23 de março de 2010

"A liberdade de expressão e as perguntas certas"

O título e o excerto do texto que passo a transcrever, reito-os da crónica de Miguel Gaspar, no Público de hoje.
"(...)

A liberdade não é um dado adquirido, tem que ser alcançada, sugeriu, um dia, Franklin Rosvelt. É um trabalho de todos os dias, uma ideia que se transforma e cresce. Em termos políticos, ela é tanto mais consequente quanto os seus alicerces intelectuais forem sólidos. Ou seja, é mais livre o homem que põe as perguntas certas do que aquele que põe as perguntas erradas. Mesmo quando colocar as perguntas erradas é uma escolha deliberada.

As audições da Comissão de Ética sobre a liberdade de expressão são um exemplo disso mesmo.
O dano que estão a causar ao jornalismo e à liberdade é incomensurável e decorre, em boa parte, da ambiguidade da pergunta que a sustenta.

A sua lógica é a do crescimento até ao infinito - cada depoimento pode suscitar a convocação de mais quatro ou cinco ou seis personalidades, até que todos fiquemos afogados num excesso de palavras sem sentido.

Com uma excepção, ninguém está, é preciso dizê-lo, a discutir qual é o principal problema da liberdade de expressão em Portugal. A excepção foi Francisco Pinto Balsemão, cujo depoimento acabou por ser ofuscado pela verve acusatória de Manuela Moura Guedes. Verve que é, em si mesma, outro sintoma de como a liberdade pode ser complexa. Num pais normal, tudo o que Moura Guedes disse seria automaticamente investigado. Com duas consequências possíveis: ou a jornalista falou verdade e todos os que ela acusou são responsabilizados, ou a jornalista mentiu ou errou e tem de ser responsabilizada por isso. Para os nossos costumes, manter a insinuação no ar é uma opção que tem muitos mais adeptos.

(...)"

Tive a sorte de não ter vivido no tempo da ditadura. O que dela conheço, foi-me transmitido por quem nela viveu, por quem contra ela combateu. Serão equiparáveis os tempos? Existirão, hoje, as limitações de ontem, à livre expressão, ao livre debate de ideias, crenças, políticas?

Atrevo-me a dizer, sem pedir licença a ninguém, quanto mais não seja porque este espaço é meu, que aqueles que reclamam, constantemente, pela violação da sua liberdade de expressão, não querem a verdadeira liberdade da sua palavra, antes querem uma liberdade irresponsável e inconsequente. Onde possam lançar suspeitas e acusar quem bem entenderem, sem que isso lhes traga qualquer tipo de responsabilidades, numa espécie de "bate e foge".

Liberdade, tenho-a eu para mim, é poder defender ideias abertamente, criticar e acusar fundamentadamente, e aceitar as consequências do que se diz, estar pronto para assumir o custo de se poder estar errado, de se ter errado.

Estarão, aqueles que afirmam não serem livres, preparados para aceitar uma verdadeira liberdade? Não será a responsabilidade nas afirmações, críticas, acusações que se fazem, parte e condição sine qua non para a existência da liberdade que reclamam?