Ainda sobre uma discussão que por aqui passou, e de tudo o que ali se disse, lanço mão de um argumento (que não é meu), e que vai no sentido do que ali defendi e ainda defendo.

Finalmente...

"Comunicado dos advogados da Casa Pia e demais assistentes sobre a audição do Procurador-Geral da República pela Assembleia da República"

No serão...

Hoje passarei o serão em Pasárgada. Não vou postar.

A Remissão

Mais do que merecer, este postal, publicado neste blog, deveria ser lido, principalmente, por todos os "cegos" que, mais do que incapazes, não querem, ver a realidade das coisas.
Absolutamente, fora de série.

(Aqui, em Pásargada, permito-me ser soberano na minha opinião e, tiranicamente, não dar o benefício da dúvida. Aqui, sou amigo do Rei.)

Prémios Stella Awards

Algo para descontrair das crises da nossa justiça.

O Stella Awards é um prémio conferido anualmente aos casos mais bizarros de processos judiciais nos Estados Unidos. O prémio tem este nome em homenagem a Stella Liebeck, que derrubou café quente no colo e processou, com sucesso, o McDonald's, recebendo quase 3 milhões de dólares de indemnização.

Desde então, o Stella Awards existe como instituição independente, publicando - e "premiando" - os casos de maior abuso do já folclórico sistema judicial norte-americano.

Este ano, os vencedores foram:

5º. lugar (aexequo):

Kathleen Robertson, de Austin, Texas, recebeu 780.000,00 US$ de indemnização de uma loja de móveis, por ter quebrado o tornozelo ao tropeçar numa criancinha que corria solta pela loja.

A criança descontrolada em questão, era o próprio filho da sra. Robertson.

5º. lugar (aexequo):

Terrence Dickinson, de Bristol, Pennsylvania, estava a tentar sair pela garagem de uma casa que tinha acabado de roubar. Ele não conseguiu abrir a porta da garagem, porque o automatismo da porta estava com defeito. Também não conseguiu entrar de volta na casa, porque a porta já se tinha fechado por dentro. A família estava de férias e o sr. Dickinson ficou trancado na garagem por oito dias, comendo camida de cão.

Processou o proprietário da casa, alegando que a situação lhe havia causado profunda angústia mental.

Recebeu 500.000,00 US$.

4º. lugar:

Jerry Williams, de Little Rock, Arkansas, foi indemnizado em 14.500,00 US$, mais despesas médicas, depois de ter sido mordido pelo beagle do vizinho.

O cachorro estava preso, do outro lado da cerca, mas ainda assim reagiu com violência quando o sr. Williams saltou a cerca e disparou repetidamente contra ele com uma pressão de ar.

3º. lugar:

Um restaurante na Filadélfia foi condenado a pagar 113.500,00 US$ a Amber Carson, de Lancaster, Pennsylvania, por ela ter escorregado e fracturado o cóccix.

O chão estava molhado porque, segundos antes, aprópria Amber Carson tinha atirado um copo de refrigerante contra o namorado, durante uma discussão.

2º. lugar:

Kara Walton, de Claymont, Delaware, processou o proprietário de uma casa noturna por ter caído da janela da casa de banho, partindo os dois dentes da frente, quando procurava escapar do bar sem pagar a despesa.

O total da conta era de... 3,50 US$.

Recebeu 12.000,00 US$, mais despesas dentárias.

1º. lugar:

O grande vencedor do ano foi o sr. Merv Grazinski, de Oklahoma City, Oklahoma.

O sr. Grazinski tinha acabado de comprar um Crysler Motorhome Winnebago automático e regressava sozinho de um jogo de futebol. Na estrada, ele activou o control cruiser do carro para 100 km/h, abandonou o banco do motorista e foi para a traseira do veículo preparar um café.

Como seria de esperar, o veículo saiu da estrada, bateu e capotou.

O sr. Grazinski processou a Crysler por não explicar no manual que o control cruiser não permitia que o motorista abandonasse o volante.

O júri concedeu-lhe uma indemnização de 1.750.000,00 US$, mais um novo Motorhome Winnebago.

A construtora mudou todos os manuais de proprietário a partir deste processo, para o caso de mais algum atrasado mental comprar os seus carros.

O pior (ou talvez nem tanto assim) de tudo é que muitos desdes casos nem sequer chegam a julgamento, são resolvidos por acordo extrajudicial.

Ainda o Sr. PGR

Ainda sobre o o assunto do post anterior, para os que ainda não leram, partilho um postal que José António Barreiros, na sua clareza de espírito e sintese, escreveu no seu Blog "A Revolta das Palavras".

"Demitirem agora ou não o PGR, é coisa que só interessa aos políticos e à política, porque demitido está ele, de funções, de convicção, de cerdibilidade. Reina sim, sozinho e num palácio vazio, à espera de que acabe, enfim, o pesadelo do seu mandato. Os seus assassinos não tiveram que sujar as mãos, ele suicidiu-se."

Não podia concordar mais com o que ali se diz.

Segundo parte da notícia do DN (trascrita aqui), foi a PT que forneceu ao MP mais informação do que a que havia sido pedida.
Se não foi o MP que fez uma utilização indevida, ou procurou encontrar o que não interessava ser encontrado, que culpa terá o PGR ou o MP? Porque mais uma vez se manda para a berlinda quem culpa alguma tem e não se perseguem os verdadeiros culpados?
Muito simples, não interessa. O que importa é discutir estupida, cega e ignorantemente, de forma pouco ou nada séria.

Exemplo: é absolutamente errado dizer-se que foi o MP que fez aproveitamento indevido de uma determinada escuta (como em tempos Miguel Sousa Tavares fazia na TVI). Que foi por causa do MP que as escutas do PR foram conhecidas. É falso!

Toda e qualquer escuta é ordenada pelo JIC (Juíz de Instrução) e é esse mesmo JIC o primeiro a ouví-las, a seleccionar a matéria que interessa e a ordenar a sua transcrição... O MP limita-se a usar o que o JIC lhe permite que use. Se esse facto foi conhecido, culpa haverá do JIC que não ordenou a destruição da parte que não interessava, ou se a ordenou não se certificou da sua efectiva destruição.

Não sou muito crente em cabalas, pero que las hay, las hay...

É altura de se começar a trazer alguma seriedade a este tipo de discussão.

Ainda sobre este assunto, um excelente Post.

Algures em Pasárgada...

Nas bocas do Mundo

Está instalado e generalizado. Toda a gente é um habilitado conhecedor das coisas da Justiça, da causa dos seus males e dos seus problemas. Diz, no jornal "Público" de um destes dias, um Tenente-Coronel Aviador, de sua sentença que:

"A Justiça não está em crise, como se passou a afirmar diariamente em Portugal. A Justiça não existe. O que existe é o exercício deletério do Direito".

Confesso que não li para além deste excerto (que, aliás, foi retirado da revista "Sábado"). Mesmo assim não lhe consigo dar o mínimo de razão. Nem sequer o benefício da dúvida.

As penas

"Para que uma pena tenha efeito, basta que o mal, nascido da pena, exceda o bem que nasce do delito, e é neste excedente de mal que deve ser calculada a infalibilidade da pena e a perda do bem que o delito produzirá. Tudo o que é demais, é, portanto, superfulo, e por isso tirano".

Cesare Beccaria, in Dei Delliti e Delle Pene, 1766

Ano Novo

O novo ano começa bem.
Aumentou o preço da gasolina, dos trasnportes, dos bens essenciais e de tudo o resto em geral.

Ainda bem que também aumentou o salário mínimo...