Prescrições

Sou jurista de formação, advogado de profissão e defensor do Direito por opção. Não aceito que se aceite, como irremediável, que exista uma justiça para ricos e outra para pobres, muito menos que se assuma que assim é em função dos recursos que o arguido pode suportar ou da "esperteza" do advogado. O advogado é um mero utilizador do direito. A sua actuação está, em regra, balizada por prazos relativamente curtos e apertados. O problema das prescrições não está na Lei, nem dos muitos recursos à disposição dos arguidos, nem muito menos no engenho de qualquer advogado. O problema da prescrição de processos crime está em quem não tendo prazos a cumprir, permite, irresponsável e inconsequentemente, que um processo decorra para além do razoável e do que se deve exigir de uma justiça eficiente e célere. O problema da Justiça em Portugal, não é, ao contrário do que dizem alguns "iluminados" e comentadores judiciários, das Leis, é um problema, grave, das pessoas que nela trabalham.

Concordo!

O suporte digital

O magistrado do Ministério Público solicita à entidade policial cópia, em suporte digital, do relatório final sobre a investigação. O juiz de instrução solicita ao magistrado do Ministério Público cópia, em suporte digital, da acusação. O juiz do julgamento solicita, ou ao juiz de instrução, ou ao magistrado do Ministério Público, cópias, em suporte digital, respetivamente, ou do despacho de pronúncia, ou da acusação. O juiz do Tribunal da Relação solicita ao juiz do julgamento cópia, em suporte digital, da sentença. Uma justiça em que se acumulam os suportes digitais perdeu a capacidade de síntese que torna legível uma decisão.