Ouviu-se hoje no telejornal da SIC (creio que SIC-Noticias) que o juiz de Alenquer, do 2.º Juízo, reagendou novos dias para julgamentos porque como vai perder, mensalmente 600€, tem de reduzir o horário de trabalho em cerca de duas horas! O mínimo que se pode dizer deste despacho é isto: Vergonhoso e Inqualificável. Espero que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) actue em nome da nobre função.
Sem dúvida que é vergonhoso e inqualificável. No entanto, desconfio que tal atitude e pensamento acabará por ter cobertura no dito C.S.M., e poderá tornar-se "moda" junto dos Magistrados mais "sensíveis" a este tipo de reivindicação.
Espero, profundamente, estar enganado...
Espero, profundamente, estar enganado...
Muito oca e irresponsável me parece ser, também, a justificação para a greve que João Palma (Presidente do Sindicato dos Ministério Público) vem apresentar no DN de hoje.
Os intervenientes judiciários (todos eles, sem excepção, Min. Público, Juízes e Advogados) são os primeiros a desconsiderar os cargos que desempenham e a contribuir para uma cada vez maior descredibilização da justiça que acabará irremediavelmente podre, e nem aqueles que toda a vida têm pautado a sua actuação e o desempenho das suas funções pelos maiores padrões de excelência e dedicação, isto é, os Verdadeiros Magistrados, escaparão à descredibilização.
(Explicação aos leitores mais sensíveis: não sou a favor das medidas tomadas pelo Governo "contra" as Magistratura. Não há justificação possível (tirando as apresentadas) para este tipo de medidas. É verdade que, também, os Magistrados são pessoas, que têm famílias, têm compromissos e contas para pagar. Sei e reconheço isso.
No entanto, os Magistrados não são funcionários públicos, não têm horário tabelado, não trabalham por objectivos, nem se enquadram, em ponto algum, nessa categoria.
A suprema função que desempenham impõe-lhes que não se considerem como tal, nem tenham o tipo de pensamento demonstrado no despacho supra referido.
Se entendem que os cortes nos salários e nos benefícios da função são injustos (como são), que não dignificam a função que desempenham (como é um facto), que função exige esse tipo de regalias (como efectivamente exige), então que levem a "luta" às instâncias devidas, usando desses argumentos. Não tragam a luta para a rua com argumentos de simples funcionário de balcão de uma repartição pública (sem qualquer desprimor para quem quer que seja).
Se entendem que esses cortes tornam indigna a função que desempenham, então que a deixem de desempenhar. Se optam por continuar a desempenhá-la, então que a desempenhem com o brio, dedicação e superioridade que ela exige e que lhe é inerente, contra tudo e contra todos. A boa justiça a isso obriga.
O que não me parece correcto é que, com este tipo de atitudes, se prejudique quem nada tem a ver com o assunto e que apenas recorreu aos tribunais para procurar uma solução para o seu problema.
Ao juiz e ao Min. Público exige-se serenidade no desempenho das suas funções. Quem tem este tipo de pensamento não é sereno nem ponderado e não poderá ditar boas decisões. À partida está a desempenhar as suas funções contrariado e revoltado, e quem sofrerá as consequências disso não serão os verdadeiros responsáveis, mas o responsável indirecto, o desgraçado que apenas resolveu apresentar o seu problema para resolução nas instâncias que tem por certas.
Este tipo de pensamento, ou a interiorização daquela atitude como um direito e como uma forma legítima de luta, por um Magistrado (seja ele do MP ou Judicial) é perigosa, muito perigosa, e, por isso, a todas as luzes indesejável).
Os intervenientes judiciários (todos eles, sem excepção, Min. Público, Juízes e Advogados) são os primeiros a desconsiderar os cargos que desempenham e a contribuir para uma cada vez maior descredibilização da justiça que acabará irremediavelmente podre, e nem aqueles que toda a vida têm pautado a sua actuação e o desempenho das suas funções pelos maiores padrões de excelência e dedicação, isto é, os Verdadeiros Magistrados, escaparão à descredibilização.
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(Explicação aos leitores mais sensíveis: não sou a favor das medidas tomadas pelo Governo "contra" as Magistratura. Não há justificação possível (tirando as apresentadas) para este tipo de medidas. É verdade que, também, os Magistrados são pessoas, que têm famílias, têm compromissos e contas para pagar. Sei e reconheço isso.
No entanto, os Magistrados não são funcionários públicos, não têm horário tabelado, não trabalham por objectivos, nem se enquadram, em ponto algum, nessa categoria.
A suprema função que desempenham impõe-lhes que não se considerem como tal, nem tenham o tipo de pensamento demonstrado no despacho supra referido.
Se entendem que os cortes nos salários e nos benefícios da função são injustos (como são), que não dignificam a função que desempenham (como é um facto), que função exige esse tipo de regalias (como efectivamente exige), então que levem a "luta" às instâncias devidas, usando desses argumentos. Não tragam a luta para a rua com argumentos de simples funcionário de balcão de uma repartição pública (sem qualquer desprimor para quem quer que seja).
Se entendem que esses cortes tornam indigna a função que desempenham, então que a deixem de desempenhar. Se optam por continuar a desempenhá-la, então que a desempenhem com o brio, dedicação e superioridade que ela exige e que lhe é inerente, contra tudo e contra todos. A boa justiça a isso obriga.
O que não me parece correcto é que, com este tipo de atitudes, se prejudique quem nada tem a ver com o assunto e que apenas recorreu aos tribunais para procurar uma solução para o seu problema.
Ao juiz e ao Min. Público exige-se serenidade no desempenho das suas funções. Quem tem este tipo de pensamento não é sereno nem ponderado e não poderá ditar boas decisões. À partida está a desempenhar as suas funções contrariado e revoltado, e quem sofrerá as consequências disso não serão os verdadeiros responsáveis, mas o responsável indirecto, o desgraçado que apenas resolveu apresentar o seu problema para resolução nas instâncias que tem por certas.
Este tipo de pensamento, ou a interiorização daquela atitude como um direito e como uma forma legítima de luta, por um Magistrado (seja ele do MP ou Judicial) é perigosa, muito perigosa, e, por isso, a todas as luzes indesejável).
2 comentários:
Que nunca lhe doa a mão para teclar e levar a todos os que o lêem ideias tão claras e correctas.
A greve do MP causa danos irreparáveis. Perde-se respeito e prestigio "coisas" de que muito carece a Justiça e que dificilmente se readquirem. Respeito porque a opinião pública nunca perceberá esta greve de magistrados. Ao fim e ao cabo é por causa do dinheiro! O prestigio adquire-se com o trabalho competente, célere e em função das pessoas que é por isso que há MP.
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