3 de junho de 2006

A pena de morte como factor dissuasor da criminalidade

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"Outra explicação para a diminuição do crime é frequentemente citada a para da prisão: o aumento da aplicação da pena de morte. O número de execuções nos Estados Unidos quadruplicou entre os anos 80 e os anos 90, conduzindo muitas pessoas a concluir (...) que a pena de morte ajuda a diminuir o número de crimes."

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[Porém tal não é, de todo, verdade, por duas grandes razões:]
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"Em primeiro lugar, dada a pouco frequência com que as execuções são levadas a cabo neste país [Estados Unidos da América] e a enorme demora em aplicá-las realmente, nenhum criminoso razoável deveria ficar intimidado com a ameaça de execução. Embora a pena capital tenha quadruplicado no espaço de uma década, houve «apenas» 478 execuções em todo os Estados Unidos durante os anos 90. (...) O Estado de NY, por exemplo, não registou uma única execução desde que voltou a instituir a pena de morte, em 1995. Até mesmo entre os prisioneiros do corredor da morte, a taxa de execução anual é «apenas» de dois por cento - o que é muito pouco comparado com os sete por cento de probabilidade de morte enfrentada todos os anos por um membro da quadrilha negra de tráfico de droga (...). Se a vida no corredor da morte é mais segura do que a vida nas ruas, é difícil de acreditar que o medo da execução seja uma força motriz nos cálculos de um criminoso."

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"A segunda falha no argumento da pena de morte é ainda mais óbvia. Pensemos por um momento que a pena de morte é um facto de dissuasão. Quantos crimes é que ela, na realidade, dissuade de praticar? O economista Isaac Ehrlich, num artigo
ciêntífico de 1975, muitas vezes citado, avança uma estimativa que é geralmente considerada optimista: a execução de um criminoso traduz-se em menos sete homicídios que o criminoso poderia ter cometido. Agora, façamos as contas. Em 1991, houve quatorze execuções nos Estados Unidos; em 2001, houve sessenta e seis. De acordo com os cálculos de Ehrlich, essas cinquenta e duas execuções a mais teriam evitado trezentos e sessenta e quatro homicídios em 2001 - um número que não é desprezível, claro, mas que representa menos de quatro por cento da diminuição real de homicídios nesse ano. Assim, mesmo na melhor das hipóteses, para um defensor da pena de morte, esta apenas poderia explicar vinte e cinco avos da queda do número de homicídios nos anos 90. E, uma vez que a pena de morte raramente é aplicada a crimes diferentes do homicídio, o seu efeito
dissuasor não pode ser tomado em consideração para o declínio dos outros crimes
violentos."
"É, pois, extremamente improvável que a pena de morte, tal como é aplicada nos Estados Unidos, exerça qualquer influência real nas taxas da criminalidade."
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Steven D. Levitt e Stephen J. Dubner, in Freakonomics,
Editorial Presença

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