O tão português caso da pastelaria

"Faltam quatro dias para acabar o ano e escasseia tempo para resolver o problema da dívida, mas ainda conseguíamos resolver o problema da pastelaria Ibérica, em Lamaçães, Braga, na Rua Dr. Carlos Lloyd Braga, junto à rotunda. Nunca lá fui, à pastelaria, mas por estes dias ela tem vindo ter comigo, assim, simplesmente pastelaria de Braga, sem nome nem endereço. Uma "pastelaria de Braga", como disseram todos (!) os jornais, é sujeita, pela GNR, a um controlo apertado do horário de trabalho. Quando abriu há três anos, tinha horário das 07.00 à meia-noite, mas sofreu uma providência cautelar por parte de um morador do prédio, magistrado do Ministério Público, e o tribunal encurtou o horário para as 09.00-21.00. Segundo o dono da pastelaria, Sérgio Lima, a GNR não larga a porta, bastando dois minutos de demora no fecho para o levarem ao posto no Sameiro e lavrarem o auto de notícia, onde perde uma hora. Parênteses: porque será que o nome da pastelaria não é escrito? O nome do dono conhece-se, o posto da GNR também, que receio agónico terão os jornais em dizer o nome da pastelaria? Por assinalar o prédio e quem lá mora? Fim de parênteses e voltando ao meu problema por resolver: 16 autos em três meses dá mais que um por semana. Um tal zelo da GNR revela uma influência que eu não tenho, mas alguém tem. Era isso que eu pedia para se resolver em quatro dias: dizer ao posto da GNR do Sameiro que os portugueses são todos iguais."

(Ferreira Fernandes, in Diário de Notícias, 28 de Dezembro de 2011)

"Barcelona, diciembre de 1957

Aquel año a la Navidad le dio por amanecer todos los días de plomo y escarcha. Una penumbra azulada teñia la ciudad, y la gente pasaba de largo abraigada hasta las orejas y dibujando con el aliento trazos de vapor en el frío. Eran pocos los que en aquellos días se detenían a contemplar el escaparate de Semper e Hijos y menos todavía quienes se aventuraban a entrar y perguntar por aquel libro perdido que les había estado esperando toda la vida y cuya venta, poesías al margem, hubiera contribuído a remendar las precarias finanzas de la librería. (...)"

"El Prisionero del Cielo, Carlos Ruiz Zafón"

Um esclarecimento à auditoria e a alguns comentários sobre ela

1. Sabe-se de comentários pouco esclarecidos, alguns vindos de procuradores e juízes, a propósito do assunto dos honorários e da auditoria realizada, e de onde parece transparecer a ideia de que um advogado oficioso é soberbamente remunerado pelo seu trabalho.

Como a minha mãe me ensinou, há que apreciar as coisas com a devida distância, parcimónia e não entrar em exageros e generalizações, que, além de injustas, podem, demonstrar ignorância ou, até mesmo, desonestidade intelectual.

É verdade que em alguns casos isso aconteceu. Esses casos são, precisamente, os detetados na auditoria. São casos de fraude, cometida por advogados menos sérios, que devem ser investigados e exemplarmente punidos disciplinar, criminal e civilmente.

Mas, não se caia no erro fácil de tomar a parte pelo todo.

2.Não se trata de discutir se os números foram muitos ou poucos. Fosse um só o caso detectado e seria igualmente grave e vergonhoso para a classe.

Há advogados desonestos, diferentemente de outros, não temos ilusões. Tal como haverá profissionais desonestos em qualquer área profissional.

No caso em apreço, verdade é que a grande maioria, não é, nem de perto nem de longe, verdade. Estou certo desta afirmação.

3. Mas vamos a factos e a contas (foi assim que a minha mãe me ensinou a discutir).

Considerando, então, por exemplo e para facilidade de exposição, os processos que correm termos num qualquer Tribunal de Família e Menores do país:

- Por divórcio litigioso, um advogado recebe, por processo, 535,50€;

- Por processo de jurisdição de menores, 467,25€;

- Por processo de inventário, entre 535,50€ e 3.213,00€, em função do quinhão (estando nós a falar de processos de apoio judiciário, logo de pessoas de parcas posses, dificilmente os valores sobem acima do mínimo).

Para que um advogado oficioso recebesse por ano mais do que um magistrado, seja ele judicial ou do Ministério Público, só em oficiosas, era preciso que tivesse, pelo menos dois a três processos de cada por mês, todos os meses do ano, isto é, por ano qualquer coisa como 24 divórcios, 24 tutelares educativos e 24 inventários. Curiosamente, sensivelmente o mesmo número de processos que, por ano, foi considerado deveriam ser acometidos, anualmente, a cada magistrado.

4. Acresce a isto que, um juiz e um procurador recebem, por ano, 14 salários e recebem-no, sempre, mensalmente no dia 21, tenham eles concluído ou tramitado 1 ou 1000 processos por ano ou por mês. Também não deixam de receber o seu salário, mesmo que os não concluam, seja porque estejam de baixa, seja porque, pura e simplesmente, não queiram trabalhar.

O advogado, cumprindo a função resultante da sua nomeação só recebe os seus honorários, por regra, com uma decisão que ponha termo ao processo, com o trânsito em julgado do processo. Até lá, não recebe nada. E quando recebe é tarde e com atrasos superiores a 6 meses.

5.Depois, parecem os críticos esquecer a ideia que o acesso ao direito e aos tribunais é um dever do Estado, não do Advogado. Ou se não a parecem esquecer, parecem querer passar a ideia de que o Advogado é um ser desinformado, desqualificado, que bem podia ser substituído por um qualquer sapateiro ou taxista (sem qualquer desprimor para estas profissões).

O Advogado é um profissional, como qualquer magistrado, que estudou nas mesmas faculdades, e se sujeitou a provas e, em princípio, mostrou ter conhecimento suficientes para merecer a carteira e pertencer à classe. Tal como qualquer magistrado. Não cabe aqui tecer comentários à formação de uma e outra das classes, pois em ambas, deixam algo a desejar.

O Advogado, na administração da justiça é tão ou mais importante que um juiz ou um procurador. É-lhe devido o mesmo respeito e consideração. E merece receber justa compensação pelo seu trabalho, seja ele prestado no Apoio Judiciário, ou em clientela própria.

Gostem ou não alguns magistrados, juízes e procurados, tão ou mais honrosa e importante é a função do Advogado, como a que os próprios desempenham. Tenho para mim, e cada vez acredito mais na ideia de que o Advogado é o último bastião da justiça e deve ser impenetrável. É o último garante e responsável por impor a sua aplicação e pela sua defesa, contra tudo e todos. Para isso, tem o dever de desempenhar a defesa do seu cliente de forma responsável, competente e seria, recusando a defesa de causas injustas, ou dificultando ou protelando injustificadamente a aplicação da justiça com expedientes meramente dilatórios.

6. Agora, se a discussão for, em relação aos honorários fixados na tabela e em que há processos em que o advogado recebe um valor injustificado em relação ao trabalho que tem, é verdade e concordo.

Não se justifica que um advogado, num tutelar educativo receba 467,25€ para estar presente num interrogatório do menor no MP do Tribunal de Família, pois raros são os processos que chegam a julgamento.

Como é injustificado que o advogado receba num processo sumaríssimo (crime) 178,50€, para receber uma acusação e arquiva-la numa pasta, pois na maioria dos casos não há oposição.

Concordo que seja necessário alterar isto e, defendo, até, alteração da portaria no sentido de serem criados novos escalões retributivos.

7. Em conclusão:

Os tempos estão muito agitados e do nada, rapidamente, se faz uma tempestade ou se descobrem escândalos. Os tempos pedem serenidade, inteligência, ponderação e justiça e procura pela verdade. Cada vez mais se deve saber distinguir o igual do diferente, e tratar igual o igual e diferente o diferente.

Mater mea docuit.

O patrono oficioso,

J. Tavares Ribeiro
Advogado
Cédula 243 A
Largo Gago Coutinho, 4
8100-520 Loulé
Tel.: 289 092872
Fax: 289 092841
@: jtr-243a@adv.oa.pt

Carta aberta à Presidente do Instituto de Acesso ao Direito (IAD) e, porque não também, ao Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados

«Exmos. Colegas,

Na qualidade de advogado e de participante no sistema do Apoio Judiciário, venho, mais do que colocar uma questão, deixar-lhe um desabafo em relação ao que me parece ser a falta de atenção e fraca gestão do problema por parte da Ordem dos Advogados (OA).

Se me permite, não posso deixar de lamentar e salientar a falta de ação (ou reação, se preferir), da Ordem a este problema e a forma como entende dever solucionar este problema. Sou da modesta opinião que vir discutir a questão para a praça pública, ou criar páginas da internet “chocantes” a quem visita o sitio da internete da OA, são formas pouco eficazes e dignas de combater ou procurar resolver a questão.

A solução, parece-me fácil, e, possivelmente, é praticada todos os dias por centenas de colegas, quando, tentando receber os seus honorários, os clientes se recusam a pagar, ou seja, a ação de honorários.

Porque razão a Ordem dos Advogados, que dispõe de todos os elementos para o efeito, não intenta uma ação contra o Estado? Acaso esta medida terá menor impacto que uma página negra na internet? Ou que uma troca de galhardetes entre o Sr. Bastonário e o Instituto responsável pelo pagamento dos honorários?

A solução parece-me simples, e, muito sinceramente, não vejo porque não se avança com ela, não consigo antever obstáculos ou dificuldades ou sequer razões para se preferir uma luta na praça pública a uma luta nas instâncias próprias. A falta de visão será minha, seguramente.

Agradeço-lhe o tempo que dispensou à leitura destas minhas palavras.

Com os melhores cumprimentos.

J. Tavares Ribeiro
Advogado
Cédula profissional 243 A»

CéU - Malemolência

Uma recomendação musical:

O Bastonários da Ordem dos Advogados que temos

Reproduzo, aqui, três textos que me parecem esclarecedores da personalidade daquele que os Advogados têm a gerir os seus destinos. As conclusões deixo ser o leitor a retirá-las.

Em 18 de Abril de 2011, no Jornal de Notícias, Manuel António Pina escrevia a seguinte crónica:

Dois casos de estudo

2011-04-18

Tempos de calamidade como os presentes suscitam sempre o aparecimento de demagogos e oportunistas e de projectos salvíficos de todo o género.

Ainda o país digeria, estupefacto (ou, se calhar, não), o modo como, apenas com a expectativa de um penacho prometedor, foi fácil encher o vazio das ideias de "cidadania" e "participação" em torno de que Fernando Nobre fez a campanha à Presidência da República, já estava a pular para o palco o omnipresente bastonário dos advogados atirando-se, também ele, a políticos e partidos e propondo uma "greve" abstencionista às próximas eleições para os "envergonhar publicamente perante a Europa e o Mundo".

Marinho e Pinto merece a nossa compreensão, mesmo que esgote a nossa paciência. É um "junky" de protagonismo, quando está muito tempo longe dos holofotes entra em carência, afligem-no dores musculares insuportáveis no sistema vocal e as palavras acumulam-se-lhe, ansiosas, na garganta, sufocando-o e forçando-o a correr em desespero para as redacções em busca de um "dealer" de manchetes ou, ao menos, de títulos a duas colunas ou rodapés de noticiários televisivos para "meter para a veia".

É um caso diferente do de Fernando Nobre. O de Marinho e Pinto resolve-se, tudo o indica, com adequada terapia de substituição. O de Fernando Nobre é obviamente incurável, é um cancro terminal dos valores morais; mesmo o cargo de presidente da AR será só um paliativo.

Em 24 de Abril de 2011, Dr. A. Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados (a repetição da qualidade do autor da crónica é propositada), respondia desta forma:

Um cretino é um cretino

2011-04-24

Comecemos por onde estas coisas devem começar: o escriba que diariamente bolça sentenças nesta página e que dá pelo nome de Manuel António Pina é um refinado cretino. Posto isto, assim, que é a forma honesta de pôr este tipo de coisas, nada mais haveria a dizer. Citando um treinador de futebol dado a elucubrações epistemológicas, «um vintém é um vintém e um cretino é um cretino». E... Pronto! Estaria tudo dito. Além disso, só se MAP não fosse tão cretino é que valeria a pena mostrar-lhe por que é que ele é tão cretino.

Não costumo responder a cretinos. Mas, correndo o risco de este, como todos os outros, se tornar ainda mais agressivo, vou abrir uma excepção e descer ao seu terreno para lhe responder com as mesmas armas que ele tem usado contra mim, até porque este é um cretino especial, do tipo intelectual de esquerda.

MAP anda, desde 2005, a desferir-me ataques pessoais. O homem tem uma fixação doentia em mim. Incomodam-no muito as minhas posições públicas e sobretudo as denúncias que tenho feito sobre o nosso sistema judicial. Ele nunca se referiu com seriedade ao que eu digo. Prefere atacar-me como pessoa, imputando-me sempre os motivos mais mesquinhos ou os propósitos mais infames.

MAP tem a postura de um medíocre bem pensante, para quem é sempre mais cómodo atacar pessoas em vez de criticar ideias. As pessoas arrumam-se de uma penada, atingindo-as, à falsa fé, com dois ou três adjectivos. Isso dá a essa espécie de cretinos uma ilusória sensação de importância. Os medíocres só se sentem fortes quando humilham os que julgam mais fracos. Discutir ideias ou comentá-las com seriedade é sempre mais difícil porque exige qualidades que não abundam em MAP. Este é um megalómano em permanente ajuste de contas com a sua própria mediocridade intelectual.

Mas, ele é também intelectualmente desonesto, pois interpreta os factos sobre que escreve de modo que as pessoas concluam algo diferente do que eles realmente significam. A título de exemplo: ele já tentou convencer os leitores do JN de que a culpa pelas horas que as pessoas perdem inutilmente nos tribunais portugueses é dos advogados e não dos juízes.

Aliás, MAP nunca teve uma palavra sobre a actuação dos magistrados, a não ser para os elogiar ou então para execrar quem os critica. Ele deve ter algum sentimento compulsivo de gratidão para com eles ou alguma amizade reverencial (este tipo de pessoas age muito por amiguismos), pois adopta sempre uma postura canina em relação à justiça. A agressividade de mastim com que ataca os que criticam o funcionamento dos tribunais é apenas o corolário da sua obsequiosidade de caniche em relação às magistraturas.

MAP julga-se um ser superior. Com a displicência dos tudólogos diplomados ele fala de tudo e de todos, do que sabe e do que não sabe. As suas crónicas no JN, sempre naquele estilo alambicado típico dos ociosos, são a expressão aparolada de um imenso complexo de superioridade. Ele tem de julgar e condenar sumariamente alguém, pois senão sente-se diminuído perante si próprio e, sobretudo, perante o círculo de aduladores que lhe entumecem o ego.

Mas, se repararmos bem, lá nos secretos mais profundos do seu ser esconde-se um homem cruelmente dilacerado por indizíveis frustrações. É possível que na adolescência o tenham convencido de que seria um grande escritor, destino para o qual logo desenvolveu os tiques e poses apropriados. Mas, afinal, nunca passou de uma figura menor típica do universo queirosiano - um personagem que mistura o diletantismo de um João da Ega com os dotes literários de um Alencar d'Alenquer e o rancor mesquinho de um Dâmaso Salcede. Tudo isso, transposto para o jornalismo, resultou numa espécie de Palma Cavalão dos tempos actuais. Enfim, um homem que chegou a velho sem ter sido adulto e a quem os mais próximos, por rotina, caridade ou estupidez, provavelmente ainda tratam como uma grande esperança.

Esse género de frustrações conduz, no limite, ao desespero existencial. Em alguns casos, estes frustrados cometem actos tenebrosos. Porém, em MAP, as suas frustrações e complexos transformaram-no, num sniper que, emboscado nos telhados da sua senilidade rancorosa, dispara cobardemente contra tudo o que mexe, de preferência contra o carácter das vítimas que escolhe ao acaso.

Senhor Manuel António Pina, não se atormente mais. O seu mal cura-se com uma dose apropriada de iodo. Trate-se! Vá para uma boa praia e... Ioda-se!

NOTA: Na próxima crónica apresentarei as razões por que não irei votar em 5 de Junho. Isto se mais nenhum cretino se atravessar no meu caminho.

Com a seriedade e serenidade, Manuel António Pina, responde-lhe, assim:

Um camião sem travões

Ontem

O bastonário Pinto saltou ontem as barreiras (todas, incluindo as do JN, onde, que me lembre, foi a primeira vez que, nos 40 anos que levo de casa, se deu guarida à castiça arte do insulto) e, de cabeça baixa, desembestou desenfreadamente contra o que aqui foi dito sobre a sua patética ânsia de protagonismo com argumentos como "cretino", "refinado cretino", "medíocre", "cretino" outra vez, outra , mais outra, ainda outra, "megalómano", de novo "cretino" (o vocabulário desta espécie de Capitão Haddock, ou Ad Hoc, é escasso), "desonesto", "ocioso", "parolo", "mesquinho", e depois, na secção zoológica, "canino", "mastim" e "caniche" e, na secção psicanalítica," desesperado existencial" (o que quer que isso signifique), "frustrado" e "cruelmente dilacerado". A fina e bastonária argumentação termina a mandar que o cronista se "ioda". Escapou a honra da mãe do cronista, o que, vindo a coisa de quem vem, já foi assinalável proeza...

Tenho um princípio de sobrevivência na estrada que consiste em dar sempre prioridade a um camião destravado (ainda por cima, este vê-se bem que faltou a alguma inspecção). Meto, pois, travões e ele que passe.

É certo que, na sua fúria em contramão, o camionista atropelou repetidamente, provocando-lhe traumatismos vários, a pobre gramática da língua portuguesa. Mas gramática e ele que se entendam. Eu não me queixo. Podia ser pior, sei lá se o homem tem tomado a medicação.

Como disse no início, quem quiser, que tire as suas conclusões. As minhas, há muito que estão tiradas, e o texto transcrito só vem reforçá-las.

E também vai passar na rua

... uma negrinha tão esbelta que parecia o negativo de Brigitte Bardot...

[Mário Quintana]