«Exmos. Colegas,
Na qualidade de advogado e de participante no sistema do Apoio Judiciário, venho, mais do que colocar uma questão, deixar-lhe um desabafo em relação ao que me parece ser a falta de atenção e fraca gestão do problema por parte da Ordem dos Advogados (OA).
Se me permite, não posso deixar de lamentar e salientar a falta de ação (ou reação, se preferir), da Ordem a este problema e a forma como entende dever solucionar este problema. Sou da modesta opinião que vir discutir a questão para a praça pública, ou criar páginas da internet “chocantes” a quem visita o sitio da internete da OA, são formas pouco eficazes e dignas de combater ou procurar resolver a questão.
A solução, parece-me fácil, e, possivelmente, é praticada todos os dias por centenas de colegas, quando, tentando receber os seus honorários, os clientes se recusam a pagar, ou seja, a ação de honorários.
Porque razão a Ordem dos Advogados, que dispõe de todos os elementos para o efeito, não intenta uma ação contra o Estado? Acaso esta medida terá menor impacto que uma página negra na internet? Ou que uma troca de galhardetes entre o Sr. Bastonário e o Instituto responsável pelo pagamento dos honorários?
A solução parece-me simples, e, muito sinceramente, não vejo porque não se avança com ela, não consigo antever obstáculos ou dificuldades ou sequer razões para se preferir uma luta na praça pública a uma luta nas instâncias próprias. A falta de visão será minha, seguramente.
Agradeço-lhe o tempo que dispensou à leitura destas minhas palavras.
Com os melhores cumprimentos.
J. Tavares Ribeiro
Advogado
Cédula profissional 243 A»
1 comentário:
(...) Os advogados são credores do Estado pelo exercício de uma atividade em que não podem ser substituídos: a proteção judiciária dos mais desfavorecidos. Alguns desencontros contabilísticos, ainda que “preocupantes”, não podem ser o argumento para que não se pague e, menos ainda, para que se justifique uma diminuição das garantias dessa proteção.(...)-in blog "Direitos Outros". Subscrevo inteiramente.
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