É TOLO, só pode

«Quem admite um casamento homossexual pode também vir a aceitar o casamento entre irmãos, primos directos ou pais e filhos.»

Foi com este brilhante, elucidado e esclarecido argumento que o deputado do PSD Carlos Peixoto nos trouxe hoje para a discussão pública. Não fosse isso bastante, ainda exige que lhe expliquem ou que o convençam de que não é a mesma coisa.

Será realmente necessário explicar o que quer que seja ao Sr. deputado?

É triste ver o nível e a qualidade do discurso e dos argumentos de que os nossos deputados (aqueles que tão só nos governam a todos e todos os dias), se socorrem para discutir os temas da "coisa pública", sem qualquer pudor ou cuidado.

Quanto a mim, o comentário, de tão baixo e absurdo, só merece uma resposta: É tolo, o comentário e o seu autor!

Não é falsa modéstia, é puro orgulho

"O Sr. Dr. é um grande advogado. Muito obrigado por tudo. Um grande abraço, meu grande amigo!".

Foi com estas palavras que, após a conclusão de mais um processo, fui brindado logo pela manhã por um cliente.

O agradecimento, a alegria e a generosidade das suas palavras, encheram-me de alento para continuar a desenvolver o meu trabalho como advogado, apesar do desalento e descrença na Justiça.

Os honorários, soube-o mais tarde, foram para ele uma supresa, ficaram aquém do que ele contava ter de pagar.

Não tem de que, meu caro amigo.

O Estado e as avenças a escritórios de advogados

Nesta minha vinda a São Miguel, berço da minha carreira profissional, tive a oportunidade de ler a entrevista do Presidente do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados ao Açoriano Oriental, sobre a questão de o governo regional, vários institutos públicos e as autarquias, celebrarem com sociedades de advogados avenças, ou lhes adjudicarem, maioria das vezes sem qualquer concurso público, a prestação de serviços de assessoria jurídica.

Ainda que o artigo tenha sido lido no início da minha estadia, só hoje parei para pensar um pouco no assunto e não posso deixar de concordar, se calhar não pelas mesmas razões, mas com a crítica e a oposição que era feita no artigo e com a posição que o Bastonário da Ordem dos Advogados, no seu estilo próprio, tem vindo a manifestar em público.

No fundo, a questão que se levantava, ou o desacordo manifestado prende-se com o facto de esses serviços jurídicos serem atribuídos sem concurso público (ou seja por adjudicação directa) a ”amigos” do governo, na maior parte dos casos com valores milionários.

Ainda que não concorde, também, com que a atribuição seja feita da forma que tem vindo a ser feita, a minha discordância vai um pouco mais além. Vai mesmo com o facto de o Governo sentir a necessidade de ter de se socorrer de advogados para fazer valer os seus interesses, ou para assegurar a sua defesa em juízo.

É que, uma das atribuições do Ministério Público é, precisamente, a representação do Estado em juízo e fora dele. Estamos a falar de uma instituição, ou de um corpo de profissionais, que estão, directamente, dependentes do Estado. São profissionais qualificados, ou pelo menos cabe ao Estado dotá-los da formação necessária para a defesa do Estado de direito. Formação que é assegurada pelo próprio Estado.

Se assim é, porque razão tem o Estado de estar a recorrer a serviços externos de advogados, a pagar-lhes quantias milionárias, quando tem uma equipa de profissionais, por si formados, a custo reduzido?

Não quero acreditar que é por não confiar nas suas capacidades ou nos seus conhecimentos, ou por os achar incompetentes. Pois que se assim é, então também não podem ser bons profissionais na defesa do Estado de Direito Democrático ou no exercício da acção penal ou outras competências que, especialmente, lhe são atribuídas pela Lei.

Não seria, penso eu, menos oneroso para o erário público criar um gabinete especializado, com os melhores magistrados de carreira, com funções específicas de desenvolver toda a actividade que é, actualmente, adjudicada a escritórios de advogados? Serão eles mais competentes que os profissionais que o Estado tem obrigação de formar?

--

Nota do autor (1):

Para que não fiquem dúvidas, e a fim de evitar ferir susceptibilidades, o presente postal, como me parece ter ficado claro, não é uma crítica dirigida ao Ministério Público ou às suas competências, profissionalismo, ou sequer um alerta para a falta delas. É antes uma crítica à promiscuidade que, mais uma vez, graça a coisa pública e o espírito daqueles que nos governam.

Nota do autor (2):

Nem tão pouco, o presente postal, pretende demonstrar qualquer amargura ou dor de cotovelo por ter sido preterido num qualquer concurso público para adjudicação de trabalhos jurídicos por uma qualquer entidade pública. Nunca concorri a nenhum concurso do género e, muito sinceramente, creio alguma vez vir a concorrer, primeiro por não ter estrutura ou capacidade suficiente para suportar tal empreitada, e segundo, por achar que a função do advogado não se compatibiliza com tal prestação de serviços. O Advogado deve ser, em toda a sua actividade, independente de qualquer entidade pública ou poder público. Por isso ser um defensor do alargamento da lista de incompatibilidades entre o exercício de cargos ou funções públicas e o exercício da advocacia.

Modesta contribuição, de um modesto jurista, para a compreensão e discussão da questão das escustas e, eventualmente, da “Face Oculta”

I – Enquadramento jurídico:

Da Lei Fundamental da República Portuguesa (Constituição da República Portuguesa) destaco as seguintes disposições que me parecem que procuram dar um enquadramento genérico quanto aos princípios orientadores a que a Lei Penal deve obediência.

(…)

«Artigo 26º (Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.»

(…)

«Artigo 32º (Garantias de processo criminal)

1. O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.

2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.»

(…)

«8. São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.»

(…)

Destes dois preceitos resulta, desde logo e em apertada síntese, as seguintes ideias:

1.º- A reserva da vida privada, onde se incluem, necessariamente, as comunicações feitas em privado é um direito fundamental, como tal consagrado na Constituição e por ela, e pela Lei, protegidos;

2.º- Só poderá haver violação desse direito quando haja crime (ou se preferirem, quando se suspeite que o visado é/foi autor de um crime).

3.º- Não havendo crime, nem suspeita dele, não pode haver intercepção, nem publicação, de conversas privadas.

4.º- Os casos e o modo de “violação” desse direito, estão expressamente previstos na Lei Processual Penal.

Assim, e em concretização do expressamente ordenado pela lei fundamental, só é permitida a intercepção de conversas privadas, quando:

(…)

«CAPÍTULO IV

Das escutas telefónicas

Artigo 187º (Admissibilidade)

1. A intercepção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público, quanto a crimes:

a) Puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a três anos;

b) Relativos ao tráfico de estupefacientes;

c) De detenção de arma proibida e de tráfico de armas;

d) De contrabando;

e) De injúria, de ameaça, de coacção, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone;

f) De ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou

g) De evasão, quando o arguido haja sido condenado por algum dos crimes previstos nas alíneas anteriores.»

(…)

«3. Nos casos previstos no número anterior, a autorização é levada, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao conhecimento do juiz do processo, a quem cabe praticar os actos jurisdicionais subsequentes.

4. A intercepção e a gravação previstas nos números anteriores só podem ser autorizadas, independentemente da titularidade do meio de comunicação utilizado, contra:

a) Suspeito ou arguido;

b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido; ou

c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido.

5. É proibida a intercepção e a gravação de conversações ou comunicações entre o arguido e o seu defensor, salvo se o juiz tiver fundadas razões para crer que elas constituem objecto ou elemento de crime.

6. (…).

7. Sem prejuízo do disposto no artigo 248º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no nº 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no nº 1.

8. Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito.»

(…)

Como é sabido, só há inquérito quando há a suspeita de que foi praticado um crime, ainda que não se saiba quem é o seu autor.

O inquérito é a fase inicial de qualquer processo crime, cabendo a sua direcção a um Magistrado do Ministério Público e visa, em apertada síntese, à recolha de indícios e provas que permitam ao Juiz do Julgamento condenar determinada pessoa pela prática de um crime. O inquérito é, assim, a fase onde decorre toda a investigação criminal de um crime.

Nessa medida, e porque a direcção dele cabe ao Ministério Público, é a ele que compete diligenciar e promover os actos de inquérito que entenda necessários e essenciais à recolha de provas suficientes que lhe permitam concluir se houve ou não crime, de quem foram os seus autores e vítimas, e da necessidade de levar o seu autor a julgamento para lhe se aplicada uma pena.

As “escutas telefónicas” são um meio de obtenção de prova, de que o Ministério Público pode lançar mão no exercício da sua função. No entanto, e por causa da imposição constitucional, o Ministério Público não pode, por sua iniciativa, ordenar que determinada pessoa seja, ou não escutada, tem, sempre, que pedir ao Juiz de Instrução (também chamado de Juiz das Garantias), fundamentando a necessidade e a imprescindibilidade do recurso a este meio de prova.

Em suma, é ao Juiz de Instrução que, em última análise, compete determinar ou não a escuta e gravação das comunicações pessoais do(s) suspeito(s). É precisamente isso que nos diz o:

«Artigo 269º (Actos a ordenar ou autorizar pelo juiz de instrução)

1. Durante o inquérito compete exclusivamente ao juiz de instrução ordenar ou autorizar:»

(…)

«e) Intercepção, gravação ou registo de conversações ou comunicações, nos termos dos artigos 187.º e 189.º;»

(…)

No entanto, importa ter presente:

«Artigo 11º (Competência do Supremo Tribunal de Justiça)

1. (…).

2. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

a) (…);

b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro-Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º;»

(…)

Ou seja, quanto à intercepção e gravação das conversações em que intervenha o Primeiro-Ministro, a competência para a determinar cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

II – Discussão da questão:

a) Quanto às escutas ao Primeiro-Ministro:

O que acima se disse, não pode levar à imediata conclusão de que as escutas são nulas, porque não foram autorizadas pelo Presidente do STJ.

Em bom rigor, a entidade que procede à intercepção e gravação das conversações (autorizadas pelo Juiz de Instrução), quando se apercebesse de que um dos interlocutores era o Primeiro-Ministro deveria por logo fim à gravação daquela conversa, e pedir autorização ao Presidente do STJ que autorize o prosseguimento dessa escuta e de posteriores escutas.

No entanto, razões práticas e de fácil compreensão permitem perceber porque é que assim não é ou assim não o foi. É impossível ter, para todas as escutas que são feitas em Portugal, um agente da PJ ou um magistrado a assistir ou a ouvir em tempo real as gravações. Daí que a lei preveja a possibilidade de ser a PJ a ser a primeira entidade a ouvir as escutas e a seleccionar a matéria que lhe parece importante para a investigação do processo e a apresentar ao Magistrado do Min. Público, apenas as partes que entende importantes, para posterior validação pelo Juiz de Instrução Criminal.

Foi isso que, no fundo, se passou com o caso das supostas escutas ao Primeiro-Ministro. Quando se apercebeu que um dos intervenientes era uma entidade com especiais prerrogativas, foi extraída certidão das gravações e levadas ao presidente do STJ para validação.

Pelo exposto e em conclusão, nada haverá, neste particular e no meu entender, a criticar à actuação dos intervenientes.

Não tendo elas sido validadas pelo Presidente do STJ, não podem servir como meio de prova. A questão é que me parece que apenas não poderão servir de prova contra o Primeiro-Ministro, pois que no resto as escutas serão válidas porque autorizadas por quem de direito.

b) Quanto à questão de saber se o PGR deveria ou não ter aberto inquérito:

Ainda que as escutas não tenham sido validadas, e quanto às conversas do Primeiro Ministro sejam nulas, podem, mesmo assim, servir como notícia da prática de um crime, se em si contiverem matéria que permitam concluir pela prática de um crime. Assim, se por exemplo nas gravações que foram feitas à conversa entre Armando Vara e José Sócrates, este reconhece que matou determinada pessoa, mesmo que elas não tenham sido validadas, podem servir como notícia da prática de um crime de homicídio, no caso.

Neste caso, caberia ao PGR instaurar inquérito contra o Primeiro-Ministro por crime de homicídio. Note-se que a utilização das gravações esgotar-se-ia nisto mesmo, na notícia do crime, não podendo, em caso algum servir como meio de prova contra o Primeiro-Ministro.

Terá sido isto que se passou no processo de Armando Vara. O Procurador-Adjunto titular do inquérito ou o Juiz de Instrução Criminal, ao ter tomado conhecimento do teor das gravações e das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, entendeu que as mesmas conteriam matéria susceptível de ser classificada como crime. Nessa medida, remeteram certidão ao órgão competente para instaurar procedimento criminal contra o Primeiro-Ministro.

Agora, deveria o PGR, recebidas as certidões, aberto inquérito? Ou não?

Pelos vistos, analisado o conteúdo das gravações entendeu o PGR que elas não continham qualquer matéria que pudesse ser classificada como ilícito penal, e porque assim era, nem sequer resolveu abrir inquérito. Note-se que não tinha obrigação de o fazer. Quantas denúncias de crime são apresentadas por dia ao Min. Público que não resultam em processo crime? Serão, seguramente, inúmeras. Ou porque, pura e simplesmente os factos descritos não constituem crime, ou porque constituem matéria a ser resolvida nas instâncias civeis. Imagine-se o caso de alguém que apresenta uma denúncia porque a mulher ou o marido andam a cometer adultério. Hoje em dia é matéria que não constitui crime (já o foi), porque motivo haveria o Min. Público de abrir um inquérito para, logo depois, o vir arquivar por tal conduta não constituir ilícito criminal? Nenhum, não sendo ilícito, não há razões para abrir inquérito e tudo o mais.

A crítica que se poderá fazer à actuação do Sr. PGR é a de que, tendo em conta o melindre a projecção social das pessoas envolvidas e por uma questão de maior transparência, deveria ter aberto inquérito e, depois, se fosse o caso, arquivava-o, permitindo o conhecimento dos motivos dele.

c) Quanto ao conhecimento do conteúdo das escutas:

O conteúdo integral das gravações só poderá ser divulgado se houver autorização das pessoas gravadas, à excepção das partes que forem utilizadas no processo.

Não concordo, por isso, com aqueles que defendem que deveria haver divulgação do conteúdo das gravações, que se impõe o seu conhecimento.

Do meu ponto de vista trata-se, pura e simplesmente, de um voyerismo com o qual a lei e a justiça não poderá compactuar ou dar cobertura. Nada na lei obrigada a que tal seja feito, e a CRP proíbe-o expressamente.

Manuela Moura Guedes e a sua intenção de querer constituir-se assistente no suposto inquérito que o Sr. PGR deveria ter instaurado contra o Primeiro-Ministro, não passou disso mesmo, de uma tentativa de arranjar maneira de publicar o conteúdo dessas escutas. Mais um exemplo de um péssimo profissionalismo e de um oportunismo franciscano.

Esqueceu-se, ela, de que a publicação do conteúdo das escutas, em caso de arquivamento do inquérito, só pode ter lugar com autorização dos visados.

III – Conclusão:

Acredito no Sr. PGR quando diz que não havia matéria nas gravações que permitissem concluir pela prática de um crime pelo Sr. Primeiro-Ministro. Não posso deixar de acreditar que assim o foi, porque se assim não o foi, então a justiça está podre, muito podre e a nossa sociedade caminha a passos largos para a sua destruição e nada mais a poderá salvar.

Não sou da opinião, pelo exposto, de que possa ser ou deva ser publicado o teor das conversações entre o Primeiro-Ministro e Armando Vara.

Se o interesse na divulgação das escutas é por desconfiança para com o Sr. PGR e o Presidente do STJ de que a sua actuação serviu para encobrir um crime praticado pelo Primeiro-Ministro, que os demitam e que os chamem à sua responsabilidade.

Mas não me parece que é disso que se trata, o interesse na divulgação do teor das escutas é puro voyerismo, a que a lei não dá, nem pode dar cobertura.

Um última palavra de crítica para o amadorismo e falta de tacto do Srs. PGR e Presidente do STJ, que deveriam ter aproveitando os tempos de antena para esclarecer de forma clara e concisa a questão, em vez de estarem levantarem questões paralelas e abstrusas, ligadas a intrigas tolas e convicções pessoais, que só contribuíram para um maior descrédito nas instituições, na justiça e na função e cargos que ocupam.

Mensagem a um iniciado...

Vá meu caro, que os casos da vida te tragam um pouco de alento a esta bela vida desgraçada da advocacia. Somos, acredita, o último reduto da justiça, os guardiões de uma justiça descrente e descomposta, nestes conturbados tempos onde impera a incompetência e o amadorismos judicial.

Se alguma coisa te conseguir transmitir, que seja o inconformismo pelo comodismo e a busca incessante da justiça, mesmo que para isso tenhamos que sentir a injustiça dos conformados.

Amarga filosofia!? Acredito que sim. Mas a diferença pode marcar-se, e compete-nos a nós fazê-lo.

"A homossexualidade em debate"

O título deste postal "roubei-o" a Esther Muczink e ao seu artigo de opinião publicado no Jornal Público de hoje [19-Nov-2009]. Pessoa de quem sou leitor assíduo, pois a sua escrita e as opiniões que semanalmente partilha com os leitores do Jornal Público (passe a publicidade) parecem-me sempre claros e assertivos.

Também da sua crónica de hoje retiro este excerto:

"Não defendo nenhum direito especial, nenhum privilégio para nenhuma minoria, seja ela étnica, religiosa ou sexual. Não gosto das manifestações de «orgulho» gay (...). Acho que a diferença, seja ela qual for, tal como não é motivo de vergonha, também não tem de ser motivo de orgulho. É uma característica das sociedades humanas e nos regimes liberais faz parte do sistema. Nada tem a ver com a tolerância que era, e em certos casos ainda é, apanágio dos sistemas que toleravam as minorias atribuindo-lhes um estatuto marginal e subalterno. Foi assim no Ocidente cristão medieval, com judeus e muçulmanos, foi assim no Oriente muçulmano com cristãos e judeus. A democracia liberal é o único sistema cuja vocação não é apenas de permitir ou tolerar a diferença, mas de a integrar.

Dito de outra forma, apenas a liberdade e um tratamento igual perante a lei, sem discriminações negativas ou positivas, pode acabar com o «marranismo», ou seja, uma existência dupla, fonte de sofrimento individual intenso e de fragmentação social. Porque «marranos», são todos os que têm de esconder, de recalcar uma parte da sua identidade profunda por esta ser estigmatizada pela sociedade - sejam eles conversos judaizantes ou homossexuais praticantes...".

Concordo plenamente com o que a autora escreve.

A opção sexual de cada um é coisa sua e íntima, isto não significa que haja necessidade de a esconder. Defendo que o pudor deve ser encarado de forma igual, estejam em causa homossexuais, bissexuais ou heterossexuais. Da mesma forma que se acha abusivas determinadas manifestações públicas de afecto entre heterossexuais, devem ser consideradas abusivas as praticadas entre homossexuais. Também por isso, entendo ser um perfeito disparate as manifestações de «Orgulho Gay», por não lhes encontrar alguma necessidade ou razão de ser. A sua razão de ser parece-me não ser outra que a de tentar impor a sua "diferença", pelo choque e pela repulsa que causam nos outros.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, não vejo razões para defender que não possa ser permitido.

É inegável que conceito tradicional de família (que não deixa de ser o cristão) está, desde há muito, ultrapassado. Quer porque se passou a considerar normal a existência de famílias sem casamento, a perfilhação sem casamento, quer pela enorme quantidade de divórcios (dizem as estatísticas, 1 em cada 2 casamentos), quer, ainda, pelas segundas famílias resultantes dos segundos e terceiros casamentos, e da união e convivência entre filhos de vários casamentos. Se assim é, se o conceito de família (intimamente ligado ao conceito de casamento) é hoje o mais abrangente possível, porque não integral nele, também, a constituição de uma família entre pessoas do mesmo sexo, unidas pelo casamento? Da mesma forma que para um casal heterossexual, o casamento pode representar a única forma "válida" de constituição de uma família e de conseguir a felicidade, pode isso acontecer num casal entre pessoas do mesmo sexo.

Não creio que seja, como diz e bem a autora, estar a criar ou a defender um direito especial para ninguém, apenas de permitir que duas pessoas que gostam uma da outra e que optaram por fazer uma vida a dois, não sejam impedidas de assumirem esse contracto publicamente.

O casamento é isso mesmo, um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida (vd. art. 1.577.º, Cód. Civil). Só não é, actualmente, permitido a todos os casais (homossexuais ou heterossexuais), porque o Cód. Civil exige, como requisito, que o contrato seja celebrado entre pessoas de sexo diferente. É apenas este requisito subjectivo que importa eliminar.

Tal como a autora, também acredito que não será o facto de se passar a permitir o casamento entre homossexuais que levará ao fim da discriminação ou a uma melhor aceitação social da homossexualidade. Isto é uma questão educacional, e como tal só com uma educação social virada para a igualdade se conseguirá mudar mentalidades.

[Postal actualizado às 19.20h, de 19.Nov.2009:]

Acrescento, aqui, um comentário deixado ao presente postal que tomo a liberdade de destacar, porque complementar ao que supra fica dito: “E mais: que têm os outros a ver que os homossexuais se queiram casar? Ninguém vai tirar nada a ninguém. Vai, apenas, alargar o direito e permitir que em nome da igualdade, todos possam ter acesso a esse contrato. É simplesmente isto. Que é tão pouco. Mas muito para quem não tem esse direito. Até choca que isto não seja percebido.” [autor anónimo].

Os piões da justiça

[Bartoon, Luís Afonso, Jornal Público de 19/Nov/2009]

Os peões da justiça

Um juiz presidente de um tribunal superior (por sinal o mais superior), que critica a estrutura de investigação do Ministério Público (órgão que, segundo a constituição, tem por competência a acção penal) só porque acha que a investigação criminal devia ser da tutela de um Juiz.

Um Procurador Geral da República que, sem qualquer análise ou remissão legal, diz que por ele, as escutas ao Primeiro Ministro deveriam ser publicadas.

Um Primeiro Ministro que é escutado e que nada diz sobre o assunto, a não ser um "já basta!".

Tá tudo tolo, ou quê?!

O meu país está, definitivamente, a saque (segunda edição de um postal anterior)

E aí temos. As eleições de Domingo apenas demonstram mais uma coisa. Salvo honrosas excepções, o nosso povo, o povo do meu país, gosta de ser governado por quem não se mostra minimamente digno para o cargo.

Ok! são só supeitos, nunca foram condenados.

Não deixa de ser curios que, para uma pessoa se candidatar ao cargo de varredor de ruas (considerando esse o mais baixo cargo público, sem qualquer desprimor para a função), é necessário apresentar, juntamente com o certificado de habilitações, certidão do registo criminal, que se quer sem qualquer averbamento.

Para o cargo de presidente da câmara, não parece ser exigível tal certificado.

JÁ SEI QUE SÃO SÓ SUPEITOS! IRRA!

Agora uma questão (curiosidade) jurídica:

Ao que se ouviu e leu nas notícias, a decisão que condenou o vencedor das eleições à Camara Municipal de Oeiras não o condenou, também, na pena acessória de perda de mandato ou impossibilidade de concorrer ao cargo (pelo menos durante um período de tempo). Partamos do princípio que a decisão não contempla essa parte condenatória.

Imaginemos também que, o Tribunal da Relação de Lisboa mantém a pena. Esta decisão, salvo melhor opinião em contrário, não pode vir, agora, condenar o arguido nessa pena acessória ou complementar (se prefererirem), pois tal lhe proíbe o princípio da reformatio in pejus.

Resultado, termos um presidente da Câmara condenado, com decisão transitada em julgado, e em pleinitude de funções. Demitir-se-á o visado? A avaliar pelo carácter, não estou em crer. Então como irá ele exercer o cargo?

(Aceito a crítica de a questão levantada ser ingénua).

Outra questão, talvez mais filosófica.

Como compatibilizar estas duas decisões. Uma democrática, de uma população que, sabendo que o candidato foi condenado, decidiu, mesmo assim, elegê-lo para seu dirigente. E uma decisão judicial que, em suma, atesta a incompetência do mesmo candidato para o exercício de funções públicas. Qual das duas deve prevalecer? A ser a da justiça, trata-se, do meu ponto de vista, de uma fraude à democracia. Poderá um tribunal excluir do concurso um candidato que, claramente, é o desejado pela maioria?

El hombre marchado

"No le digais a mi madre que soy abogado, ella piensa que soy pianista en un burdel..."

O meu país está a saque

Talvez ainda algo susceptível pelo recente assalto ao escritório e à perda dos computadores e de grande parte da informação que eles continham, tenho a ligeira impressão (não tão ligeira como isso) que o nosso país está, literalmente, a saque.
E não me refiro à classe de meliantes que me assaltaram ao escritório. Falo de uma "alta classe", que actua às claras, à luz do dia e, ainda por cima, com a cobertura dos media e em horário nobre.
Tudo acontece no meu país e ninguém é chamado às suas responsabilidades.
Os presidentes das câmaras querem-se é populistas, aldrabões, corruptos... quanto mais, parece-me melhor, mais fama têm. O que deveria ser uma causa de absoluto repudio pelos eleitores é, ao contrário, uma causa de maior admiração e crença.
Nos EUA, Madoff ficou sem nada, assim como a sua família. A sua mulher passou a ser repudiada no meio que frequentava, nem a cabeleireira a aceitava atender.
Em Portugal, um presidente da câmara é condenado em primeira instância por corrupção, e mantém-se na luta pela presidência do Município. Outros tantos são suspeitos ou sobre eles paira a suspeita e mantém-se como mártires.
Muitos dirão logo, são só suspeitos ou não há ou houve, ainda, qualquer condenação. Mas que diabo, onde há fumo há fogo. Por muito má que a nossa justiça possa ser, não tem, por princípio, perseguir inocentes.
Não valerá mais a pena prevenir que remediar? Digo eu...
Se calhar não, pois até as listas concorrentes às legislativas incluíam supostos corruptos... Ah! Desculpem, são apenas suspeitos...
Há suspeitas de que a Presidência da República está a ser "escutada", o PR, em vez de mandar logo investigar ou tentar apurar o que se passou, remete a questão para depois das eleições e nas declarações que vem prestar, nada esclarece, nada diz, nada demonstra...
Pois bem, o meu país é governado por uma minoria de gente séria (até ver), outros tantos suspeitos de corrupção, muita gente pouco séria. Os que concorrem ao lugar que são ocupados por estes, também pouco lhe ficam à frente em termos de seriedade.
O que nos vale é que são, apenas, suspeitos... De facto, há que ser optimista nestas coisas, é preciso tirar o pouco de bom que a coisa tem.

Um artesanato

Um Dicionário

Uma vista

A vista que terei nos próximos 24 dias ao acordar.

És a número UM !

Seja como for...

Apesar das dúvidas e incertezas acredito que tomaste a decisão certa.

Serás uma excelente profissional.

Serás, sempre, um orgulho para mim e para a profissão que agora abraças.

Serás uma profissional dedicada, competente e exemplar.

Disto tudo tenho a certeza, de palavra de honra...

Dás-me alento e força para acreditar que ainda há pessoas válidas, com os seus princípios, convicções e crenças, bem enraizadas e seguras naquilo que defendem e naquilo em que acreditam.

Dás-me segurança para acreditar que as coisas podem, realmente, mudar.

Acima de tudo acredito em TI!

Um beijo do tamanho do mundo.

Budapeste

O homem do momento!

Assumidamente, não gosto dele.

No entanto, sou contra a guerra que alguns elementos da classe estão a tentar comprar e levar a efeito.

Concordo com o que disse o antigo bastonário Rogério Alves, o "homem" deve cumprir o mandato até ao fim. Nada dignificará a Ordem dos Advogados e a advocacia abrir-se a guerra que esse grupo de "ilumidados" pretende dar início.

Por várias ordens de razão:

1.º- A eleição do actual bastonário representou a manifestação da vontade e desejo da maioria dos Advogados portugueses. Foi eleito de forma justa e de acordo com as boas regras democráticas. Concorde-se ou não com ele, goste-se ou não dele, há que aceitar esse facto.

2.º- O desempenho que tem tido na função, além da oposição generalizada, não tem apresentado, pelo menos que se saiba, qualquer irregularidade ou ilegalidade. O eleito tem apenas, julgo eu, dado cumprimento ao seu programa eleitoral. Programa que era conhecido de todos, e que foi aceite pela maioria dos profissionais, que nele votaram.

3.º- Mesmo que a ideia da Assembleia Geral se concretize, e seja votada a sua demissão, a coisa não morrerá por aí. O actual bastonário não abandonará o cargo e a coisa só será decidida em tribunal. Valerá a pena deixar que seja um Tribunal, um ente externo à ordem, a decidir o futuro da Ordem? Não me parece nada digno de uma profissão que se deve pautar pela dignidade, pela seriedade, pela humildade. Seja como for, com os atrasos normais dos tribunais, de uma forma ou de outra, parece-me que o bastonário terá sempre a possibilidade de terminar o seu mandato. Entretanto, corre-se o risco de se criar um “mártir”.

Seria preferível, não sei se possível, procurar a discussão dos assuntos supostamente fracturantes na Ordem numa Assembleia Geral ou num Congresso extraordinária, procurando mostrar ao Bastonário o caminho para a harmonia na Ordem. Há que reconhecer que a pessoa em questão não deve ser de trato fácil, no entanto, há também que reconhecer que aqueles que se lhe opõem parecem não ter, também, grande tacto para a coisa. A quem, na grande parte do seu discurso, em vez de discutir as questões, parece antes queixar-se de que não lhe deixam fazer nada, não se lhe pode dar mais razões para manter esse discurso, mas antes “obrigá-lo” a assumir posições concretas e não embarcar no mesmo tipo de discurso. Fazê-lo ver que ou se discute a coisa como deve ser, ou fica o Bastonário a falar sozinho.

Enfim, são apenas ideias soltas.

Não gosto do actual Bastonário, mas não me agrada o rumo que a oposição à sua actuação está a tomar.

Quem sairá prejudicado não serão os intervenientes, mas toda a classe. Classe que aos olhos da população e dos restantes intervenientes judiciários não é, de forma genérica, bem vista. Muitas vezes com boas razões para isso. Basta dar uma vista de olhos pelas paredes dos tribunais e das repartições públicas e ver a quantidade de editais que por lá passam com advogados que foram suspensos ou expulsos, por infracções disciplinares. Mais triste é quando, no meio, se encontram também Advogados Estagiários.

É hora, parece-me, de se repensar o que se quer para a classe, para a advocacia e assumir, de uma vez por todas, os seus defeitos e virtudes, procurando enaltecer as virtudes e corrigir os defeitos.

A ver vamos, como diria o ceguinho.

Fala quem sabe.

Trago-vos um entrevista ao Dr. Araújo de Barros, Juíz de Direito do Círculo Judicial de Ponta Delgada, que, essencialmente, fala do que sabe e diz o que há verdadeiramente a dizer sobre o sistema judicial em Portugal. Vale a pena ler até ao fim.

Almoço com o Juiz Araújo de Barros: “Sou pressionado todos os dias mas salvaguardo as distâncias”

15 Maio 2009 [Reportagem]

Correio dos Açores – Um conhecido advogado do nosso País, afirmou recentemente que, “na generalidade dos Países democráticos, o rosto da Justiça é o Ministro da Justiça. Em Portugal, isso não é assim, devido á autonomia que se deu aos diversos órgãos que colaboram no exercício desta função, fazendo com que o Ministro da Justiça acabe por ser responsável, por coisa nenhuma”. Pergunto-lhe, concorda com a autonomia do Ministério Público?

Dr. Araújo de Barros – Não há duvida que o actual Ministro da Justiça é uma figura relativamente apagada. Mas suponho não ser essa a verdadeira questão. O Ministro da Justiça nunca poderá ter tal representatividade porque o rosto da nossa Justiça é, antes de tudo, o conjunto das decisões proferidas nos tribunais. É nestas que o poder judicial, enquanto poder soberano, se manifesta. O Ministro da Justiça tem funções político-administrativas, que necessariamente não colidem com aquelas. A referida afirmação tem a ver com a posição relativamente ambígua que a autonomia do Ministério Público assume. Na verdade, quando se fala nesta autonomia, pretende-se realçar o facto de o Ministério Público não estar dependente de ordens directas emanadas do poder político, nomeadamente do Ministério da Justiça. Poder-se-á dizer que, de certa maneira, a referida autonomia é ainda um imperativo da independência do poder judicial, corporizado tipicamente na competência decisória atribuída aos juízes. Assim sendo, e um pouco no reverso da medalha, seria perverso negar ao Ministério Público a sua autonomia em relação ao poder político. Em sistemas como o nosso, temos um poder judicial independente propriamente dito, que é representado ou corporizado pelo conjunto dos juízes, que são os que decidem. Embora com sujeição à lei, julgam com independência. Depois, temos o Ministério Público, que, não sendo independente, porque está sujeito a uma hierarquia, que irá no fundo entroncar no poder político, terá de gozar no entanto necessariamente de autonomia perante este poder político. Precisamente porque ainda partilha de algumas das competências que são conferidas ao poder judicial, em sentido lato. Confesso-me um pouco preocupado com algumas manifestações reveladoras de pouca compreensão por parte do poder político em relação a essa autonomia. Refiro-me, mais concretamente, às profusas manobras a que assistimos aquando da escolha do actual Procurador-Geral da República e a uma cada vez maior tendência das instâncias políticas em se pronunciar sobre atitudes do Ministério Público ou para interferir em actividades que são da competência deste. Daí, o virmos assistindo a um começo de dissintonia entre a generalidade dos magistrados do Ministério Público e aqueles que ocupam os cargos mais altos na sua hierarquia.

Pode dizer-se que no nosso sistema jurídico o MP e os Juízes estão em “pé de igualdade”? A Magistratura do MP e a Magistratura judicial estão em paralelo, têm o mesmo valor?

São coisas diferentes e não podem ser comparáveis. O Juiz tem a essência da sua função na decisão, que corporiza a sua independência. O magistrado do MP, como já referi, é autónomo, mas dependente, obedecendo a uma hierarquia. O dizer-se que são carreiras paralelas tem a ver com uma questão histórica. Até 1976, a carreira no MP era preparatória do ingresso na Judicatura. A partir daí, houve uma grande reformulação no sistema, equiparando as duas carreiras em termos de acessos e regalias. Daí dizer-se que são carreiras paralelas. No entanto, não são comparáveis. Cada uma tem o seu papel. A única coisa que têm em comum é que ambas enformam o poder judicial. O qual, como o próprio nome indica, é em sede originária mais ligado à função do juiz. Se me permite uma achega mais concreta, a minha procuradora e eu temos gabinetes ao lado um do outro. E até nos damos lindamente.

A investigação Penal está a cargo do MP. Então, quando os processos estão em investigação, a violação do segredo de Justiça, só pode provir do MP ou das Policias que também participam na investigação.

No nosso sistema, a direcção da investigação está de facto a cargo do MP. A competência dos juízes de instrução é de reexame da investigação depois de terminada a fase de inquérito, se for requerida instrução, e também de controlo dos actos praticados durante a investigação que contendam com direitos fundamentais. Quanto às fugas de informação, em um País como o nosso, falar disso será quase fastidioso. Vivemos num país de brandos costumes, quiçá herança da dúbia postura que os cristãos-novos foram durante muitas gerações forçados a tomar. Dá para sermos muito exigentes com os outros e pouco exigentes connosco próprios. Depois, essa indulgência transforma-se, passando também a sermos pouco exigentes com os outros, precisamente porque somos pouco exigentes connosco próprios. Acresce uma endémica falta rigor, que acontece em todos os aspectos da nossa vida social. E permita-me que lhe diga, com a liberdade de não concretizar, que tal faceta até não é tão negativa quanto isso. Mas, voltando à pergunta, as fugas de informação podem partir de várias pessoas, porque num processo intervém muita gente. Quando há uma fuga de informação, as várias pessoas que nele intervêm têm necessidade de se defender. Ao fazê-lo, irão naturalmente imputar a outros, ou a outra classe, a responsabilidade pelo que aconteceu. O que se verifica porque é extremamente difícil apurar de onde provêm as fugas. Como é óbvio, não quero melindrar ninguém. Mas não posso deixar de referir que sempre estranhei uma certa promiscuidade entre pessoas ligadas à investigação judiciária e a comunicação social. Sem querer “puxar a brasa à minha sardinha”, julgo que há uma maior permeabilidade das polícias a fugas para a comunicação social do que haverá nos tribunais. Já alguma vez viu algum juiz exibir troféus, depois de julgar um grande caso? A publicação em escaparate de uma panóplia de armas, veículos, notas e outros bens apreendidos em uma operação policial não será um princípio de fuga de informação? Deixo só a pergunta.

Posso então concluir que, quando o MP levanta inquéritos para tentar averiguar fugas de informação nos processos que estão em investigação, está a investigar-se a si próprio?

Está também investigar-se a si próprio e ao sistema. Mas não se pode negar que há sempre tendência para que a culpa seja entregue a outro. É extremamente difícil averiguar-se correctamente de onde provêm as fugas de informação. No meu entender, o problema das fugas de informação passa pela reformulação do sistema através de uma responsabilização maior das pessoas. O MP, ao iniciar uma investigação sobre uma fuga de informação num processo, não pode ignorar que poderá vir a ter de assumir uma quota-parte dessa culpa.

O Ex-Presidente da Republica Dr. Mário Soares afirmou, recentemente, que as fugas sistemáticas do segredo de Justiça em processos são uma “insuportável vergonha”, defendendo que Juízes e Magistrados não deviam falar de processos, enquanto decorrem as investigações. Que comentário lhe merece esta afirmação?

Temos que perceber que a nossa Justiça tem um figurino diferente do que tinha há 10 ou 15 anos atrás, sobretudo porque há uma maior mediatização dos processos por parte da comunicação social. A partir daí, toda a gente fala sobre determinado caso quando ele está em investigação. Os políticos, os jornalistas, os convivas do café. Enfim! Quem devia e quem não devia falar… É óbvio que isto não pode deixar de exercer pressão sobre quem está a investigar o processo. O Dr. Mário Soares, que diz que os magistrados não deviam falar, parece esquecer que há muita gente que não devia falar. Recorda-se do célebre caso Esmeralda? Quem foi uma das pessoas que esteve à frente da campanha contra uma decisão do tribunal, afirmando sem qualquer inibição a iniquidade dessa sentença? Como que a pretender modificar politicamente uma decisão que apenas competia à justiça? Foi precisamente a mulher do Sr. Dr. Mário Soares. Sendo certo que sucessos posteriores vieram a demonstrar que, afinal, a decisão do Tribunal não seria tão iníqua como se pretendia fazer crer. É o tal fenómeno de que lhe falei de sermos mais exigentes com os outros do que com nós próprios. Aliás, o grande problema da mediatização da Justiça é que faz com que pessoas que detêm certas posições de domínio tenham a tentação de influenciar a própria Justiça. A partir desse momento, não é de admirar que qualquer um, mesmo o magistrado que está com o processo, se sinta pressionado e, as mais das vezes em quase legítima defesa, venha dizer aquilo que realmente não deve.

Vou colocar-lhe uma questão muito directa: ao longo da sua carreira, e no estrito exercício das suas funções, alguma vez se sentiu pressionado?

Tenho que lhe responder muito francamente. Todos os dias, sinto pressão. Há uma coisa que as pessoas têm dificuldade em perceber. Quem julga tem de se esforçar para se abstrair de tudo aquilo que se diz do caso que está a ser julgado e de se concentrar apenas naquilo que lhe é apresentado na sala de audiências ou que já consta legitimamente do processo. É o nosso dever. Dir-lhe-ei no entanto que, sobretudo nos casos mais mediáticos, é extremamente difícil de ignorar tudo o que se diz. Portanto, pergunta se me sinto pressionado? Sou pressionado todos os dias. Mas tento salvaguardar as distâncias. Vou-lhe dar um exemplo prático que se passou comigo, ainda há pouco tempo. Refere-se a coisas que aconteceram após uma sentença. Mas poderiam perfeitamente ter sido anteriores. Há uns dois meses, em Vila Franca do Campo, houve um julgamento, com um tribunal de júri, relativo a um médico que teria abusado de umas menores. Foi proferido o acórdão que condenou o dito médico em pena de prisão, que foi suspensa. Não imagina o espanto com que os elementos desse tribunal (éramos sete, três juízes e quatro jurados) ouviram todas as notícias que saíram sobre este caso, nas televisões e em outros órgãos de comunicação social de projecção nacional. Como presidente desse tribunal, cheguei a ser alvo de imputações quase injuriosas. Da parte de reputados jornalistas, de directores de instituições sociais e outras pessoas com evidentes responsabilidades. Cheguei tristemente à conclusão de que nenhum deles fazia a mínima ideia daquilo que tinha sido julgado. Do que de facto se tinha passado. Conheceram dois ou três factos dispersos, dos quais imediatamente extraíram as conclusões que lhes interessavam. Que passavam sempre pela anormalidade de quem julga. Porque só essa, a ignomínia dos outros, é que lhes permite brilhar no seu moralismo. Ou vender uma verdadeira notícia. A que é chocante. Que, por sinal, também é a que mais vende. Falo deste caso, porque o que narrei tem a ver com um certo fenómeno que, dando alento a muita gente, não deixa de ser altamente censurável: quanto mais ignorantes formos relativamente a uma coisa, mais liberdade temos de falar sobre ela. Por isso é que eu acho que há pessoas que querem propositadamente ser ignorantes.

A opinião generalizada que existe, é que Justiça em Portugal é morosa e não funciona. O que tem contribuído para que esta imagem seja constantemente transmitida?

A Justiça funciona mal. A Justiça é morosa. Ouço-o todos os dias. No entanto, raramente ouço alguém concretizar porque é que diz que a justiça funciona mal e é morosa. O que eu sei, e ninguém o pode negar, é que a Justiça, nos anos 80 e princípios dos anos 90, funcionou de uma forma indescritível. Havia arguidos que faltavam 20 vezes aos julgamentos, sem que fosse possível obrigá-los a comparecer em tribunal. Havia processos que se arrastavam por 10 e 20 anos. Em um longínquo dia de 1993, numa das comarcas deste círculo de Ponta Delgada, um juiz começou o seu despacho da seguinte maneira: “comemorando o 10º aniversário desta conclusão”. A conclusão é o acto pelo qual o funcionário apresenta um processo ao juiz, para despacho. Posso-lhe dizer, por isso, que a Justiça, a partir do ano 2000, tem funcionado muito melhor do que nas décadas de 80 e 90. Porque é que na altura ninguém se manifestava e, agora, todos dizem que funciona mal? Tenho uma pequena explicação para isso. Vivemos num país cada vez mais centralizado. Quase dá a impressão que Portugal só existe entre Sintra e Sesimbra, sendo o resto paisagem, um quintal no Alentejo e uma praia no Algarve. Quanto a Açores e Madeira, poucos sabem o que isso seja. Há uma maior mediatização da Justiça centralizada. Muitos dos que atiram para o ar atoardas contra a justiça, atalham logo com um caso mediático que está à espera de decisão há mais de 5 anos, que se passou em Lisboa, com pessoas de Lisboa e que não tem nada a ver com o resto do País. Não deixa de ser curioso lembrar que tivemos, em contraponto, um processo com certas afinidades com aquele que decorreu aqui nos Açores e que se resolveu muito mais rapidamente. Constatei, com tristeza, na altura, que só nos deram como exemplo para falar mal dos outros, que não para nos elogiar. Continuando nós a sofrer por tabela a fama de que trabalhamos mal, porque trabalhamos para a justiça. O que me permite concluir: há uma série de coisas que funcionam mal nos casos com mais visibilidade e imediatamente são arrastados todos os intervenientes do sistema judiciário. Mas digo-lhe, muito francamente, que acho que a Justiça em Portugal, de uma maneira geral, nunca funcionou tão bem como está a funcionar hoje. E é pena que, por causa de funcionar mal em casos mais mediáticos, pela boca de certos políticos e jornalistas, tenhamos que ouvir constantemente o contrário e, mais grave ainda, que isso tenha passado para opinião pública como uma verdade que não pode ser sequer rebatida. A partir daí, lamento que todos aqueles que, como eu, trabalham onde a justiça até funciona bem, orgulhando-se de para tal contribuir, tenham que continuar a ouvir isso.

Qual é a sua opinião sobre o processo inédito instaurado pelo Procurador-geral da Republica ao Presidente do Eurojust Lopes da Mota sobre alegadas pressões no caso Freeport?

Todo esse folclore que vem ultimamente alegrando Lisboa, relativo a pressões ou não pressões sobre magistrados em processos mediáticos, não tem nada a ver com a verdadeira e séria justiça que até se vem fazendo por esse Portugal fora. Julgo que, para nos preservarmos, teremos cada vez mais de nos demarcar claramente desses devaneios, atípicos, que são inegavelmente prejudiciais à boa imagem da justiça.

E, em relação aos Açores, o que mudou no funcionamento da Justiça nos últimos 10 anos?

O grande problema que sempre existiu na Justiça da Região foi o da mobilidade das pessoas. Tivemos durante muito tempo um défice a nível de magistrados e de funcionários. O que foi endémico, até inícios dos anos 90. Ninguém queria vir para os Açores. Não havia magistrados nem funcionários que se quisessem cá fixar. Actualmente, no círculo de Ponta Delgada, há condições de deslocação que não existem nas outras ilhas. Foram criados os pressupostos para a fixação desses quadros. O que já não acontece tanto nas outras ilhas. Em termos de meios, devo aqui realçar o trabalho que foi desenvolvido pelo ex-Ministro da República, Sr Dr. Sampaio da Nóvoa, que foi o grande impulsionador da criação de condições nos tribunais dos Açores. Com uma certa liberdade, poderei afirmar que ele foi um verdadeiro “Secretário Regional da Justiça”. Todas as modernizações de instalações a que procedeu, nos tribunais, nas conservatórias, nos notários, nas próprias polícias, foram de vulto. Que levou a cabo, utilizando dinheiros próprios, afectos ao Ministro da República. Ou seja, aquilo que tem a ver com a não regionalização da Justiça, que é o estar longe do poder, foi colmatado pelo Ministro da República que se assumiu em substituição do próprio Ministério da Justiça. Está claro que a Justiça não pode ser regionalizada enquanto Justiça. Mas os serviços da Justiça deveriam sê-lo. E não sei se não seria de pensar numa eventual reforma do Estatuto da Autonomia, que contemplasse a regionalização desses serviços. A Madeira, por exemplo, já tem os serviços de finanças regionalizados, situação que também se está a pensar para os Açores.

Vou-lhe colocar uma ultima questão, de carácter mais pessoal, e tomei a liberdade de citá-lo, no âmbito de uma intervenção que fez, no Congresso da Cidadania, em 2004, e que julgo ser hoje mais actual do que há 5 anos atrás. Afirmou então que:” Se viver é fácil, muito mais o é julgar. Difícil é o resto: Saber viver, ser-se justo”. Ao longo da sua já longa carreira, tem sabido viver e tem sido justo?

Esta minha frase é, de certa maneira, uma adaptação daquilo que nós próprios temos que ver na justiça e daquilo que fazemos na Justiça. Viver é também julgar. Ao escolher, julgamos tudo. É como que um outro impulso vital. O ser-se justo acaba por vezes por ser mais difícil do que o saber viver. A grande dificuldade que eu tenho sentido ao julgar é o conseguir abstrair, esquecer tudo o mais. Não sou daqueles que, depois de uma decisão, me preocupo em demasia em saber se terei decidido bem ou mal. Preocupa-me mais o “antes” do que o “depois”. Se formos sérios para com nós próprios no momento da decisão, talvez consigamos ser um pouco mais justos. Nunca esquecendo que muitas das nossas decisões possam ser injustas. Ai daquele que diz peremptoriamente: ”decidi da maneira certa!”. Normalmente, é esse quem está mais errado. Temos que ter sempre a percepção de que, ao decidir, podemos estar a errar, não podendo ter a prosápia de afirmar que estamos a dizer a toda a verdade. Só essa consciência nos pode ajudar a sermos realmente um pouco mais justos.

“Saber Viver e ser Justo”

O Juiz de Direito José Manuel de Araújo Barros tem 57 anos, é Juiz de Círculo, exercendo funções no Círculo Judicial de Ponta Delgada desde 1997. Acumula, desde há dois anos, funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. É licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Casado com uma Magistrada do Ministério Público, tem quatro filhos, três rapazes e uma rapariga. Pertence a uma família com profundas ligações ao Direito e à Justiça. O seu pai foi um notável advogado no Porto, escritório onde iniciou a sua actividade como advogado, que exerceu durante mais de 10 anos. Tem um irmão advogado. Outro, já falecido, foi Juiz Conselheiro. A continuidade da ligação da sua família nesta área está assegurada, já que o seu filho mais velho se licenciou em direito e está a estagiar para advogado. Homem de elevada formação moral e cívica, o Juiz Araújo de Barros tem uma memória privilegiada e a sua inteligência é apenas sobreposta pela dignidade de princípios de que não prescinde, como cidadão e como Juiz, e que lhe ajuda na difícil tarefa de ”saber viver e ser justo”.

Um almoço cativante.

Não escondo que, pela sua especificidade e pelo actual momento de elevado melindre com que o tema da justiça tem sido debatido no nosso país, este foi o único almoço para o qual, até aqui, tive necessidade de me preparar, estudar, questionar e ter a preocupação de elaborar perguntas objectivas, que dessem um contributo para esclarecer e reflectir sobre o actual estado da Justiça no nosso país. Da parte do nosso convidado, senti que a objectividade das minhas perguntas foi correspondida com um discurso directo, convicto e altamente qualificado, vindo de alguém que, pelo seu percurso e experiência, tem honrado e contribuído para a melhoria do funcionamento da justiça. A disponibilidade demonstrada, num momento tão crítico e especulativo, vem demonstrar que estamos perante uma pessoa convicta das suas ideias e da responsabilidade da sua tarefa. Quando assim é, a complexidade dá lugar à serenidade. Quero aqui realçar, por isso, o importante contributo que o Dr. Araújo de Barros dá nesta entrevista. O nosso convidado chegou às 13.00 horas, conforme o combinado. Encontrámo-nos no Parque da Estalagem Sra. da Rosa, onde o cumprimentei e agradeci a sua disponibilidade. Dirigimo-nos para o bar para o aperitivo habitual e entretanto escolhemos a ementa. Curiosamente, desta vez, a escolha foi comum: Creme de cenoura de entrada, seguido de um apetitoso Arroz de Cherne com camarão. O nosso convidado acompanhou a refeição com um copo de vinho branco “Terras de Lava”, da Ilha do Pico e eu, como sempre, bebi água. Até na sobremesa, houve consenso: Duas “Canoas de Ananás”. Terminámos com um café e descafeinado. A conversa, de tão interessante e cativante, quase fez esquecer o passar do tempo, fazendo com que este almoço fosse mais prolongado do que o costume, com privilégio para mim, claro!

Autor: Luís Guilherme Pacheco

Mário Quinta, é...

Mário de Miranda Quintana (Alegrete, 30 de Julho de 1906 — Porto Alegre, 5 de Maio de 1994), foi poeta, tradutor e jornalista brasileiro.

Filho de Celso de Oliveira Quintana e de Virgínia de Miranda Quintana.

Fez as primeiras letras em sua cidade natal, mudando-se em 1919 para Porto Alegre, onde estudou no Colégio Militar, publicando ali suas primeiras produções literárias. Trabalhou na Editora Globo, quando esta ainda era uma instituição eminentemente gaúcha, e depois na farmácia paterna.

Considerado o poeta das coisas simples e com um estilo marcado pela ironia, profundidade e perfeição técnica, trabalhou como jornalista quase que a sua vida toda. Traduziu mais de cento e trinta obras da literatura universal, entre elas Em busca do tempo perdido de Marcel Proust, Mrs. Dalloway de Virginia Woolf, e Palavras e sangue, de Giovanni Papini.

Em 1953 trabalhou no jornal Correio do Povo (Porto Alegre). Trabalhava como colunista da página de cultura, que saía no dia de sábado, e em 1977 saiu do jornal.

Em 1940 lançou o seu primeiro livro de poesias, A rua dos cataventos, iniciando a sua carreira de poeta, escritor e autor infantil. Em 1966 foi publicada a sua Antologia poética, com 60 poemas inéditos, organizada por Rubem Braga e Paulo Mendes Campos, e lançada para comemorar seus 60 anos, sendo por esta razão o poeta saudado na Academia Brasileira de Letras por Augusto Meyer e Manuel Bandeira, que recita o poema Quintanares, de sua autoria, em homenagem ao colega gaúcho. No mesmo ano ganhou o Prêmio Fernando Chinaglia da União Brasileira de Escritores de melhor livro do ano. Em 1980 recebeu o prêmio Machado de Assis, da ABL, pelo conjunto da obra.

Viveu grande parte da vida em hotéis, sendo o último deles o Hotel Majestic, no centro velho de Porto Alegre, que foi tombado e transformado em centro cultural e batizado como Casa de Cultura Mario Quintana, em sua homenagem, ainda em vida. Em seus últimos anos de vida, era comumente visto caminhando nas redondezas.

Segundo o próprio poeta, em entrevista a Edla van Steen em 1979, seu nome foi registrado sem acento. Assim ele o usou por toda a vida.

Em 2006, no centenário de seu nascimento, várias comemorações foram realizadas no estado do Rio Grande do Sul em sua homenagem.

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Características da sua obra:

É possível notar na obra do poeta uma forte influência de textos bíblicos, tais como o livro de Provérbios. Pode-se dizer que muitas das composições do poeta assemelham-se ao provérbio ou à máxima, em que se intui exprimir uma moral por meio da reflexão. O livro "Espelho Mágico", dedicado a Monteiro Lobato, é iniciado com a citação de um provérbio, o que na verdade já denota a natureza do livro, o qual se pode definir como provérbios escritos em verso, mais especificamente em quartetos.

Em síntese, além de grande poeta, apreciador das coisas aparentemente irrelevantes da vida, Mário Quintana é um pensador, e sua filosofia se manifesta no verso. Em outros momentos, nota-se que sua poesia se inscreve no prosaico, como em "Sapato florido". O que é sempre perceptível nas obras de Quintana é sua maneira sutil e poética de falar de algo, seja da cidade ("A Rua dos Cataventos"), das pessoas, da alma humana ("Sapato Florido"), de si, ou do amor.

[informação retirada da Wikipédia]

Aqui poderá encontrar parte da sua obra.