"O Palhaço"

"O palhaço compra empresas de alta tecnologia em Puerto Rico por milhões, vende-as em Marrocos por uma caixa de robalos e fica com o troco. E diz que não fez nada. O palhaço compra acções não cotadas e num ano consegue que rendam 147,5 por cento. E acha bem.O palhaço escuta as conversas dos outros e diz que está a ser escutado. O palhaço é um mentiroso. O palhaço quer sempre maiorias. Absolutas. O palhaço é absoluto. O palhaço é quem nos faz abster. Ou votar em branco. Ou escrever no boletim de voto que não gostamos de palhaços. O palhaço coloca notícias nos jornais. O palhaço torna-nos descrentes. Um palhaço é igual a outro palhaço. E a outro. E são iguais entre si. O palhaço mete medo. Porque está em todo o lado. E ataca sempre que pode. E ataca sempre que o mandam. Sempre às escondidas. Seja a dar pontapés nas costas de agricultores de milho transgénico seja a desviar as atenções para os ruídos de fundo. Seja a instaurar processos. Seja a arquivar processos. Porque o palhaço é só ruído de fundo. Pagam-lhe para ser isso com fundos públicos. E ele vende-se por isso. Por qualquer preço. O palhaço é cobarde. É um cobarde impiedoso. É sempre desalmado quando espuma ofensas ou quando tapa a cara e ataca agricultores. Depois diz que não fez nada. Ou pede desculpa. O palhaço não tem vergonha. O palhaço está em comissões que tiram conclusões. Depois diz que não concluiu. E esconde-se atrás dos outros vociferando insultos. O palhaço porta-se como um labrego no Parlamento, como um boçal nos conselhos de administração e é grosseiro nas entrevistas. O palhaço está nas escolas a ensinar palhaçadas. E nos tribunais. Também. O palhaço não tem género. Por isso, para ele, o género não conta. Tem o género que o mandam ter. Ou que lhe convém. Por isso pode casar com qualquer género. E fingir que tem género. Ou que não o tem. O palhaço faz mal orçamentos. E depois rectifica-os. E diz que não dá dinheiro para desvarios. E depois dá. Porque o mandaram dar. E o palhaço cumpre. E o palhaço nacionaliza bancos e fica com o dinheiro dos depositantes. Mas deixa depositantes na rua. Sem dinheiro. A fazerem figura de palhaços pobres. O palhaço rouba. Dinheiro público. E quando se vê que roubou, quer que se diga que não roubou. Quer que se finja que não se viu nada.Depois diz que quem viu o insulta. Porque viu o que não devia ver.O palhaço é ruído de fundo que há-de acabar como todo o mal. Mas antes ainda vai viabilizar orçamentos e centros comerciais em cima de reservas da natureza, ocupar bancos e construir comboios que ninguém quer. Vai destruir estádios que construiu e que afinal ninguém queria. E vai fazer muito barulho com as suas pandeiretas digitais saracoteando-se em palhaçadas por comissões parlamentares, comarcas, ordens, jornais, gabinetes e presidências, conselhos e igrejas, escolas e asilos, roubando e violando porque acha que o pode fazer. Porque acha que é regimental e normal agredir violar e roubar.E com isto o palhaço tem vindo a crescer e a ocupar espaço e a perder cada vez mais vergonha. O palhaço é inimputável. Porque não lhe tem acontecido nada desde que conseguiu uma passagem administrativa ou aprendeu o inglês dos técnicos e se tornou político. Este é o país do palhaço. Nós é que estamos a mais. E continuaremos a mais enquanto o deixarmos cá estar. A escolha é simples. Ou nós, ou o palhaço."

[Mário Crespo, o texto "roubei-o" aqui]

"Paz e amor para todos menos para mim"

"O Natal é tempo de paz, tempo de amor, tempo de lamentar a existência de pessoas como eu. Não admira que seja uma época que toda a gente aprecia. No dia que assinala o nascimento do salvador, o cardeal-patriarca não resistiu a lembrar que há quem não tenha salvação possível. Acaba por ser uma observação animadora. Se alguma coisa pode transtornar quem mereceu um lugar no paraíso é o facto de haver fila para entrar. Pois bem, eu serei menos um a obstruir os portões do céu: na homilia da missa de 25 de Dezembro, D. José Policarpo saudou os judeus e todos os que acreditam num Deus único - mas, ostensivamente, não me saudou a mim, que sou ateu. Os judeus acreditam tanto como eu que o menino cujo aniversário se celebrava é o filho de Deus. No entanto, receberam uma saudação. Para mim, nem um caridoso aceno de cabeça. O ateísmo tem sido, para mim e para tantos outros incréus, a luz que me tem conduzido na vida. Às vezes fraquejo, em momentos de obscuridade e de dúvida, mas, mesmo sendo incapaz de provar a inexistência de Deus, tenho conseguido manter a fé - uma fé íntima fundada numa peregrinação que tem a grandeza e a humildade da longa caminhada da vida - em que Ele não exista. Todos os dias busco a não-existência do Senhor com renovada crença, ciente de que a Sua inexistência é misteriosa demais para que eu a tenha inventado. É certo que o mesmo D. José Policarpo já havia dito que o ateísmo era o maior drama da humanidade - acima da fome, da guerra e do próprio time-sharing. Fê-lo, porém, em data menos misericordiosa. Sonegar saudações no Natal é particularmente cruel. O anátema mais duro é o que é lançado no tempo do perdão. Estou habituado a receber anátemas e garanto aos menos experientes que os anátemas natalícios são os que aleijam mais. Em todo o caso, no fundo eu sei bem que não sou digno de ser saudado. Acreditar que Deus existe é uma convicção profunda, mas acreditar que não existe, curiosamente, não o é. Alguém, munido de um aparelho próprio, mediu a profundidade das convicções e deliberou que as do crente são mais fundas que as do ateu. Quando alguém diz acreditar em Deus, está a exprimir legitimamente a sua fé; quando um ateu ousa afirmar que não acredita, está a agredir as convicções dos crentes. Ser crente é merecedor de respeito, ser ateu é um crime contra a humanidade. Ainda assim, esperava ter sido saudado. Eu não acredito em Cristo, mas sempre acreditei nos cristãos. É a primeira vez que vejo um deles recusar ao menos uma saudação a um pecador."

[Ricardo Araújo Pereira, in "Boca do Inferno", Revista Visão de 30 de Dez de 2009]

Chegou 2010

Há 10 dias atrás, um negro americano, James Bain de seu nome, é declarado inocente e libertado depois de cumprir 35 anos de prisão (entrou aos 19 anos e sai agora com 54 anos de idade) por condenação pela prática de crimes de violação e sequestro de menor. 35 anos depois de ser condenado a prisão perpétua, um teste de ADN comprova que o agente de tais crimes não foi Bain.

Mais significativo talvez: o inocente condenado e que cumpre 35 anos de cadeia ao saira declara que não guarda rancor de ninguém!

Há razões, há tantas razões, para que desejemos a todos um muito bom Ano Novo.

É TOLO, só pode

«Quem admite um casamento homossexual pode também vir a aceitar o casamento entre irmãos, primos directos ou pais e filhos.»

Foi com este brilhante, elucidado e esclarecido argumento que o deputado do PSD Carlos Peixoto nos trouxe hoje para a discussão pública. Não fosse isso bastante, ainda exige que lhe expliquem ou que o convençam de que não é a mesma coisa.

Será realmente necessário explicar o que quer que seja ao Sr. deputado?

É triste ver o nível e a qualidade do discurso e dos argumentos de que os nossos deputados (aqueles que tão só nos governam a todos e todos os dias), se socorrem para discutir os temas da "coisa pública", sem qualquer pudor ou cuidado.

Quanto a mim, o comentário, de tão baixo e absurdo, só merece uma resposta: É tolo, o comentário e o seu autor!

Não é falsa modéstia, é puro orgulho

"O Sr. Dr. é um grande advogado. Muito obrigado por tudo. Um grande abraço, meu grande amigo!".

Foi com estas palavras que, após a conclusão de mais um processo, fui brindado logo pela manhã por um cliente.

O agradecimento, a alegria e a generosidade das suas palavras, encheram-me de alento para continuar a desenvolver o meu trabalho como advogado, apesar do desalento e descrença na Justiça.

Os honorários, soube-o mais tarde, foram para ele uma supresa, ficaram aquém do que ele contava ter de pagar.

Não tem de que, meu caro amigo.

O Estado e as avenças a escritórios de advogados

Nesta minha vinda a São Miguel, berço da minha carreira profissional, tive a oportunidade de ler a entrevista do Presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados ao Açoriano Oriental, sobre a questão de o governo regional, vários institutos públicos e as autarquias, celebrarem com sociedades de advogados avenças, ou lhes adjudicarem, maioria das vezes sem qualquer concurso público, a prestação de serviços de assessoria jurídica.

Ainda que o artigo tenha sido lido no início da minha estadia, só hoje parei para pensar um pouco no assunto e não posso deixar de concordar, se calhar não pelas mesmas razões, mas com a crítica e a oposição que era feita no artigo e com a posição que o Bastonário da Ordem dos Advogados, no seu estilo próprio, tem vindo a manifestar em público.

No fundo, a questão que se levantava, ou o desacordo manifestado prende-se com o facto de esses serviços jurídicos serem atribuídos sem concurso público (ou seja por adjudicação directa) a ”amigos” do governo, na maior parte dos casos com valores milionários.

Ainda que não concorde, também, com que a atribuição seja feita da forma que tem vindo a ser feita, a minha discordância vai um pouco mais além. Vai mesmo com o facto de o Governo sentir a necessidade de ter de se socorrer de advogados para fazer valer os seus interesses, ou para assegurar a sua defesa em juízo.

É que, uma das atribuições do Ministério Público é, precisamente, a representação do Estado em juízo e fora dele. Estamos a falar de uma instituição, ou de um corpo de profissionais, que estão, directamente, dependentes do Estado. São profissionais qualificados, ou pelo menos cabe ao Estado dotá-los da formação necessária para a defesa do Estado de direito. Formação que é assegurada pelo próprio Estado.

Se assim é, porque razão tem o Estado de estar a recorrer a serviços externos de advogados, a pagar-lhes quantias milionárias, quando tem uma equipa de profissionais, por si formados, a custo reduzido?

Não quero acreditar que é por não confiar nas suas capacidades ou nos seus conhecimentos, ou por os achar incompetentes. Pois que se assim é, então também não podem ser bons profissionais na defesa do Estado de Direito Democrático ou no exercício da acção penal ou outras competências que, especialmente, lhe são atribuídas pela Lei.

Não seria, penso eu, menos oneroso para o erário público criar um gabinete especializado, com os melhores magistrados de carreira, com funções específicas de desenvolver toda a actividade que é, actualmente, adjudicada a escritórios de advogados? Serão eles mais competentes que os profissionais que o Estado tem obrigação de formar?

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Nota do autor (1):

Para que não fiquem dúvidas, e a fim de evitar ferir susceptibilidades, o presente postal, como me parece ter ficado claro, não é uma crítica dirigida ao Ministério Público ou às suas competências, profissionalismo, ou sequer um alerta para a falta delas. É antes uma crítica à promiscuidade que, mais uma vez, graça a coisa pública e o espírito daqueles que nos governam.

Nota do autor (2):

Nem tão pouco, o presente postal, pretende demonstrar qualquer amargura ou dor de cotovelo por ter sido preterido num qualquer concurso público para adjudicação de trabalhos jurídicos por uma qualquer entidade pública. Nunca concorri a nenhum concurso do género e, muito sinceramente, creio alguma vez vir a concorrer, primeiro por não ter estrutura ou capacidade suficiente para suportar tal empreitada, e segundo, por achar que a função do advogado não se compatibiliza com tal prestação de serviços. O Advogado deve ser, em toda a sua actividade, independente de qualquer entidade pública ou poder público. Por isso ser um defensor do alargamento da lista de incompatibilidades entre o exercício de cargos ou funções públicas e o exercício da advocacia.

Modesta contribuição, de um modesto jurista, para a compreensão e discussão da questão das escustas e, eventualmente, da “Face Oculta”

I – Enquadramento jurídico:

Da Lei Fundamental da República Portuguesa (Constituição da República Portuguesa) destaco as seguintes disposições que me parecem que procuram dar um enquadramento genérico quanto aos princípios orientadores a que a Lei Penal deve obediência.

(…)

«Artigo 26º (Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.»

(…)

«Artigo 32º (Garantias de processo criminal)

1. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.

2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.»

(…)

«8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.»

(…)

Destes dois preceitos resulta, desde logo e em apertada síntese, as seguintes ideias:

1.º- A reserva da vida privada, onde se incluem, necessariamente, as comunicações feitas em privado é um direito fundamental, como tal consagrado na Constituição e por ela, e pela Lei, protegidos;

2.º- Só poderá haver violação desse direito quando haja crime (ou se preferirem, quando se suspeite que o visado é/foi autor de um crime).

3.º- Não havendo crime, nem suspeita dele, não pode haver intercepção, nem publicação, de conversas privadas.

4.º- Os casos e o modo de “violação” desse direito, estão expressamente previstos na Lei Processual Penal.

Assim, e em concretização do expressamente ordenado pela lei fundamental, só é permitida a intercepção de conversas privadas, quando:

(…)

«CAPÍTULO IV

Das escutas telefónicas

Artigo 187º (Admissibilidade)

1. A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, quanto a crimes:

a) Puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos;

b) Relativos ao tráfico de estupefacientes;

c) De detenção de arma proibida e de tráfico de armas;

d) De contrabando;

e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone;

f) De ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou

g) De evasão, quando o arguido haja sido condenado por algum dos crimes previstos nas alíneas anteriores.»

(…)

«3. Nos casos previstos no número anterior, a autorização é levada, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao conhecimento do juiz do processo, a quem cabe praticar os actos jurisdicionais subsequentes.

4. A intercepção e a gravação previstas nos números anteriores só podem ser autorizadas, independentemente da titularidade do meio de comunicação utilizado, contra:

a) Suspeito ou arguido;

b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido; ou

c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido.

5. É proibida a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações entre o arguido e o seu defensor, salvo se o juiz tiver fundadas razões para crer que elas constituem objecto ou elemento de crime.

6. (…).

7. Sem prejuízo do disposto no artigo 248º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no nº 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no nº 1.

8. Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito.»

(…)

Como é sabido, só há inquérito quando há a suspeita de que foi praticado um crime, ainda que não se saiba quem é o seu autor.

O inquérito é a fase inicial de qualquer processo crime, cabendo a sua direcção a um Magistrado do Ministério Público e visa, em apertada síntese, à recolha de indícios e provas que permitam ao Juiz do Julgamento condenar determinada pessoa pela prática de um crime. O inquérito é, assim, a fase onde decorre toda a investigação criminal de um crime.

Nessa medida, e porque a direcção dele cabe ao Ministério Público, é a ele que compete diligenciar e promover os actos de inquérito que entenda necessários e essenciais à recolha de provas suficientes que lhe permitam concluir se houve ou não crime, de quem foram os seus autores e vítimas, e da necessidade de levar o seu autor a julgamento para lhe se aplicada uma pena.

As “escutas telefónicas” são um meio de obtenção de prova, de que o Ministério Público pode lançar mão no exercício da sua função. No entanto, e por causa da imposição constitucional, o Ministério Público não pode, por sua iniciativa, ordenar que determinada pessoa seja, ou não escutada, tem, sempre, que pedir ao Juiz de Instrução (também chamado de Juiz das Garantias), fundamentando a necessidade e a imprescindibilidade do recurso a este meio de prova.

Em suma, é ao Juiz de Instrução que, em última análise, compete determinar ou não a escuta e gravação das comunicações pessoais do(s) suspeito(s). É precisamente isso que nos diz o:

«Artigo 269º (Actos a ordenar ou autorizar pelo juiz de instrução)

1. Durante o inquérito compete exclusivamente ao juiz de instrução ordenar ou autorizar:»

(…)

«e) Intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações, nos termos dos artigos 187.º e 189.º;»

(…)

No entanto, importa ter presente:

«Artigo 11º (Competência do Supremo Tribunal de Justiça)

1. (…).

2. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

a) (…);

b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º;»

(…)

Ou seja, quanto à intercepção e gravação das conversações em que intervenha o Primeiro-Ministro, a competência para a determinar cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

II – Discussão da questão:

a) Quanto às escutas ao Primeiro-Ministro:

O que acima se disse, não pode levar à imediata conclusão de que as escutas são nulas, porque não foram autorizadas pelo Presidente do STJ.

Em bom rigor, a entidade que procede à intercepção e gravação das conversações (autorizadas pelo Juiz de Instrução), quando se apercebesse de que um dos interlocutores era o Primeiro-Ministro deveria por logo fim à gravação daquela conversa, e pedir autorização ao Presidente do STJ que autorize o prosseguimento dessa escuta e de posteriores escutas.

No entanto, razões práticas e de fácil compreensão permitem perceber porque é que assim não é ou assim não o foi. É impossível ter, para todas as escutas que são feitas em Portugal, um agente da PJ ou um magistrado a assistir ou a ouvir em tempo real as gravações. Daí que a lei preveja a possibilidade de ser a PJ a ser a primeira entidade a ouvir as escutas e a seleccionar a matéria que lhe parece importante para a investigação do processo e a apresentar ao Magistrado do Min. Público, apenas as partes que entende importantes, para posterior validação pelo Juiz de Instrução Criminal.

Foi isso que, no fundo, se passou com o caso das supostas escutas ao Primeiro-Ministro. Quando se apercebeu que um dos intervenientes era uma entidade com especiais prerrogativas, foi extraída certidão das gravações e levadas ao presidente do STJ para validação.

Pelo exposto e em conclusão, nada haverá, neste particular e no meu entender, a criticar à actuação dos intervenientes.

Não tendo elas sido validadas pelo Presidente do STJ, não podem servir como meio de prova. A questão é que me parece que apenas não poderão servir de prova contra o Primeiro-Ministro, pois que no resto as escutas serão válidas porque autorizadas por quem de direito.

b) Quanto à questão de saber se o PGR deveria ou não ter aberto inquérito:

Ainda que as escutas não tenham sido validadas, e quanto às conversas do Primeiro Ministro sejam nulas, podem, mesmo assim, servir como notícia da prática de um crime, se em si contiverem matéria que permitam concluir pela prática de um crime. Assim, se por exemplo nas gravações que foram feitas à conversa entre Armando Vara e José Sócrates, este reconhece que matou determinada pessoa, mesmo que elas não tenham sido validadas, podem servir como notícia da prática de um crime de homicídio, no caso.

Neste caso, caberia ao PGR instaurar inquérito contra o Primeiro-Ministro por crime de homicídio. Note-se que a utilização das gravações esgotar-se-ia nisto mesmo, na notícia do crime, não podendo, em caso algum servir como meio de prova contra o Primeiro-Ministro.

Terá sido isto que se passou no processo de Armando Vara. O Procurador-Adjunto titular do inquérito ou o Juiz de Instrução Criminal, ao ter tomado conhecimento do teor das gravações e das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, entendeu que as mesmas conteriam matéria susceptível de ser classificada como crime. Nessa medida, remeteram certidão ao órgão competente para instaurar procedimento criminal contra o Primeiro-Ministro.

Agora, deveria o PGR, recebidas as certidões, aberto inquérito? Ou não?

Pelos vistos, analisado o conteúdo das gravações entendeu o PGR que elas não continham qualquer matéria que pudesse ser classificada como ilícito penal, e porque assim era, nem sequer resolveu abrir inquérito. Note-se que não tinha obrigação de o fazer. Quantas denúncias de crime são apresentadas por dia ao Min. Público que não resultam em processo crime? Serão, seguramente, inúmeras. Ou porque, pura e simplesmente os factos descritos não constituem crime, ou porque constituem matéria a ser resolvida nas instâncias civeis. Imagine-se o caso de alguém que apresenta uma denúncia porque a mulher ou o marido andam a cometer adultério. Hoje em dia é matéria que não constitui crime (já o foi), porque motivo haveria o Min. Público de abrir um inquérito para, logo depois, o vir arquivar por tal conduta não constituir ilícito criminal? Nenhum, não sendo ilícito, não há razões para abrir inquérito e tudo o mais.

A crítica que se poderá fazer à actuação do Sr. PGR é a de que, tendo em conta o melindre a projecção social das pessoas envolvidas e por uma questão de maior transparência, deveria ter aberto inquérito e, depois, se fosse o caso, arquivava-o, permitindo o conhecimento dos motivos dele.

c) Quanto ao conhecimento do conteúdo das escutas:

O conteúdo integral das gravações só poderá ser divulgado se houver autorização das pessoas gravadas, à excepção das partes que forem utilizadas no processo.

Não concordo, por isso, com aqueles que defendem que deveria haver divulgação do conteúdo das gravações, que se impõe o seu conhecimento.

Do meu ponto de vista trata-se, pura e simplesmente, de um voyerismo com o qual a lei e a justiça não poderá compactuar ou dar cobertura. Nada na lei obrigada a que tal seja feito, e a CRP proíbe-o expressamente.

Manuela Moura Guedes e a sua intenção de querer constituir-se assistente no suposto inquérito que o Sr. PGR deveria ter instaurado contra o Primeiro-Ministro, não passou disso mesmo, de uma tentativa de arranjar maneira de publicar o conteúdo dessas escutas. Mais um exemplo de um péssimo profissionalismo e de um oportunismo franciscano.

Esqueceu-se, ela, de que a publicação do conteúdo das escutas, em caso de arquivamento do inquérito, só pode ter lugar com autorização dos visados.

III – Conclusão:

Acredito no Sr. PGR quando diz que não havia matéria nas gravações que permitissem concluir pela prática de um crime pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não posso deixar de acreditar que assim o foi, porque se assim não o foi, então a justiça está podre, muito podre e a nossa sociedade caminha a passos largos para a sua destruição e nada mais a poderá salvar.

Não sou da opinião, pelo exposto, de que possa ser ou deva ser publicado o teor das conversações entre o Primeiro-Ministro e Armando Vara.

Se o interesse na divulgação das escutas é por desconfiança para com o Sr. PGR e o Presidente do STJ de que a sua actuação serviu para encobrir um crime praticado pelo Primeiro-Ministro, que os demitam e que os chamem à sua responsabilidade.

Mas não me parece que é disso que se trata, o interesse na divulgação do teor das escutas é puro voyerismo, a que a lei não dá, nem pode dar cobertura.

Um última palavra de crítica para o amadorismo e falta de tacto do Srs. PGR e Presidente do STJ, que deveriam ter aproveitando os tempos de antena para esclarecer de forma clara e concisa a questão, em vez de estarem levantarem questões paralelas e abstrusas, ligadas a intrigas tolas e convicções pessoais, que só contribuíram para um maior descrédito nas instituições, na justiça e na função e cargos que ocupam.

Mensagem a um iniciado...

Vá meu caro, que os casos da vida te tragam um pouco de alento a esta bela vida desgraçada da advocacia. Somos, acredita, o último reduto da justiça, os guardiões de uma justiça descrente e descomposta, nestes conturbados tempos onde impera a incompetência e o amadorismos judicial.

Se alguma coisa te conseguir transmitir, que seja o inconformismo pelo comodismo e a busca incessante da justiça, mesmo que para isso tenhamos que sentir a injustiça dos conformados.

Amarga filosofia!? Acredito que sim. Mas a diferença pode marcar-se, e compete-nos a nós fazê-lo.

"A homossexualidade em debate"

O título deste postal "roubei-o" a Esther Muczink e ao seu artigo de opinião publicado no Jornal Público de hoje [19-Nov-2009]. Pessoa de quem sou leitor assíduo, pois a sua escrita e as opiniões que semanalmente partilha com os leitores do Jornal Público (passe a publicidade) parecem-me sempre claros e assertivos.

Também da sua crónica de hoje retiro este excerto:

"Não defendo nenhum direito especial, nenhum privilégio para nenhuma minoria, seja ela étnica, religiosa ou sexual. Não gosto das manifestações de «orgulho» gay (...). Acho que a diferença, seja ela qual for, tal como não é motivo de vergonha, também não tem de ser motivo de orgulho. É uma característica das sociedades humanas e nos regimes liberais faz parte do sistema. Nada tem a ver com a tolerância que era, e em certos casos ainda é, apanágio dos sistemas que toleravam as minorias atribuindo-lhes um estatuto marginal e subalterno. Foi assim no Ocidente cristão medieval, com judeus e muçulmanos, foi assim no Oriente muçulmano com cristãos e judeus. A democracia liberal é o único sistema cuja vocação não é apenas de permitir ou tolerar a diferença, mas de a integrar.

Dito de outra forma, apenas a liberdade e um tratamento igual perante a lei, sem discriminações negativas ou positivas, pode acabar com o «marranismo», ou seja, uma existência dupla, fonte de sofrimento individual intenso e de fragmentação social. Porque «marranos», são todos os que têm de esconder, de recalcar uma parte da sua identidade profunda por esta ser estigmatizada pela sociedade - sejam eles conversos judaizantes ou homossexuais praticantes...".

Concordo plenamente com o que a autora escreve.

A opção sexual de cada um é coisa sua e íntima, isto não significa que haja necessidade de a esconder. Defendo que o pudor deve ser encarado de forma igual, estejam em causa homossexuais, bissexuais ou heterossexuais. Da mesma forma que se acha abusivas determinadas manifestações públicas de afecto entre heterossexuais, devem ser consideradas abusivas as praticadas entre homossexuais. Também por isso, entendo ser um perfeito disparate as manifestações de «Orgulho Gay», por não lhes encontrar alguma necessidade ou razão de ser. A sua razão de ser parece-me não ser outra que a de tentar impor a sua "diferença", pelo choque e pela repulsa que causam nos outros.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não vejo razões para defender que não possa ser permitido.

É inegável que conceito tradicional de família (que não deixa de ser o cristão) está, desde há muito, ultrapassado. Quer porque se passou a considerar normal a existência de famílias sem casamento, a perfilhação sem casamento, quer pela enorme quantidade de divórcios (dizem as estatísticas, 1 em cada 2 casamentos), quer, ainda, pelas segundas famílias resultantes dos segundos e terceiros casamentos, e da união e convivência entre filhos de vários casamentos. Se assim é, se o conceito de família (intimamente ligado ao conceito de casamento) é hoje o mais abrangente possível, porque não integral nele, também, a constituição de uma família entre pessoas do mesmo sexo, unidas pelo casamento? Da mesma forma que para um casal heterossexual, o casamento pode representar a única forma "válida" de constituição de uma família e de conseguir a felicidade, pode isso acontecer num casal entre pessoas do mesmo sexo.

Não creio que seja, como diz e bem a autora, estar a criar ou a defender um direito especial para ninguém, apenas de permitir que duas pessoas que gostam uma da outra e que optaram por fazer uma vida a dois, não sejam impedidas de assumirem esse contracto publicamente.

O casamento é isso mesmo, um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida (vd. art. 1.577.º, Cód. Civil). Só não é, actualmente, permitido a todos os casais (homossexuais ou heterossexuais), porque o Cód. Civil exige, como requisito, que o contrato seja celebrado entre pessoas de sexo diferente. É apenas este requisito subjectivo que importa eliminar.

Tal como a autora, também acredito que não será o facto de se passar a permitir o casamento entre homossexuais que levará ao fim da discriminação ou a uma melhor aceitação social da homossexualidade. Isto é uma questão educacional, e como tal só com uma educação social virada para a igualdade se conseguirá mudar mentalidades.

[Postal actualizado às 19.20h, de 19.Nov.2009:]

Acrescento, aqui, um comentário deixado ao presente postal que tomo a liberdade de destacar, porque complementar ao que supra fica dito: “E mais: que têm os outros a ver que os homossexuais se queiram casar? Ninguém vai tirar nada a ninguém. Vai, apenas, alargar o direito e permitir que em nome da igualdade, todos possam ter acesso a esse contrato. É simplesmente isto. Que é tão pouco. Mas muito para quem não tem esse direito. Até choca que isto não seja percebido.” [autor anónimo].

Os piões da justiça

[Bartoon, Luís Afonso, Jornal Público de 19/Nov/2009]

Os peões da justiça

Um juiz presidente de um tribunal superior (por sinal o mais superior), que critica a estrutura de investigação do Ministério Público (órgão que, segundo a constituição, tem por competência a acção penal) só porque acha que a investigação criminal devia ser da tutela de um Juiz.

Um Procurador Geral da República que, sem qualquer análise ou remissão legal, diz que por ele, as escutas ao Primeiro Ministro deveriam ser publicadas.

Um Primeiro Ministro que é escutado e que nada diz sobre o assunto, a não ser um "já basta!".

Tá tudo tolo, ou quê?!

O meu país está, definitivamente, a saque (segunda edição de um postal anterior)

E aí temos. As eleições de Domingo apenas demonstram mais uma coisa. Salvo honrosas excepções, o nosso povo, o povo do meu país, gosta de ser governado por quem não se mostra minimamente digno para o cargo.

Ok! são só supeitos, nunca foram condenados.

Não deixa de ser curios que, para uma pessoa se candidatar ao cargo de varredor de ruas (considerando esse o mais baixo cargo público, sem qualquer desprimor para a função), é necessário apresentar, juntamente com o certificado de habilitações, certidão do registo criminal, que se quer sem qualquer averbamento.

Para o cargo de presidente da câmara, não parece ser exigível tal certificado.

JÁ SEI QUE SÃO SÓ SUPEITOS! IRRA!

Agora uma questão (curiosidade) jurídica:

Ao que se ouviu e leu nas notícias, a decisão que condenou o vencedor das eleições à Camara Municipal de Oeiras não o condenou, também, na pena acessória de perda de mandato ou impossibilidade de concorrer ao cargo (pelo menos durante um período de tempo). Partamos do princípio que a decisão não contempla essa parte condenatória.

Imaginemos também que, o Tribunal da Relação de Lisboa mantém a pena. Esta decisão, salvo melhor opinião em contrário, não pode vir, agora, condenar o arguido nessa pena acessória ou complementar (se prefererirem), pois tal lhe proíbe o princípio da reformatio in pejus.

Resultado, termos um presidente da Câmara condenado, com decisão transitada em julgado, e em pleinitude de funções. Demitir-se-á o visado? A avaliar pelo carácter, não estou em crer. Então como irá ele exercer o cargo?

(Aceito a crítica de a questão levantada ser ingénua).

Outra questão, talvez mais filosófica.

Como compatibilizar estas duas decisões. Uma democrática, de uma população que, sabendo que o candidato foi condenado, decidiu, mesmo assim, elegê-lo para seu dirigente. E uma decisão judicial que, em suma, atesta a incompetência do mesmo candidato para o exercício de funções públicas. Qual das duas deve prevalecer? A ser a da justiça, trata-se, do meu ponto de vista, de uma fraude à democracia. Poderá um tribunal excluir do concurso um candidato que, claramente, é o desejado pela maioria?

El hombre marchado

"No le digais a mi madre que soy abogado, ella piensa que soy pianista en un burdel..."

O meu país está a saque

Talvez ainda algo susceptível pelo recente assalto ao escritório e à perda dos computadores e de grande parte da informação que eles continham, tenho a ligeira impressão (não tão ligeira como isso) que o nosso país está, literalmente, a saque.
E não me refiro à classe de meliantes que me assaltaram ao escritório. Falo de uma "alta classe", que actua às claras, à luz do dia e, ainda por cima, com a cobertura dos media e em horário nobre.
Tudo acontece no meu país e ninguém é chamado às suas responsabilidades.
Os presidentes das câmaras querem-se é populistas, aldrabões, corruptos... quanto mais, parece-me melhor, mais fama têm. O que deveria ser uma causa de absoluto repudio pelos eleitores é, ao contrário, uma causa de maior admiração e crença.
Nos EUA, Madoff ficou sem nada, assim como a sua família. A sua mulher passou a ser repudiada no meio que frequentava, nem a cabeleireira a aceitava atender.
Em Portugal, um presidente da câmara é condenado em primeira instância por corrupção, e mantém-se na luta pela presidência do Município. Outros tantos são suspeitos ou sobre eles paira a suspeita e mantém-se como mártires.
Muitos dirão logo, são só suspeitos ou não há ou houve, ainda, qualquer condenação. Mas que diabo, onde há fumo há fogo. Por muito má que a nossa justiça possa ser, não tem, por princípio, perseguir inocentes.
Não valerá mais a pena prevenir que remediar? Digo eu...
Se calhar não, pois até as listas concorrentes às legislativas incluíam supostos corruptos... Ah! Desculpem, são apenas suspeitos...
Há suspeitas de que a Presidência da República está a ser "escutada", o PR, em vez de mandar logo investigar ou tentar apurar o que se passou, remete a questão para depois das eleições e nas declarações que vem prestar, nada esclarece, nada diz, nada demonstra...
Pois bem, o meu país é governado por uma minoria de gente séria (até ver), outros tantos suspeitos de corrupção, muita gente pouco séria. Os que concorrem ao lugar que são ocupados por estes, também pouco lhe ficam à frente em termos de seriedade.
O que nos vale é que são, apenas, suspeitos... De facto, há que ser optimista nestas coisas, é preciso tirar o pouco de bom que a coisa tem.

Um artesanato

Um Dicionário

Uma vista

A vista que terei nos próximos 24 dias ao acordar.

És a número UM !

Seja como for...

Apesar das dúvidas e incertezas acredito que tomaste a decisão certa.

Serás uma excelente profissional.

Serás, sempre, um orgulho para mim e para a profissão que agora abraças.

Serás uma profissional dedicada, competente e exemplar.

Disto tudo tenho a certeza, de palavra de honra...

Dás-me alento e força para acreditar que ainda há pessoas válidas, com os seus princípios, convicções e crenças, bem enraizadas e seguras naquilo que defendem e naquilo em que acreditam.

Dás-me segurança para acreditar que as coisas podem, realmente, mudar.

Acima de tudo acredito em TI!

Um beijo do tamanho do mundo.

Budapeste

O homem do momento!

Assumidamente, não gosto dele.

No entanto, sou contra a guerra que alguns elementos da classe estão a tentar comprar e levar a efeito.

Concordo com o que disse o antigo bastonário Rogério Alves, o "homem" deve cumprir o mandato até ao fim. Nada dignificará a Ordem dos Advogados e a advocacia abrir-se a guerra que esse grupo de "ilumidados" pretende dar início.

Por várias ordens de razão:

1.º- A eleição do actual bastonário representou a manifestação da vontade e desejo da maioria dos Advogados portugueses. Foi eleito de forma justa e de acordo com as boas regras democráticas. Concorde-se ou não com ele, goste-se ou não dele, há que aceitar esse facto.

2.º- O desempenho que tem tido na função, além da oposição generalizada, não tem apresentado, pelo menos que se saiba, qualquer irregularidade ou ilegalidade. O eleito tem apenas, julgo eu, dado cumprimento ao seu programa eleitoral. Programa que era conhecido de todos, e que foi aceite pela maioria dos profissionais, que nele votaram.

3.º- Mesmo que a ideia da Assembleia Geral se concretize, e seja votada a sua demissão, a coisa não morrerá por aí. O actual bastonário não abandonará o cargo e a coisa só será decidida em tribunal. Valerá a pena deixar que seja um Tribunal, um ente externo à ordem, a decidir o futuro da Ordem? Não me parece nada digno de uma profissão que se deve pautar pela dignidade, pela seriedade, pela humildade. Seja como for, com os atrasos normais dos tribunais, de uma forma ou de outra, parece-me que o bastonário terá sempre a possibilidade de terminar o seu mandato. Entretanto, corre-se o risco de se criar um “mártir”.

Seria preferível, não sei se possível, procurar a discussão dos assuntos supostamente fracturantes na Ordem numa Assembleia Geral ou num Congresso extraordinária, procurando mostrar ao Bastonário o caminho para a harmonia na Ordem. Há que reconhecer que a pessoa em questão não deve ser de trato fácil, no entanto, há também que reconhecer que aqueles que se lhe opõem parecem não ter, também, grande tacto para a coisa. A quem, na grande parte do seu discurso, em vez de discutir as questões, parece antes queixar-se de que não lhe deixam fazer nada, não se lhe pode dar mais razões para manter esse discurso, mas antes “obrigá-lo” a assumir posições concretas e não embarcar no mesmo tipo de discurso. Fazê-lo ver que ou se discute a coisa como deve ser, ou fica o Bastonário a falar sozinho.

Enfim, são apenas ideias soltas.

Não gosto do actual Bastonário, mas não me agrada o rumo que a oposição à sua actuação está a tomar.

Quem sairá prejudicado não serão os intervenientes, mas toda a classe. Classe que aos olhos da população e dos restantes intervenientes judiciários não é, de forma genérica, bem vista. Muitas vezes com boas razões para isso. Basta dar uma vista de olhos pelas paredes dos tribunais e das repartições públicas e ver a quantidade de editais que por lá passam com advogados que foram suspensos ou expulsos, por infracções disciplinares. Mais triste é quando, no meio, se encontram também Advogados Estagiários.

É hora, parece-me, de se repensar o que se quer para a classe, para a advocacia e assumir, de uma vez por todas, os seus defeitos e virtudes, procurando enaltecer as virtudes e corrigir os defeitos.

A ver vamos, como diria o ceguinho.