O Min. Público e o síndrome do funcionário público

Em algumas discussões num meio próximo tenho opinado que os Magistrados, ainda que sejam um órgão do Estado, não são funcionários públicos, na sua acepção mais ampla. A função que desempenham e os poderes que lhes estão atribuídos implicam, pela sua natureza e também por uma questão de estatuto, o seu distanciamento dessa qualificação - a de funcionários públicos. É por isso que entendo que as suas reivindicações não se devem «misturar» com as dos restantes funcionários públicos.

Não digo que não tenham direito a contestar as alterações que o Governo instituiu ou pretende instituir ao seu estatuto, as reduções das «regalias» de que gozavam e que o Governo lhes pretende retirar. Têm e devem fazê-lo, mas não ao nível da discussão que é feita pelos funcionários das repartições públicas.

Sobre o tema, deixo aqui, dois textos com os quais concordo em absoluto e traduzem, em parte, o pensamento que tenho sobre o tema.

Tirado do blog "CONFUNCIONÁRIO" e publicdo no dia 6.11.

Questões de pele

Quem não quer ser visto / tratado como funcionário não lhe veste a pele.

Os Magistrados, pelo estatuto em que estão investidos, não devem fazer greve, com a possível excepção de situações limite em que o recurso à “greve” constitua a única via de defesa das suas atribuições, competências e garantias constitucionais.

Independentemente da tese que se perfilhe quanto à licitude das greves de Magistrados (matéria sobre a qual mantenho esta opinião), há muitas outras formas de luta e de exercício do direito à indignação que podem ser usadas com vantagem a propósito de questões predominantemente “laborais”, salvaguardando as expectativas dos cidadãos quanto ao exercício, em permanência, dos poderes confiados às Magistraturas.

E esta tirada do bolg "Portadaloja"

A greve no MP que temos

Reproduzo integralmente um postal publicado no novel blog Confucionário, porque não é preciso dizer muito mais sobre a adesão à greve que esta tarde foi aprovada pela Assembleia do sindicato do MP, com mais de duzentos e quarenta votos a favor e apenas cinco contra. E uma abstenção.

Esta greve do MP é um erro grave e o clima de happening a que hoje se assistiu em Coimbra, em ambiente de típico "comité central", com alguns laivos de estalinismo, vai provocar ainda maiores danos à imagem pública do MP. Todos os magistrados presentes concordaram em que a greve nada iria resolver de concreto quanto às medidas de afronta que o governo tem feito aos magistrados. Mas ainda assim persistiram em mostrar adesão a tal forma de luta, por...solidariedade. O presidente do sindicato ainda disse que das forças políticas representadas na AR, o Bloco diz que sim ao MP e sintoniza muito bem com as posições do sindicato. O PCP é como deus com os anjos. Do PS nem falou. O PSD é de desconfiar. O CDS nem sequer responde aos convites. E é isto que temos como sindicato do MP. Depois admirem-se de uma certa personagem dizer publicamente que o sindicato actua como um pequeno partido político...

Quem ousa discordar da posição oficial do sindicato é mal visto, de soslaio, completamente desprezado quanto a razões que apresente, porque o sindicato apareceu com uma moção já preparada, com bastos "considerandos" e pronta a ser aprovada quase sem discussão reduzida a meia dúzia de intervenções avulsas, de inflamadas declaraçãoes laudatórias à "luta" que se impõe e justifica.
A votação foi de braço no ar com cartões visíveis e o ambiente era tipicamente o de uma aclamação e plebiscito a uma decisão prè-tomada pela direcção sindical. Uma vergonha.

E portanto , depois não se queixem.