"A homossexualidade em debate"

O título deste postal "roubei-o" a Esther Muczink e ao seu artigo de opinião publicado no Jornal Público de hoje [19-Nov-2009]. Pessoa de quem sou leitor assíduo, pois a sua escrita e as opiniões que semanalmente partilha com os leitores do Jornal Público (passe a publicidade) parecem-me sempre claros e assertivos.

Também da sua crónica de hoje retiro este excerto:

"Não defendo nenhum direito especial, nenhum privilégio para nenhuma minoria, seja ela étnica, religiosa ou sexual. Não gosto das manifestações de «orgulho» gay (...). Acho que a diferença, seja ela qual for, tal como não é motivo de vergonha, também não tem de ser motivo de orgulho. É uma característica das sociedades humanas e nos regimes liberais faz parte do sistema. Nada tem a ver com a tolerância que era, e em certos casos ainda é, apanágio dos sistemas que toleravam as minorias atribuindo-lhes um estatuto marginal e subalterno. Foi assim no Ocidente cristão medieval, com judeus e muçulmanos, foi assim no Oriente muçulmano com cristãos e judeus. A democracia liberal é o único sistema cuja vocação não é apenas de permitir ou tolerar a diferença, mas de a integrar.

Dito de outra forma, apenas a liberdade e um tratamento igual perante a lei, sem discriminações negativas ou positivas, pode acabar com o «marranismo», ou seja, uma existência dupla, fonte de sofrimento individual intenso e de fragmentação social. Porque «marranos», são todos os que têm de esconder, de recalcar uma parte da sua identidade profunda por esta ser estigmatizada pela sociedade - sejam eles conversos judaizantes ou homossexuais praticantes...".

Concordo plenamente com o que a autora escreve.

A opção sexual de cada um é coisa sua e íntima, isto não significa que haja necessidade de a esconder. Defendo que o pudor deve ser encarado de forma igual, estejam em causa homossexuais, bissexuais ou heterossexuais. Da mesma forma que se acha abusivas determinadas manifestações públicas de afecto entre heterossexuais, devem ser consideradas abusivas as praticadas entre homossexuais. Também por isso, entendo ser um perfeito disparate as manifestações de «Orgulho Gay», por não lhes encontrar alguma necessidade ou razão de ser. A sua razão de ser parece-me não ser outra que a de tentar impor a sua "diferença", pelo choque e pela repulsa que causam nos outros.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não vejo razões para defender que não possa ser permitido.

É inegável que conceito tradicional de família (que não deixa de ser o cristão) está, desde há muito, ultrapassado. Quer porque se passou a considerar normal a existência de famílias sem casamento, a perfilhação sem casamento, quer pela enorme quantidade de divórcios (dizem as estatísticas, 1 em cada 2 casamentos), quer, ainda, pelas segundas famílias resultantes dos segundos e terceiros casamentos, e da união e convivência entre filhos de vários casamentos. Se assim é, se o conceito de família (intimamente ligado ao conceito de casamento) é hoje o mais abrangente possível, porque não integral nele, também, a constituição de uma família entre pessoas do mesmo sexo, unidas pelo casamento? Da mesma forma que para um casal heterossexual, o casamento pode representar a única forma "válida" de constituição de uma família e de conseguir a felicidade, pode isso acontecer num casal entre pessoas do mesmo sexo.

Não creio que seja, como diz e bem a autora, estar a criar ou a defender um direito especial para ninguém, apenas de permitir que duas pessoas que gostam uma da outra e que optaram por fazer uma vida a dois, não sejam impedidas de assumirem esse contracto publicamente.

O casamento é isso mesmo, um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida (vd. art. 1.577.º, Cód. Civil). Só não é, actualmente, permitido a todos os casais (homossexuais ou heterossexuais), porque o Cód. Civil exige, como requisito, que o contrato seja celebrado entre pessoas de sexo diferente. É apenas este requisito subjectivo que importa eliminar.

Tal como a autora, também acredito que não será o facto de se passar a permitir o casamento entre homossexuais que levará ao fim da discriminação ou a uma melhor aceitação social da homossexualidade. Isto é uma questão educacional, e como tal só com uma educação social virada para a igualdade se conseguirá mudar mentalidades.

[Postal actualizado às 19.20h, de 19.Nov.2009:]

Acrescento, aqui, um comentário deixado ao presente postal que tomo a liberdade de destacar, porque complementar ao que supra fica dito: “E mais: que têm os outros a ver que os homossexuais se queiram casar? Ninguém vai tirar nada a ninguém. Vai, apenas, alargar o direito e permitir que em nome da igualdade, todos possam ter acesso a esse contrato. É simplesmente isto. Que é tão pouco. Mas muito para quem não tem esse direito. Até choca que isto não seja percebido.” [autor anónimo].