a ser repudiada no meio que frequentava, nem a cabeleireira a aceitava atender.
Em Portugal, um presidente da câmara é condenado em primeira instância por corrupção, e mantém-se na luta pela presidência do Município. Outros tantos são suspeitos ou sobre eles paira a suspeita e mantém-se como mártires.
Muitos dirão logo, são só suspeitos ou não há ou houve, ainda, qualquer condenação. Mas que diabo, onde há fumo há fogo. Por muito má que a nossa justiça possa ser, não tem, por princípio, perseguir inocentes.
Não valerá mais a pena prevenir que remediar? Digo eu...
Se calhar não, pois até as listas concorrentes às legislativas incluíam supostos corruptos... Ah! Desculpem, são apenas suspeitos...
Há suspeitas de que a Presidência da República está a ser "escutada", o PR, em vez de mandar logo investigar ou tentar apurar o que se passou, remete a questão para depois das eleições e nas declarações que vem prestar, nada esclarece, nada diz, nada demonstra...
Pois bem, o meu país é governado por uma minoria de gente séria (até ver), outros tantos suspeitos de corrupção, muita gente pouco séria. Os que concorrem ao lugar que são ocupados por estes, também pouco lhe ficam à frente em termos de seriedade.
O que nos vale é que são, apenas, suspeitos... De facto, há que ser optimista nestas coisas, é preciso tirar o pouco de bom que a coisa tem.

Um artesanato

2009-08-08T19:56:00.003+01:00

Um Dicionário

2009-08-07T16:49:00.003+01:00

Uma vista

2009-08-04T18:07:00.001+01:00

A vista que terei nos próximos 24 dias ao acordar.

És a número UM !

2009-07-13T16:37:00.003+01:00

Seja como for...

Apesar das dúvidas e incertezas acredito que tomaste a decisão certa.

Serás uma excelente profissional.

Serás, sempre, um orgulho para mim e para a profissão que agora abraças.

Serás uma profissional dedicada, competente e exemplar.

Disto tudo tenho a certeza, de palavra de honra...

Dás-me alento e força para acreditar que ainda há pessoas válidas, com os seus princípios, convicções e crenças, bem enraizadas e seguras naquilo que defendem e naquilo em que acreditam.

Dás-me segurança para acreditar que as coisas podem, realmente, mudar.

Acima de tudo acredito em TI!

Um beijo do tamanho do mundo.

Budapeste

2009-06-16T15:43:00.002+01:00

O homem do momento!

2009-05-27T19:10:00.003+01:00

Assumidamente, não gosto dele.

No entanto, sou contra a guerra que alguns elementos da classe estão a tentar comprar e levar a efeito.

Concordo com o que disse o antigo bastonário Rogério Alves, o "homem" deve cumprir o mandato até ao fim. Nada dignificará a Ordem dos Advogados e a advocacia abrir-se a guerra que esse grupo de "ilumidados" pretende dar início.

Por várias ordens de razão:

1.º- A eleição do actual bastonário representou a manifestação da vontade e desejo da maioria dos Advogados portugueses. Foi eleito de forma justa e de acordo com as boas regras democráticas. Concorde-se ou não com ele, goste-se ou não dele, há que aceitar esse facto.

2.º- O desempenho que tem tido na função, além da oposição generalizada, não tem apresentado, pelo menos que se saiba, qualquer irregularidade ou ilegalidade. O eleito tem apenas, julgo eu, dado cumprimento ao seu programa eleitoral. Programa que era conhecido de todos, e que foi aceite pela maioria dos profissionais, que nele votaram.

3.º- Mesmo que a ideia da Assembleia Geral se concretize, e seja votada a sua demissão, a coisa não morrerá por aí. O actual bastonário não abandonará o cargo e a coisa só será decidida em tribunal. Valerá a pena deixar que seja um Tribunal, um ente externo à ordem, a decidir o futuro da Ordem? Não me parece nada digno de uma profissão que se deve pautar pela dignidade, pela seriedade, pela humildade. Seja como for, com os atrasos normais dos tribunais, de uma forma ou de outra, parece-me que o bastonário terá sempre a possibilidade de terminar o seu mandato. Entretanto, corre-se o risco de se criar um “mártir”.

Seria preferível, não sei se possível, procurar a discussão dos assuntos supostamente fracturantes na Ordem numa Assembleia Geral ou num Congresso extraordinária, procurando mostrar ao Bastonário o caminho para a harmonia na Ordem. Há que reconhecer que a pessoa em questão não deve ser de trato fácil, no entanto, há também que reconhecer que aqueles que se lhe opõem parecem não ter, também, grande tacto para a coisa. A quem, na grande parte do seu discurso, em vez de discutir as questões, parece antes queixar-se de que não lhe deixam fazer nada, não se lhe pode dar mais razões para manter esse discurso, mas antes “obrigá-lo” a assumir posições concretas e não embarcar no mesmo tipo de discurso. Fazê-lo ver que ou se discute a coisa como deve ser, ou fica o Bastonário a falar sozinho.

Enfim, são apenas ideias soltas.

Não gosto do actual Bastonário, mas não me agrada o rumo que a oposição à sua actuação está a tomar.

Quem sairá prejudicado não serão os intervenientes, mas toda a classe. Classe que aos olhos da população e dos restantes intervenientes judiciários não é, de forma genérica, bem vista. Muitas vezes com boas razões para isso. Basta dar uma vista de olhos pelas paredes dos tribunais e das repartições públicas e ver a quantidade de editais que por lá passam com advogados que foram suspensos ou expulsos, por infracções disciplinares. Mais triste é quando, no meio, se encontram também Advogados Estagiários.

É hora, parece-me, de se repensar o que se quer para a classe, para a advocacia e assumir, de uma vez por todas, os seus defeitos e virtudes, procurando enaltecer as virtudes e corrigir os defeitos.

A ver vamos, como diria o ceguinho.

Fala quem sabe.

2009-05-20T15:29:00.003+01:00

Trago-vos um entrevista ao Dr. Araújo de Barros, Juíz de Direito do Círculo Judicial de Ponta Delgada, que, essencialmente, fala do que sabe e diz o que há verdadeiramente a dizer sobre o sistema judicial em Portugal. Vale a pena ler até ao fim.

Almoço com o Juiz Araújo de Barros: “Sou pressionado todos os dias mas salvaguardo as distâncias”

15 Maio 2009 [Reportagem]

Correio dos Açores – Um conhecido advogado do nosso País, afirmou recentemente que, “na generalidade dos Países democráticos, o rosto da Justiça é o Ministro da Justiça. Em Portugal, isso não é assim, devido á autonomia que se deu aos diversos órgãos que colaboram no exercício desta função, fazendo com que o Ministro da Justiça acabe por ser responsável, por coisa nenhuma”. Pergunto-lhe, concorda com a autonomia do Ministério Público?

Dr. Araújo de Barros – Não há duvida que o actual Ministro da Justiça é uma figura relativamente apagada. Mas suponho não ser essa a verdadeira questão. O Ministro da Justiça nunca poderá ter tal representatividade porque o rosto da nossa Justiça é, antes de tudo, o conjunto das decisões proferidas nos tribunais. É nestas que o poder judicial, enquanto poder soberano, se manifesta. O Ministro da Justiça tem funções político-administrativas, que necessariamente não colidem com aquelas. A referida afirmação tem a ver com a posição relativamente ambígua que a autonomia do Ministério Público assume. Na verdade, quando se fala nesta autonomia, pretende-se realçar o facto de o Ministério Público não estar dependente de ordens directas emanadas do poder político, nomeadamente do Ministério da Justiça. Poder-se-á dizer que, de certa maneira, a referida autonomia é ainda um imperativo da independência do poder judicial, corporizado tipicamente na competência decisória atribuída aos juízes. Assim sendo, e um pouco no reverso da medalha, seria perverso negar ao Ministério Público a sua autonomia em relação ao poder político. Em sistemas como o nosso, temos um poder judicial independente propriamente dito, que é representado ou corporizado pelo conjunto dos juízes, que são os que decidem. Embora com sujeição à lei, julgam com independência. Depois, temos o Ministério Público, que, não sendo independente, porque está sujeito a uma hierarquia, que irá no fundo entroncar no poder político, terá de gozar no entanto necessariamente de autonomia perante este poder político. Precisamente porque ainda partilha de algumas das competências que são conferidas ao poder judicial, em sentido lato. Confesso-me um pouco preocupado com algumas manifestações reveladoras de pouca compreensão por parte do poder político em relação a essa autonomia. Refiro-me, mais concretamente, às profusas manobras a que assistimos aquando da escolha do actual Procurador-Geral da República e a uma cada vez maior tendência das instâncias políticas em se pronunciar sobre atitudes do Ministério Público ou para interferir em actividades que são da competência deste. Daí, o virmos assistindo a um começo de dissintonia entre a generalidade dos magistrados do Ministério Público e aqueles que ocupam os cargos mais altos na sua hierarquia.

Pode dizer-se que no nosso sistema jurídico o MP e os Juízes estão em “pé de igualdade”? A Magistratura do MP e a Magistratura judicial estão em paralelo, têm o mesmo valor?

São coisas diferentes e não podem ser comparáveis. O Juiz tem a essência da sua função na decisão, que corporiza a sua independência. O magistrado do MP, como já referi, é autónomo, mas dependente, obedecendo a uma hierarquia. O dizer-se que são carreiras paralelas tem a ver com uma questão histórica. Até 1976, a carreira no MP era preparatória do ingresso na Judicatura. A partir daí, houve uma grande reformulação no sistema, equiparando as duas carreiras em termos de acessos e regalias. Daí dizer-se que são carreiras paralelas. No entanto, não são comparáveis. Cada uma tem o seu papel. A única coisa que têm em comum é que ambas enformam o poder judicial. O qual, como o próprio nome indica, é em sede originária mais ligado à função do juiz. Se me permite uma achega mais concreta, a minha procuradora e eu temos gabinetes ao lado um do outro. E até nos damos lindamente.

A investigação Penal está a cargo do MP. Então, quando os processos estão em investigação, a violação do segredo de Justiça, só pode provir do MP ou das Policias que também participam na investigação.

No nosso sistema, a direcção da investigação está de facto a cargo do MP. A competência dos juízes de instrução é de reexame da investigação depois de terminada a fase de inquérito, se for requerida instrução, e também de controlo dos actos praticados durante a investigação que contendam com direitos fundamentais. Quanto às fugas de informação, em um País como o nosso, falar disso será quase fastidioso. Vivemos num país de brandos costumes, quiçá herança da dúbia postura que os cristãos-novos foram durante muitas gerações forçados a tomar. Dá para sermos muito exigentes com os outros e pouco exigentes connosco próprios. Depois, essa indulgência transforma-se, passando também a sermos pouco exigentes com os outros, precisamente porque somos pouco exigentes connosco próprios. Acresce uma endémica falta rigor, que acontece em todos os aspectos da nossa vida social. E permita-me que lhe diga, com a liberdade de não concretizar, que tal faceta até não é tão negativa quanto isso. Mas, voltando à pergunta, as fugas de informação podem partir de várias pessoas, porque num processo intervém muita gente. Quando há uma fuga de informação, as várias pessoas que nele intervêm têm necessidade de se defender. Ao fazê-lo, irão naturalmente imputar a outros, ou a outra classe, a responsabilidade pelo que aconteceu. O que se verifica porque é extremamente difícil apurar de onde provêm as fugas. Como é óbvio, não quero melindrar ninguém. Mas não posso deixar de referir que sempre estranhei uma certa promiscuidade entre pessoas ligadas à investigação judiciária e a comunicação social. Sem querer “puxar a brasa à minha sardinha”, julgo que há uma maior permeabilidade das polícias a fugas para a comunicação social do que haverá nos tribunais. Já alguma vez viu algum juiz exibir troféus, depois de julgar um grande caso? A publicação em escaparate de uma panóplia de armas, veículos, notas e outros bens apreendidos em uma operação policial não será um princípio de fuga de informação? Deixo só a pergunta.

Posso então concluir que, quando o MP levanta inquéritos para tentar averiguar fugas de informação nos processos que estão em investigação, está a investigar-se a si próprio?

Está também investigar-se a si próprio e ao sistema. Mas não se pode negar que há sempre tendência para que a culpa seja entregue a outro. É extremamente difícil averiguar-se correctamente de onde provêm as fugas de informação. No meu entender, o problema das fugas de informação passa pela reformulação do sistema através de uma responsabilização maior das pessoas. O MP, ao iniciar uma investigação sobre uma fuga de informação num processo, não pode ignorar que poderá vir a ter de assumir uma quota-parte dessa culpa.

O Ex-Presidente da Republica Dr. Mário Soares afirmou, recentemente, que as fugas sistemáticas do segredo de Justiça em processos são uma “insuportável vergonha”, defendendo que Juízes e Magistrados não deviam falar de processos, enquanto decorrem as investigações. Que comentário lhe merece esta afirmação?

Temos que perceber que a nossa Justiça tem um figurino diferente do que tinha há 10 ou 15 anos atrás, sobretudo porque há uma maior mediatização dos processos por parte da comunicação social. A partir daí, toda a gente fala sobre determinado caso quando ele está em investigação. Os políticos, os jornalistas, os convivas do café. Enfim! Quem devia e quem não devia falar… É óbvio que isto não pode deixar de exercer pressão sobre quem está a investigar o processo. O Dr. Mário Soares, que diz que os magistrados não deviam falar, parece esquecer que há muita gente que não devia falar. Recorda-se do célebre caso Esmeralda? Quem foi uma das pessoas que esteve à frente da campanha contra uma decisão do tribunal, afirmando sem qualquer inibição a iniquidade dessa sentença? Como que a pretender modificar politicamente uma decisão que apenas competia à justiça? Foi precisamente a mulher do Sr. Dr. Mário Soares. Sendo certo que sucessos posteriores vieram a demonstrar que, afinal, a decisão do Tribunal não seria tão iníqua como se pretendia fazer crer. É o tal fenómeno de que lhe falei de sermos mais exigentes com os outros do que com nós próprios. Aliás, o grande problema da mediatização da Justiça é que faz com que pessoas que detêm certas posições de domínio tenham a tentação de influenciar a própria Justiça. A partir desse momento, não é de admirar que qualquer um, mesmo o magistrado que está com o processo, se sinta pressionado e, as mais das vezes em quase legítima defesa, venha dizer aquilo que realmente não deve.

Vou colocar-lhe uma questão muito directa: ao longo da sua carreira, e no estrito exercício das suas funções, alguma vez se sentiu pressionado?

Tenho que lhe responder muito francamente. Todos os dias, sinto pressão. Há uma coisa que as pessoas têm dificuldade em perceber. Quem julga tem de se esforçar para se abstrair de tudo aquilo que se diz do caso que está a ser julgado e de se concentrar apenas naquilo que lhe é apresentado na sala de audiências ou que já consta legitimamente do processo. É o nosso dever. Dir-lhe-ei no entanto que, sobretudo nos casos mais mediáticos, é extremamente difícil de ignorar tudo o que se diz. Portanto, pergunta se me sinto pressionado? Sou pressionado todos os dias. Mas tento salvaguardar as distâncias. Vou-lhe dar um exemplo prático que se passou comigo, ainda há pouco tempo. Refere-se a coisas que aconteceram após uma sentença. Mas poderiam perfeitamente ter sido anteriores. Há uns dois meses, em Vila Franca do Campo, houve um julgamento, com um tribunal de júri, relativo a um médico que teria abusado de umas menores. Foi proferido o acórdão que condenou o dito médico em pena de prisão, que foi suspensa. Não imagina o espanto com que os elementos desse tribunal (éramos sete, três juízes e quatro jurados) ouviram todas as notícias que saíram sobre este caso, nas televisões e em outros órgãos de comunicação social de projecção nacional. Como presidente desse tribunal, cheguei a ser alvo de imputações quase injuriosas. Da parte de reputados jornalistas, de directores de instituições sociais e outras pessoas com evidentes responsabilidades. Cheguei tristemente à conclusão de que nenhum deles fazia a mínima ideia daquilo que tinha sido julgado. Do que de facto se tinha passado. Conheceram dois ou três factos dispersos, dos quais imediatamente extraíram as conclusões que lhes interessavam. Que passavam sempre pela anormalidade de quem julga. Porque só essa, a ignomínia dos outros, é que lhes permite brilhar no seu moralismo. Ou vender uma verdadeira notícia. A que é chocante. Que, por sinal, também é a que mais vende. Falo deste caso, porque o que narrei tem a ver com um certo fenómeno que, dando alento a muita gente, não deixa de ser altamente censurável: quanto mais ignorantes formos relativamente a uma coisa, mais liberdade temos de falar sobre ela. Por isso é que eu acho que há pessoas que querem propositadamente ser ignorantes.

A opinião generalizada que existe, é que Justiça em Portugal é morosa e não funciona. O que tem contribuído para que esta imagem seja constantemente transmitida?

A Justiça funciona mal. A Justiça é morosa. Ouço-o todos os dias. No entanto, raramente ouço alguém concretizar porque é que diz que a justiça funciona mal e é morosa. O que eu sei, e ninguém o pode negar, é que a Justiça, nos anos 80 e princípios dos anos 90, funcionou de uma forma indescritível. Havia arguidos que faltavam 20 vezes aos julgamentos, sem que fosse possível obrigá-los a comparecer em tribunal. Havia processos que se arrastavam por 10 e 20 anos. Em um longínquo dia de 1993, numa das comarcas deste círculo de Ponta Delgada, um juiz começou o seu despacho da seguinte maneira: “comemorando o 10º aniversário desta conclusão”. A conclusão é o acto pelo qual o funcionário apresenta um processo ao juiz, para despacho. Posso-lhe dizer, por isso, que a Justiça, a partir do ano 2000, tem funcionado muito melhor do que nas décadas de 80 e 90. Porque é que na altura ninguém se manifestava e, agora, todos dizem que funciona mal? Tenho uma pequena explicação para isso. Vivemos num país cada vez mais centralizado. Quase dá a impressão que Portugal só existe entre Sintra e Sesimbra, sendo o resto paisagem, um quintal no Alentejo e uma praia no Algarve. Quanto a Açores e Madeira, poucos sabem o que isso seja. Há uma maior mediatização da Justiça centralizada. Muitos dos que atiram para o ar atoardas contra a justiça, atalham logo com um caso mediático que está à espera de decisão há mais de 5 anos, que se passou em Lisboa, com pessoas de Lisboa e que não tem nada a ver com o resto do País. Não deixa de ser curioso lembrar que tivemos, em contraponto, um processo com certas afinidades com aquele que decorreu aqui nos Açores e que se resolveu muito mais rapidamente. Constatei, com tristeza, na altura, que só nos deram como exemplo para falar mal dos outros, que não para nos elogiar. Continuando nós a sofrer por tabela a fama de que trabalhamos mal, porque trabalhamos para a justiça. O que me permite concluir: há uma série de coisas que funcionam mal nos casos com mais visibilidade e imediatamente são arrastados todos os intervenientes do sistema judiciário. Mas digo-lhe, muito francamente, que acho que a Justiça em Portugal, de uma maneira geral, nunca funcionou tão bem como está a funcionar hoje. E é pena que, por causa de funcionar mal em casos mais mediáticos, pela boca de certos políticos e jornalistas, tenhamos que ouvir constantemente o contrário e, mais grave ainda, que isso tenha passado para opinião pública como uma verdade que não pode ser sequer rebatida. A partir daí, lamento que todos aqueles que, como eu, trabalham onde a justiça até funciona bem, orgulhando-se de para tal contribuir, tenham que continuar a ouvir isso.

Qual é a sua opinião sobre o processo inédito instaurado pelo Procurador-geral da Republica ao Presidente do Eurojust Lopes da Mota sobre alegadas pressões no caso Freeport?

Todo esse folclore que vem ultimamente alegrando Lisboa, relativo a pressões ou não pressões sobre magistrados em processos mediáticos, não tem nada a ver com a verdadeira e séria justiça que até se vem fazendo por esse Portugal fora. Julgo que, para nos preservarmos, teremos cada vez mais de nos demarcar claramente desses devaneios, atípicos, que são inegavelmente prejudiciais à boa imagem da justiça.

E, em relação aos Açores, o que mudou no funcionamento da Justiça nos últimos 10 anos?

O grande problema que sempre existiu na Justiça da Região foi o da mobilidade das pessoas. Tivemos durante muito tempo um défice a nível de magistrados e de funcionários. O que foi endémico, até inícios dos anos 90. Ninguém queria vir para os Açores. Não havia magistrados nem funcionários que se quisessem cá fixar. Actualmente, no círculo de Ponta Delgada, há condições de deslocação que não existem nas outras ilhas. Foram criados os pressupostos para a fixação desses quadros. O que já não acontece tanto nas outras ilhas. Em termos de meios, devo aqui realçar o trabalho que foi desenvolvido pelo ex-Ministro da República, Sr Dr. Sampaio da Nóvoa, que foi o grande impulsionador da criação de condições nos tribunais dos Açores. Com uma certa liberdade, poderei afirmar que ele foi um verdadeiro “Secretário Regional da Justiça”. Todas as modernizações de instalações a que procedeu, nos tribunais, nas conservatórias, nos notários, nas próprias polícias, foram de vulto. Que levou a cabo, utilizando dinheiros próprios, afectos ao Ministro da República. Ou seja, aquilo que tem a ver com a não regionalização da Justiça, que é o estar longe do poder, foi colmatado pelo Ministro da República que se assumiu em substituição do próprio Ministério da Justiça. Está claro que a Justiça não pode ser regionalizada enquanto Justiça. Mas os serviços da Justiça deveriam sê-lo. E não sei se não seria de pensar numa eventual reforma do Estatuto da Autonomia, que contemplasse a regionalização desses serviços. A Madeira, por exemplo, já tem os serviços de finanças regionalizados, situação que também se está a pensar para os Açores.

Vou-lhe colocar uma ultima questão, de carácter mais pessoal, e tomei a liberdade de citá-lo, no âmbito de uma intervenção que fez, no Congresso da Cidadania, em 2004, e que julgo ser hoje mais actual do que há 5 anos atrás. Afirmou então que:” Se viver é fácil, muito mais o é julgar. Difícil é o resto: Saber viver, ser-se justo”. Ao longo da sua já longa carreira, tem sabido viver e tem sido justo?

Esta minha frase é, de certa maneira, uma adaptação daquilo que nós próprios temos que ver na justiça e daquilo que fazemos na Justiça. Viver é também julgar. Ao escolher, julgamos tudo. É como que um outro impulso vital. O ser-se justo acaba por vezes por ser mais difícil do que o saber viver. A grande dificuldade que eu tenho sentido ao julgar é o conseguir abstrair, esquecer tudo o mais. Não sou daqueles que, depois de uma decisão, me preocupo em demasia em saber se terei decidido bem ou mal. Preocupa-me mais o “antes” do que o “depois”. Se formos sérios para com nós próprios no momento da decisão, talvez consigamos ser um pouco mais justos. Nunca esquecendo que muitas das nossas decisões possam ser injustas. Ai daquele que diz peremptoriamente: ”decidi da maneira certa!”. Normalmente, é esse quem está mais errado. Temos que ter sempre a percepção de que, ao decidir, podemos estar a errar, não podendo ter a prosápia de afirmar que estamos a dizer a toda a verdade. Só essa consciência nos pode ajudar a sermos realmente um pouco mais justos.

“Saber Viver e ser Justo”

O Juiz de Direito José Manuel de Araújo Barros tem 57 anos, é Juiz de Círculo, exercendo funções no Círculo Judicial de Ponta Delgada desde 1997. Acumula, desde há dois anos, funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Casado com uma Magistrada do Ministério Público, tem quatro filhos, três rapazes e uma rapariga. Pertence a uma família com profundas ligações ao Direito e à Justiça. O seu pai foi um notável advogado no Porto, escritório onde iniciou a sua actividade como advogado, que exerceu durante mais de 10 anos. Tem um irmão advogado. Outro, já falecido, foi Juiz Conselheiro. A continuidade da ligação da sua família nesta área está assegurada, já que o seu filho mais velho se licenciou em direito e está a estagiar para advogado. Homem de elevada formação moral e cívica, o Juiz Araújo de Barros tem uma memória privilegiada e a sua inteligência é apenas sobreposta pela dignidade de princípios de que não prescinde, como cidadão e como Juiz, e que lhe ajuda na difícil tarefa de ”saber viver e ser justo”.

Um almoço cativante.

Não escondo que, pela sua especificidade e pelo actual momento de elevado melindre com que o tema da justiça tem sido debatido no nosso país, este foi o único almoço para o qual, até aqui, tive necessidade de me preparar, estudar, questionar e ter a preocupação de elaborar perguntas objectivas, que dessem um contributo para esclarecer e reflectir sobre o actual estado da Justiça no nosso país. Da parte do nosso convidado, senti que a objectividade das minhas perguntas foi correspondida com um discurso directo, convicto e altamente qualificado, vindo de alguém que, pelo seu percurso e experiência, tem honrado e contribuído para a melhoria do funcionamento da justiça. A disponibilidade demonstrada, num momento tão crítico e especulativo, vem demonstrar que estamos perante uma pessoa convicta das suas ideias e da responsabilidade da sua tarefa. Quando assim é, a complexidade dá lugar à serenidade. Quero aqui realçar, por isso, o importante contributo que o Dr. Araújo de Barros dá nesta entrevista. O nosso convidado chegou às 13.00 horas, conforme o combinado. Encontrámo-nos no Parque da Estalagem Sra. da Rosa, onde o cumprimentei e agradeci a sua disponibilidade. Dirigimo-nos para o bar para o aperitivo habitual e entretanto escolhemos a ementa. Curiosamente, desta vez, a escolha foi comum: Creme de cenoura de entrada, seguido de um apetitoso Arroz de Cherne com camarão. O nosso convidado acompanhou a refeição com um copo de vinho branco “Terras de Lava”, da Ilha do Pico e eu, como sempre, bebi água. Até na sobremesa, houve consenso: Duas “Canoas de Ananás”. Terminámos com um café e descafeinado. A conversa, de tão interessante e cativante, quase fez esquecer o passar do tempo, fazendo com que este almoço fosse mais prolongado do que o costume, com privilégio para mim, claro!

Autor: Luís Guilherme Pacheco

Mário Quinta, é...

2009-05-18T20:59:00.006+01:00

Mário de Miranda Quintana (Alegrete, 30 de Julho de 1906 — Porto Alegre, 5 de Maio de 1994), foi poeta, tradutor e jornalista brasileiro.

Filho de Celso de Oliveira Quintana e de Virgínia de Miranda Quintana.

Fez as primeiras letras em sua cidade natal, mudando-se em 1919 para Porto Alegre, onde estudou no Colégio Militar, publicando ali suas primeiras produções literárias. Trabalhou na Editora Globo, quando esta ainda era uma instituição eminentemente gaúcha, e depois na farmácia paterna.

Considerado o poeta das coisas simples e com um estilo marcado pela ironia, profundidade e perfeição técnica, trabalhou como jornalista quase que a sua vida toda. Traduziu mais de cento e trinta obras da literatura universal, entre elas Em busca do tempo perdido de Marcel Proust, Mrs. Dalloway de Virginia Woolf, e Palavras e sangue, de Giovanni Papini.

Em 1953 trabalhou no jornal Correio do Povo (Porto Alegre). Trabalhava como colunista da página de cultura, que saía no dia de sábado, e em 1977 saiu do jornal.

Em 1940 lançou o seu primeiro livro de poesias, A rua dos cataventos, iniciando a sua carreira de poeta, escritor e autor infantil. Em 1966 foi publicada a sua Antologia poética, com 60 poemas inéditos, organizada por Rubem Braga e Paulo Mendes Campos, e lançada para comemorar seus 60 anos, sendo por esta razão o poeta saudado na Academia Brasileira de Letras por Augusto Meyer e Manuel Bandeira, que recita o poema Quintanares, de sua autoria, em homenagem ao colega gaúcho. No mesmo ano ganhou o Prêmio Fernando Chinaglia da União Brasileira de Escritores de melhor livro do ano. Em 1980 recebeu o prêmio Machado de Assis, da ABL, pelo conjunto da obra.

Viveu grande parte da vida em hotéis, sendo o último deles o Hotel Majestic, no centro velho de Porto Alegre, que foi tombado e transformado em centro cultural e batizado como Casa de Cultura Mario Quintana, em sua homenagem, ainda em vida. Em seus últimos anos de vida, era comumente visto caminhando nas redondezas.

Segundo o próprio poeta, em entrevista a Edla van Steen em 1979, seu nome foi registrado sem acento. Assim ele o usou por toda a vida.

Em 2006, no centenário de seu nascimento, várias comemorações foram realizadas no estado do Rio Grande do Sul em sua homenagem.

Características da sua obra:

É possível notar na obra do poeta uma forte influência de textos bíblicos, tais como o livro de Provérbios. Pode-se dizer que muitas das composições do poeta assemelham-se ao provérbio ou à máxima, em que se intui exprimir uma moral por meio da reflexão. O livro "Espelho Mágico", dedicado a Monteiro Lobato, é iniciado com a citação de um provérbio, o que na verdade já denota a natureza do livro, o qual se pode definir como provérbios escritos em verso, mais especificamente em quartetos.

Em síntese, além de grande poeta, apreciador das coisas aparentemente irrelevantes da vida, Mário Quintana é um pensador, e sua filosofia se manifesta no verso. Em outros momentos, nota-se que sua poesia se inscreve no prosaico, como em "Sapato florido". O que é sempre perceptível nas obras de Quintana é sua maneira sutil e poética de falar de algo, seja da cidade ("A Rua dos Cataventos"), das pessoas, da alma humana ("Sapato Florido"), de si, ou do amor.

[informação retirada da Wikipédia]

Aqui poderá encontrar parte da sua obra.

Fábulas

2009-05-14T20:42:00.002+01:00

Diz o elefante às rãs que em torno dele saltam
"Mais compostura! Ó Céus! Que piruetas incríveis!"
Pois são sempre, nos outros, desprezíveis
As qualidades que nos faltam...

[Mário Quintana]

2009-04-16T22:42:00.002+01:00

1... 2...

1... 2...

Teste... Teste...

Experiência...

- Parece que ainda funciona!...

Xadrês

2009-01-29T09:22:00.003Z

«Rei preto, em casa branca»

2009-01-10T13:25:00.004Z

"A inveja é a religião dos medíocres. Reconforta-os, responde às inquietações que os rói por dentro e, em última análise, lhes apodrece a alma e lhes permite justificar a sua mesquinhez e cobiça a ponto de acreditarem que são virtuosos e que as portas do céu se abrirão apenas aos infelizes como eles, que passam pela vida sem que deixar outra marca que não seja a das suas mal-amanhadas tentativas de amesquinhar os outros e de excluir e, se possível for, destruir aqueles que, pelo simples facto de existirem e de serem quem são, põem em evidência a sua pobreza de espírito, mente e entranhas. Bem aventurados aqueles a quem os cretinos ladram, porque a sua alma nunca lhes pertencerá."

[Carlos Ruiz Zafon, in "O Jogo do Anjo"]

Mãe,

2009-01-01T22:57:00.004Z

Enquanto tiras da gaveta o lenço preto que usarás na despedida do teu pai, acompanho os teus movimentos com a melancólica recordação dos tempos de infância e revivo as aventuras da cegonha e da raposa das histórias que ele me contava para adormecer, na cama improvisada no chão mesmo a seu lado.

Apesar da tristeza do momento e da agonia da perda, sorrio pela recordação e por me teres dado a oportunidade de a partilhar com ele.

Um beijo grande, Avô!

"Discutem as comadres..."

2008-11-16T15:25:00.002Z

É uma vergonha o que se vive, actualmente, na Ordem dos Advogados

O clima que hoje se vive na Ordem dos Advogados, nomeadamente o chorrilho de insultos, velados ou expressos, entre o Bastonário e os Conselhos Distritais é, perdoem-me os intervenientes, absolutamente vergonhoso. Quer pela falta de conteúdo do discurso, quer pela forma de contestação.

O Bastonário, pessoa que se presume e se lhe exige superioridade intelectual, assume uma postura e atitude de puto mimado, com mania que ninguém gosta dele e está tudo mundo contra si, e que, de modo algum, pode ser contrariado ou podem ser questionadas as suas opções ou decisões.

Os Conselhos Distritais, que desde sempre souberam que estariam votados a, nos próximos tempos, ter de lidar com uma pessoa assim, em vez de elevarem o nível da discussão e imporem ao Bastonário uma mudança de atitude, entram pelo mesmo nível (ou melhor, total ausência dele) do insulto fácil e absolutmente bacoco e ôco, característico, infelizmente, do Bastonário que, a mau grato e com enorme pesar meu, elegemos.

Em nada a profissão e a classe saem beneficiadas com esta estúpida e surda discussão.

Se o Bastonário não tem o nível que se lhe exige e dele se espera, seria obrigação das Conselhias, tê-la.

Meus senhores (não consigo chamá-los de colegas), tenham, vergonha. Discutam o que realmente importa e diz respeito a toda a classe, e não a privilégios ou interesses pessoais.

É altura de começarmos a lutar por uma classe digna e interventiva, que procure ter um papel activo e intervenivo na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à área da justiça.

Para se exigir que outros cumpram as suas atribuições, sejam competentes e céleres, e sejam melhores no que fazem, temos primeiro que nos tornamos exemplares e dignos da toga que envergamos.

Basta desta vergonhosa palhaçada e briga de comadres.

[Para quem tiver interesse:

Dizem, os Conselhos Distritais de Faro e Évora e o Presidente do Conselho Superior; Responde-lhes o Bastonário, aqui, aqui e aqui].

"E se Obama fosse Africano?"

2008-11-14T20:14:00.004Z

Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África.

Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos.

Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de "nosso irmão". E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo.

Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: " E se Obama fosse camaronês?". As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? São estas perguntas que gostaria de explorar neste texto.

E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana?

1. Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Áfricas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular.

2. Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-Ihe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-Ihe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia.

3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes. O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente "descobriram" que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado 'ilegalmente". Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor.

4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um "não autêntico africano". O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendiado em casa como sendo representante dos "outros", dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?).

5. Se fosse africano, o nosso "irmão" teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada "pureza africana". Para estes moralistas - tantas vezes no poder, tantas vezes com poder - a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos.

6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores.

Inconclusivas conclusões

Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte.

Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos.

A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos - as pessoas simples e os trabalhadores anónimos - festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa.

Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público.

No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos. Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política. Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo.

Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente. É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia.

Mia Couto

[Mia Couto é, pelo menos para mim, seguramente um dos melhores escritores de língua portuguesa. Mia Couto é africano, moçambicano de nascença e fala como só ele sabe, como só alguém que vive África sabe e sente, a sua terra, as suas gentes, o Mundo.]

Em concretização do postal anterior, justificando a preguiça, aproveitando para responder aos comentário e arranjando maneira de colocar novo posta...

2008-10-23T00:45:00.003+01:00

É curioso como, já não sei quem disse, que "os textos são de quem os lê, e não de quem os escreve" e, atrevo-me eu a acrescentar, de quem os "sente" (sem qualquer pretensão de achar ou pretender que o que por aqui vou escrevendo transmita qualquer coisa em quem quer que seja).

A falta de paciência para alguma coisa, prendia-se com a enorme quantidade de preguiça que sentia naquele momento, preguiça que ao longo do dia foi acumulando juros, dificultando o levantamento ou despertar de qualquer vontade.

E para que não me julguem um inútil preguiçoso... Preguiça motivada não só pelo tempo cinzento que se fazia sentir e humidade que teimava em impregnar o ar, mas também pela calma transmitida pela paisagem e pelo horizonte e pelo próprio mar, que estava sereno e as ondas batiam despreocupada e descuidadamente nas rochas, deixando sair um quase inaudível murmúrio.

Cenário que dificultava (acreditem que muito) a árdua tarefa de ter de me levantar da esplanada onde me encontrava e deslocar-me ao escritório para terminar o que de véspera ficara por despachar.

Escusado será dizer que, o que faltava fazer só foi feito na segunda seguinte.

37º45'02.72" N - 25º37'05.14" W

2008-10-18T17:57:00.005+01:00

Hoje estou aqui, sem grande paciência para nada. Deve ser do tempo.

Maus tratos e prisão preventiva

2008-09-10T19:15:00.012+01:00

Será impressão minha, ou tem-se ouvido (nos media), ultimamente, que o crime de maus tratos não admite prisão preventiva? E que se preparam para aterar a lei de forma a que passe a ser permitida a aplicação da prisão preventiva ou mesmo torná-la obrigatória neste tido de crimes?

Será, mesmo, necessária uma alteração legislativa para tornar o crime de Maus Tratos, em algo semelhante aos "crimes incaucionáveis" (aqueles em que a aplicação da prisão preventiva era obrigatória)?

Na minha modesta e ignorante opinião, e porque a vergonha é muito pouca, parece-me duas coisas:

Primeira: que tornar a prisão preventiva obrigatória para os crimes de maus tratos ou qualquer outro que seja, será, no mínimo, inconstitucional.

Segunda: que não é necessária uma alteração da lei em vigor para se poermitir a aplicação da prisão preventiva aos crimes de maus tratos e de violência doméstica, mesmo nas suas formas mais simples. E por algumas ordens de razões que tentarei, mostrar:

1.º- Os crimes de maus tratos e de violência doméstica são punidos, na sua forma mais simples (ou menos grave se se preferir) por uma pena de prisão que vai de um a cinco anos, é o que nos dizem os artigos 152.º, 1 e 152.º - A, 1, do Código Penal (na sua versão mais actual), respectivamente.

2.º- Como se sabe, mercê da nova alteração do Código Processo Penal, a prisão preventiva só poderá ser aplicada quando (artigo 202.º, 1 do Código Processo Penal, também na sua versão mais actual):

"a) Houver fortes indícios da prática de um crime punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos;" (alínea a) do mesmo artigo e número)

OU

"b) Houver fortes indícios da prática de um crime de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos." (alínea b) do artigo citado).

O que para aqui nos interessa é, precisamente, a criminalidade violenta.

3.º- O Código Processo Penal faz a concretização deste conceito, logo no seu artigo inicial, referindo que "para efeitos do disposto no presente Código [de Processo Penal] considera-se (...) «criminalidade violenta» as condutas que dolosamente se dirijam contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos." [artigo 1.º, alínea j)]

4.º- Tanto o crime de maus tratos, como o de violência doméstica, quer pela sua descrição típica, quer pela sua inserção sistemática no Código Penal, são crimes contra as pessoas, isto é, crimes que procuram tutelar o bem jurídico (constitucionalmente consagrado) da integridade pessoal (artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa - «A integridade moral e física das pessoas é inviolável»), em todas as suas abrangências, moral, psíquica e física.

Conclusão:
Parece-me, pois, que o que se necessita nesta matéria, não é uma alteração da lei, mas antes uma leitura e interpretação da lei, que nem precisam de ser, uma e outra, muito atentas ou exigem grande esforço mental. A solução (se é que andam à procura de uma) está onde o legislador a deixou, na Lei.

Aconselha-se, por isso, o legislador a estudar um pouco o que faz e o que outros fizeram, antes de se por para aí a alterar as leis como se não houvesse amanhã.

É que já chega de trapalhadas e de leis que, antes de entrarem em vigor, já foram alteradas não sei quantas vezes (exemplo recente o Regulamento das Custas Judiciais), sob pena de, qualquer dia, a ignorância da Lei passar a ser uma causa de justificação para o seu não acatamento ou cumprimento.

[Texto revisto e corrigido em 19 Set 2008]

Os filhos pródigos

2008-08-20T01:26:00.001+01:00

Mas no meio de tanta "imbecilidade", há outros atletas que realmente se destacam, que demonstraram (ou continuam a mostrar) total dedicação e empenho em conseguir o melhor resultado.

A estes, independente do lugar a que cheguem, estou-lhes agradecido e reconheço-lhes o mérito.

Deixo aqui o meu obrigado a Francis Obikwelu, a Vanessa Fernandes, a Nelson Évora, a Emanuel Silva (na canoagem), a Gustavo Lima (na vela - classe Laser), a Afonso Domingues e a Bernardo Santos (na vela - classe Star), a Álvaro Marinho e a Miguel Nunes (na vela - classe 470), a Pedro Póvoas (no Taekwondo), a João Rodrigues (na prancha à vela RS:X), a João Pedro Monteiro, a Marcos Freitas, a Tiago Apolónia (todos no ténis de mesa) e a todos os outros atletas que têm realmente demonstrado o seu empenho e dedicação ao desporto que abraçaram e com o qual defendem as cores da nossa bandeira.

Para vós toda a sorte do mundo.

Ainda, o "meu" país...

2008-08-20T00:52:00.003+01:00

O meu país tem atletas profissionais (ou se preferirem, de Alta Competição) tão bons e de tão alto gabarito que as justificações que apresentam para o seu insucesso nesta edição dos Jogos Olímpicos, são tão claras como demonstrativas da sua falta profissionalismo e da vergonha que não têm na cara:

"Já cheguei à conclusão de que de manhã só é bom na caminha. Pelo menos comigo" - Marco Fortes, eliminado no lançamento do peso.

"Não foi uma competição justa. Lutei um pouco contra os árbitros, parecia uma luta contra quatro. Saí com vontade de rir" - Telma Monteiro, 9.ª no judo.

"A única explicação é que, infelizmente, não sou muito dada a este tipo de grandes competições, como os Jogos Olímpicos" - Vânia Silva, eliminada no lançamento do martelo.

"Muitas vezes os atletas desses países asiáticos não se mostram muito, não aparecem para não serem controlados no doping" - João Pina, 11.º no judo.

"Agora vou de férias. Trinei para os 3.000 metros obstáculos. Não vou aos 5.000 metros. As africanas são fortes. Não vale a pena." - Jéssica Augusto, eliminada dos 3.000 metros obstáculos.

"Entrar neste estádio cheio bloqueou-me. Acabei a prova fresco, o que é estranho. As pernas não responderam ao tiro de partida. Foi bom ter apanhado aqui este banhozinho, esta tareiazinha e agora ir para casa descansar" - Arnaldo Abrantes, afastado da final dos 200 metros de atletismo.

Conclusão: Uns grandes "calaceiros" que apenas foram cumprir calendário e uma viagem à China; um péssimo exemplo do que representam os Jogos Olímpicos; e um péssimo exemplo desportivo.

O “meu“ país

2008-08-18T21:05:00.003+01:00

Sou leitor do que Rui Tavares costuma escrever na ultima pagina do jornal o Público. Regra geral, concordo com o que escreve e partilho da sua opinião.

Na sua crónica de hoje dedicada, em suma, ao caso da criança baleada por soldados da GNR, a excepção confirma a regra.

Escreve o Autor, a linhas tantas "Pois aqui vai um pouco de "demagogia": já chegámos à indiferença, falta pouco para a desumanidade. Um crime contra a propriedade não valida a morte de ninguém, incluindo uma criança filha de um criminoso. Um pouco de "esquerdismo": se morreu desnecessariamente um miúdo, pouco importa se o pai dele era foragido e conduzia um mercedes. E um pouco de "politicamente correcto": os ciganos também não gostam quando os filhos deles morrem."

Caro Rui Tavares, parece-me, efectivamente pura e desnecessária demagogia. Não o será se a GNR actuou da forma como fez (disparando os tais sete tiros), porque os assaltantos eram ciganos e se, independentemente de se terem apercebido da presença da criança, mantiveram a sua actuação, indiferentes às possíveis, previsíveis e prováveis consequências. Isto partindo do pressuposto que a GNR tem modos de actuação consoante a "raça" dos assaltantes.

Acreditar ou defender isso, parece-me será entrar na mesma estupidez de quem colocou a coroa de flores à porta do balcão do BES, em homenagem ao assaltante baleado pela PSP, e onde se podia ler que o assaltante só foi morto porque era brasileiro (a estupidez está no escrito, não no gesto).

Não quero acreditar que a GNR tenha modos de operar consoante a nacionalidade ou "raça" dos bandidos.

É lógico que um crime contra a propriedade não valida a morte de ninguém, muito menos de uma criança. Acredito que foi um final trágico para o sucedido, mas foi um final não previsto, nem querido pelos soldados da GNR.

Mas parece-me que, no fundo, e pelo que tenho ouvido e lido, nos esquecemos do seguinte: o que dizer de quem leva uma criança para um assalto? Que classificação merecerá? Independentemente da actuação da GNR (se houve descuido, sou o primeiro a exigir que se puna o responsável), não haverá responsabilidades a assacar ao pai e ao tio que levaram o miúdo para o assalto?

Não posso deixar de concordar com o que diz Ferreira Fernandes, no DN: "o que me preocupa mais no meu país é que haja um pai e um tio que levam um garoto de 13 anos para um assalto".

Infelizmente, continua a ser este o meu país.

Queixinhas #2

2008-08-07T20:54:00.007+01:00

Muito falou!

Outro tanto acusou!
Mas, no final, pouco disse...

Tanto assim foi que o inquérito às suas declarações sobre corrupção no Estado, foi arquivado pelo Ministério Público por, ao que parece, "por não ter sido possível obter junto de Marinho Pinto informações para identificar casos ilícitos de natureza criminal".

Não sou eu que o digo!, mas tinha ouvido falar... na TSF (aqui).

Enfermedad

2008-08-02T23:24:00.008+01:00

- Tiene usted mala cara - dictaminó.
- Indigestión - repliqué.
- ¿De qué?
- De realidad.

Queixinhas...

2008-07-30T12:12:00.007+01:00

Quem lê a mensagem que o Bastonário da Ordem dos Advogados distribuiu por todos os advogados do país (e que pode ser lida aqui), fica com a sensação que, para além de o Senhor Bastonário estar de mal com todos, é um grande "queixinhas".

Isto porque o conteúdo da sua mensagem é, tão somente, uma rol de queixas, críticas e de mal dizer de tudo e todos.

Propostas, para alterar o que o Senhor Bastonário diz estar mal na Ordem dos Advogados, nem vê-las.
Infelizmente o espírito crítico do Senhor Bastonário é destrutivo, não construtivo.

O que se espera de um Bastonário é que defenda a sua classe, e que procure melhorar o que está mal, de forma construtiva, com a ajuda, se possível, de todos os membros da classe. Não se espera de um Bastonário, que se insurja contra tudo e contra todos, que ande a acicatar toda a gente, a ofender quem se dedica à profissão e que por ela luta todos os dias e a defende honradamente e de forma leal.

É esta a principal característica do Senhor Bastonário, dizer mal, só por dizer, insurgir-se contra tudo e contra todos, tudo está mal, e tudo está contra si, faz-se de vítima, mas não apresenta soluções. Começou pelos Magistrados, passou para o governo, voltou aos magistrados e, agora, que já ninguém tem paciência para o ouvir, vira-se contra os colegas. Ele que era um defensor dos advogados estagiários vem agora insurgir-se contra o seu elevado número. Do mesmo passo que afirma que é uma injustiça cobrar-lhes por uma formação ineficaz, diz que o seu número é demasiado.

A sua mensagem descreve pormenorizadamente os problemas que pensa existirem na Ordem dos Advogados, mas não aponta uma única solução ou uma única proposta de solução. A sua mensagem é, no fundo, oca e sem qualquer sentido crítico ou pedagógico.

É por isso que não gosto do Senhor Bastonário e estou convicto de que nada de bom se poderá esperar da sua "governação". É também por isso que não votei nele e faço votos que o seu mandato passe o mais depressa possível.

P.S.: Não creio que seja gratuitamente que 5 (Faro, Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) dos 7 Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados se tenham insurgido contra o Senhor Bastonário (só os dos Açores e da Madeira não pronunciaram).

Podem ler-se as suas comunicações aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Senhor Bastonário, será que andam todos em sentido contrário?

África tem destas coisas...

2008-07-11T20:21:00.002+01:00

Pequenas "curiosidades"...

2008-06-26T18:07:00.003+01:00

"África Minha"

2008-06-25T11:35:00.005+01:00

Há lugares no mundo onde o tempo parece que não corre (ou pelo menos queremos que assim seja).

Onde a natureza ainda pode, livremente, dar ares da sua graça.

Ainda há lugares assim....

La Ciudad de los Malditos

2008-04-20T23:57:00.003+01:00

Primer Acto:

"Un escritor nunca olvida la primeira vez que acepta unas monedas o un elogio a cambio de una historia. Nunca olvida la primeira vez que siente el dulce veneno de la vanidad en la sangre y cree que, si consigue que nadie descubra su falta de talento, el sueño de la licteratura será capaz de poner techo sobre su cabeza, un plato caliente al final del día y lo que más anhela: su nombre impreso en un miserable pedazo de papel que seguramente vivirá más que él. Un escritor está condenado a recordar ese momento, porque para entoces ya está perdido y su alma tiene precio."

Assim começa o mais recente romance de Carlos Ruiz Zafón, "El Juego del Angel".

Já o "conhecia" do seu anterior romance, a "Sombra do Vento", desta vez aventuro-me na leitura na versão original.

"O Juiz vai nu..."

2008-04-19T19:45:00.009+01:00

Vem este postal a propósito de uma notícia da Revista "Sábado" desta semana (a n.º 207, de 17 a 24 Abril), intitulada "O JUIZ MAIS TEMIDO".

Trata-se de uma peça (des)infromativa sobre o Carlos Alexandre, Juiz, com o seguinte sub-título,: "MAGISTRADO QUE ESTÁ A INCOMODAR POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E BANQUEIROS".

É que a "notícia" é sobre um juiz que faz aquilo para o qual é pago (salvo o devido respeito, parece-me um pouco notícia sobre um calceteiro que faz calçada, ou sapateiro que arranja sapatos, sem querer ofender ninguém ou desprestigiar qualquer profissão)... Será o único? E por isso (coisa rara) torna-se imperativa a notícia, como forma de mostrar aos "outros" o que é "trabalhar de juiz"?

Merecerá maior mérito o juiz que julga "políticos, empresários e banqueiros" porque infringem a lei, daquele que julga condutores alcoolizados?

É que se assim é, o mérito nem será dele, mas antes do Ministério Público que é o titular de toda e qualquer acção penal. Se ele, juiz, os julga e os condena, isto é, "incomoda", é porque alguém (o Ministério Público), já fez todo um trabalho anterior (investigação) e lhe apresenta a acusação... ou o "bandido" para ser ouvido em primeiro interrogatório e para lhe ser aplicada uma medida de coacção, maxime a prisão preventiva... (daí a comparação com o calceteiro ou o sapateiro). Lembro que o juiz, seja ele de instrução, seja de julgamento, não pode, por sua iniciativa, perseguir criminalmente quem quer que seja. Essa é a função de outra Magistratura, a do Ministério Público.

Tudo o que o Sr. Juiz se limita a fazer é desempenhar as funções que lhe foram atribuídas. Haverá alguma coisa de extraordinário, de tão raro que se torne necessária uma notícia? Ou ser-lhe-á exigível que faça o seu trabalho com todo o profissionalismo e competência?

Precisará, um juiz, para mostrar que desempenha a sua função (para a qual é pago), de promoção ou de cobertura jornalística? De expor a sua vida privada e os casos em que teve intervenção ou que tem em mãos?

É que o "ridículo" (desculpem mas não consigo encontrar outro adjectivo) da coisa vai ao ponto de ao mesmo tempo que mostra que sente medo do que faz, e por isso anda com segurança 24h ou que sente que foi marcado e que poderá ser abatido a qualquer momento, não se coíbe de se expor, de dar a conhecer o seu dia-a-dia, com horários, rotinas...

O mal não estará, somente, no visado pela notícia, mas também na própria revista. Uma revista que pretende ser um marco da informação, dá cobertura a notícia "cor de rosa", só faltavam as fotos do Sr. Juiz com a família, a mostrar os interiores da casa de família...

Haverá algo de muito errado nisto tudo?

É que "ele há coisas" que por mais que tente, nunca vou conseguir entender...

Andarão todos em sentido contrário, ou sou só eu?

Este não é o meu país (ou se calhar até é...). Seja como for, "vou-me embora..."