"Discutem as comadres..."

É uma vergonha o que se vive, actualmente, na Ordem dos Advogados

O clima que hoje se vive na Ordem dos Advogados, nomeadamente o chorrilho de insultos, velados ou expressos, entre o Bastonário e os Conselhos Distritais é, perdoem-me os intervenientes, absolutamente vergonhoso. Quer pela falta de conteúdo do discurso, quer pela forma de contestação.

O Bastonário, pessoa que se presume e se lhe exige superioridade intelectual, assume uma postura e atitude de puto mimado, com mania que ninguém gosta dele e está tudo mundo contra si, e que, de modo algum, pode ser contrariado ou podem ser questionadas as suas opções ou decisões.

Os Conselhos Distritais, que desde sempre souberam que estariam votados a, nos próximos tempos, ter de lidar com uma pessoa assim, em vez de elevarem o nível da discussão e imporem ao Bastonário uma mudança de atitude, entram pelo mesmo nível (ou melhor, total ausência dele) do insulto fácil e absolutmente bacoco e ôco, característico, infelizmente, do Bastonário que, a mau grato e com enorme pesar meu, elegemos.

Em nada a profissão e a classe saem beneficiadas com esta estúpida e surda discussão.

Se o Bastonário não tem o nível que se lhe exige e dele se espera, seria obrigação das Conselhias, tê-la.

Meus senhores (não consigo chamá-los de colegas), tenham, vergonha. Discutam o que realmente importa e diz respeito a toda a classe, e não a privilégios ou interesses pessoais.

É altura de começarmos a lutar por uma classe digna e interventiva, que procure ter um papel activo e intervenivo na sociedade, nomeadamente no que diz respeito à área da justiça.

Para se exigir que outros cumpram as suas atribuições, sejam competentes e céleres, e sejam melhores no que fazem, temos primeiro que nos tornamos exemplares e dignos da toga que envergamos.

Basta desta vergonhosa palhaçada e briga de comadres.

[Para quem tiver interesse:

Dizem, os Conselhos Distritais de Faro e Évora e o Presidente do Conselho Superior; Responde-lhes o Bastonário, aqui, aqui e aqui].

"E se Obama fosse Africano?"

Os africanos rejubilaram com a vitória de Obama. Eu fui um deles. Depois de uma noite em claro, na irrealidade da penumbra da madrugada, as lágrimas corriam-me quando ele pronunciou o discurso de vencedor. Nesse momento, eu era também um vencedor. A mesma felicidade me atravessara quando Nelson Mandela foi libertado e o novo estadista sul-africano consolidava um caminho de dignificação de África. 

  

Na noite de 5 de Novembro, o novo presidente norte-americano não era apenas um homem que falava. Era a sufocada voz da esperança que se reerguia, liberta, dentro de nós. Meu coração tinha votado, mesmo sem permissão: habituado a pedir pouco, eu festejava uma vitória sem dimensões. Ao sair à rua, a minha cidade se havia deslocado para Chicago, negros e brancos respirando comungando de uma mesma surpresa feliz. Porque a vitória de Obama não foi a de uma raça sobre outra: sem a participação massiva dos americanos de todas as raças (incluindo a da maioria branca) os Estados Unidos da América não nos entregariam motivo para festejarmos. 

  

Nos dias seguintes, fui colhendo as reacções eufóricas dos mais diversos recantos do nosso continente. Pessoas anónimas, cidadãos comuns querem testemunhar a sua felicidade. Ao mesmo tempo fui tomando nota, com algumas reservas, das mensagens solidárias de dirigentes africanos. Quase todos chamavam Obama de "nosso irmão". E pensei: estarão todos esses dirigentes sendo sinceros? Será Barack Obama familiar de tanta gente politicamente tão diversa? Tenho dúvidas. Na pressa de ver preconceitos somente nos outros, não somos capazes de ver os nossos próprios racismos e xenofobias. Na pressa de condenar o Ocidente, esquecemo-nos de aceitar as lições que nos chegam desse outro lado do mundo. 

  

Foi então que me chegou às mãos um texto de um escritor camaronês, Patrice Nganang, intitulado: " E se Obama fosse camaronês?". As questões que o meu colega dos Camarões levantava sugeriram-me perguntas diversas, formuladas agora em redor da seguinte hipótese: e se Obama fosse africano e concorresse à presidência num país africano? São estas perguntas que gostaria de explorar neste texto. 

  

E se Obama fosse africano e candidato a uma presidência africana? 

  

1. Se Obama fosse africano, um seu concorrente (um qualquer George Bush das Áfricas) inventaria mudanças na Constituição para prolongar o seu mandato para além do previsto. E o nosso Obama teria que esperar mais uns anos para voltar a candidatar-se. A espera poderia ser longa, se tomarmos em conta a permanência de um mesmo presidente no poder em África. Uns 41 anos no Gabão, 39 na Líbia, 28 no Zimbabwe, 28 na Guiné Equatorial, 28 em Angola, 27 no Egipto, 26 nos Camarões. E por aí fora, perfazendo uma quinzena de presidentes que governam há mais de 20 anos consecutivos no continente. Mugabe terá 90 anos quando terminar o mandato para o qual se impôs acima do veredicto popular. 

  

2. Se Obama fosse africano, o mais provável era que, sendo um candidato do partido da oposição, não teria espaço para fazer campanha. Far-Ihe-iam como, por exemplo, no Zimbabwe ou nos Camarões: seria agredido fisicamente, seria preso consecutivamente, ser-Ihe-ia retirado o passaporte. Os Bushs de África não toleram opositores, não toleram a democracia. 

  

3. Se Obama fosse africano, não seria sequer elegível em grande parte dos países porque as elites no poder inventaram leis restritivas que fecham as portas da presidência a filhos de estrangeiros e a descendentes de imigrantes. O nacionalista zambiano Kenneth Kaunda está sendo questionado, no seu próprio país, como filho de malawianos. Convenientemente "descobriram" que o homem que conduziu a Zâmbia à independência e governou por mais de 25 anos era, afinal, filho de malawianos e durante todo esse tempo tinha governado 'ilegalmente". Preso por alegadas intenções golpistas, o nosso Kenneth Kaunda (que dá nome a uma das mais nobres avenidas de Maputo) será interdito de fazer política e assim, o regime vigente, se verá livre de um opositor. 

  

4. Sejamos claros: Obama é negro nos Estados Unidos. Em África ele é mulato. Se Obama fosse africano, veria a sua raça atirada contra o seu próprio rosto. Não que a cor da pele fosse importante para os povos que esperam ver nos seus líderes competência e trabalho sério. Mas as elites predadoras fariam campanha contra alguém que designariam por um "não autêntico africano". O mesmo irmão negro que hoje é saudado como novo Presidente americano seria vilipendiado em casa como sendo representante dos "outros", dos de outra raça, de outra bandeira (ou de nenhuma bandeira?). 

  

5. Se fosse africano, o nosso "irmão" teria que dar muita explicação aos moralistas de serviço quando pensasse em incluir no discurso de agradecimento o apoio que recebeu dos homossexuais. Pecado mortal para os advogados da chamada "pureza africana". Para estes moralistas - tantas vezes no poder, tantas vezes com poder - a homossexualidade é um inaceitável vício mortal que é exterior a África e aos africanos. 

  

6. Se ganhasse as eleições, Obama teria provavelmente que sentar-se à mesa de negociações e partilhar o poder com o derrotado, num processo negocial degradante que mostra que, em certos países africanos, o perdedor pode negociar aquilo que parece sagrado - a vontade do povo expressa nos votos. Nesta altura, estaria Barack Obama sentado numa mesa com um qualquer Bush em infinitas rondas negociais com mediadores africanos que nos ensinam que nos devemos contentar com as migalhas dos processos eleitorais que não correm a favor dos ditadores. 

  

Inconclusivas conclusões 

  

Fique claro: existem excepções neste quadro generalista. Sabemos todos de que excepções estamos falando e nós mesmos moçambicanos, fomos capazes de construir uma dessas condições à parte. 

  

Fique igualmente claro: todos estes entraves a um Obama africano não seriam impostos pelo povo, mas pelos donos do poder, por elites que fazem da governação fonte de enriquecimento sem escrúpulos. 

  

A verdade é que Obama não é africano. A verdade é que os africanos - as pessoas simples e os trabalhadores anónimos - festejaram com toda a alma a vitória americana de Obama. Mas não creio que os ditadores e corruptos de África tenham o direito de se fazerem convidados para esta festa. 

  

Porque a alegria que milhões de africanos experimentaram no dia 5 de Novembro nascia de eles investirem em Obama exactamente o oposto daquilo que conheciam da sua experiência com os seus próprios dirigentes. Por muito que nos custe admitir, apenas uma minoria de estados africanos conhecem ou conheceram dirigentes preocupados com o bem público. 

  

No mesmo dia em que Obama confirmava a condição de vencedor, os noticiários internacionais abarrotavam de notícias terríveis sobre África. No mesmo dia da vitória da maioria norte-americana, África continuava sendo derrotada por guerras, má gestão, ambição desmesurada de políticos gananciosos. Depois de terem morto a democracia, esses políticos estão matando a própria política. Resta a guerra, em alguns casos. Outros, a desistência e o cinismo. 

  

Só há um modo verdadeiro de celebrar Obama nos países africanos: é lutar para que mais bandeiras de esperança possam nascer aqui, no nosso continente. É lutar para que Obamas africanos possam também vencer. E nós, africanos de todas as etnias e raças, vencermos com esses Obamas e celebrarmos em nossa casa aquilo que agora festejamos em casa alheia. 

Mia Couto

[Mia Couto é, pelo menos para mim, seguramente um dos melhores escritores de língua portuguesa. Mia Couto é africano, moçambicano de nascença e fala como só ele sabe, como só alguém que vive África sabe e sente, a sua terra, as suas gentes, o Mundo.]

Em concretização do postal anterior, justificando a preguiça, aproveitando para responder aos comentário e arranjando maneira de colocar novo posta...

É curioso como, já não sei quem disse, que "os textos são de quem os lê, e não de quem os escreve" e, atrevo-me eu a acrescentar, de quem os "sente" (sem qualquer pretensão de achar ou pretender que o que por aqui vou escrevendo transmita qualquer coisa em quem quer que seja).

A falta de paciência para alguma coisa, prendia-se com a enorme quantidade de preguiça que sentia naquele momento, preguiça que ao longo do dia foi acumulando juros, dificultando o levantamento ou despertar de qualquer vontade.

E para que não me julguem um inútil preguiçoso... Preguiça motivada não só pelo tempo cinzento que se fazia sentir e humidade que teimava em impregnar o ar, mas também pela calma transmitida pela paisagem e pelo horizonte e pelo próprio mar, que estava sereno e as ondas batiam despreocupada e descuidadamente nas rochas, deixando sair um quase inaudível murmúrio.

Cenário que dificultava (acreditem que muito) a árdua tarefa de ter de me levantar da esplanada onde me encontrava e deslocar-me ao escritório para terminar o que de véspera ficara por despachar.

Escusado será dizer que, o que faltava fazer só foi feito na segunda seguinte.

37º45'02.72" N - 25º37'05.14" W

Hoje estou aqui, sem grande paciência para nada. Deve ser do tempo.

Maus tratos e prisão preventiva

Será impressão minha, ou tem-se ouvido (nos media), ultimamente, que o crime de maus tratos não admite prisão preventiva? E que se preparam para aterar a lei de forma a que passe a ser permitida a aplicação da prisão preventiva ou mesmo torná-la obrigatória neste tido de crimes?

Será, mesmo, necessária uma alteração legislativa para tornar o crime de Maus Tratos, em algo semelhante aos "crimes incaucionáveis" (aqueles em que a aplicação da prisão preventiva era obrigatória)?

Na minha modesta e ignorante opinião, e porque a vergonha é muito pouca, parece-me duas coisas:

Primeira: que tornar a prisão preventiva obrigatória para os crimes de maus tratos ou qualquer outro que seja, será, no mínimo, inconstitucional.

Segunda: que não é necessária uma alteração da lei em vigor para se poermitir a aplicação da prisão preventiva aos crimes de maus tratos e de violência doméstica, mesmo nas suas formas mais simples. E por algumas ordens de razões que tentarei, mostrar:

1.º- Os crimes de maus tratos e de violência doméstica são punidos, na sua forma mais simples (ou menos grave se se preferir) por uma pena de prisão que vai de um a cinco anos, é o que nos dizem os artigos 152.º, 1 e 152.º - A, 1, do Código Penal (na sua versão mais actual), respectivamente.

2.º- Como se sabe, mercê da nova alteração do Código Processo Penal, a prisão preventiva só poderá ser aplicada quando (artigo 202.º, 1 do Código Processo Penal, também na sua versão mais actual):

"a) Houver fortes indícios da prática de um crime punível com pena de prisão de máximo superior a 5 anos;" (alínea a) do mesmo artigo e número)

OU

"b) Houver fortes indícios da prática de um crime de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos." (alínea b) do artigo citado).

O que para aqui nos interessa é, precisamente, a criminalidade violenta.

3.º- O Código Processo Penal faz a concretização deste conceito, logo no seu artigo inicial, referindo que "para efeitos do disposto no presente Código [de Processo Penal] considera-se (...) «criminalidade violenta» as condutas que dolosamente se dirijam contra a vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas e forem puníveis com pena de prisão de máximo igual ou superior a 5 anos." [artigo 1.º, alínea j)]

4.º- Tanto o crime de maus tratos, como o de violência doméstica, quer pela sua descrição típica, quer pela sua inserção sistemática no Código Penal, são crimes contra as pessoas, isto é, crimes que procuram tutelar o bem jurídico (constitucionalmente consagrado) da integridade pessoal (artigo 25.º da Constituição da República Portuguesa - «A integridade moral e física das pessoas é inviolável»), em todas as suas abrangências, moral, psíquica e física.

Conclusão:
Parece-me, pois, que o que se necessita nesta matéria, não é uma alteração da lei, mas antes uma leitura e interpretação da lei, que nem precisam de ser, uma e outra, muito atentas ou exigem grande esforço mental. A solução (se é que andam à procura de uma) está onde o legislador a deixou, na Lei.

Aconselha-se, por isso, o legislador a estudar um pouco o que faz e o que outros fizeram, antes de se por para aí a alterar as leis como se não houvesse amanhã.

É que já chega de trapalhadas e de leis que, antes de entrarem em vigor, já foram alteradas não sei quantas vezes (exemplo recente o Regulamento das Custas Judiciais), sob pena de, qualquer dia, a ignorância da Lei passar a ser uma causa de justificação para o seu não acatamento ou cumprimento.

[Texto revisto e corrigido em 19 Set 2008]

Os filhos pródigos

Mas no meio de tanta "imbecilidade", há outros atletas que realmente se destacam, que demonstraram (ou continuam a mostrar) total dedicação e empenho em conseguir o melhor resultado. 

A estes, independente do lugar a que cheguem, estou-lhes agradecido e reconheço-lhes o mérito. 

Deixo aqui o meu obrigado a Francis Obikwelu, a Vanessa Fernandes, a Nelson Évora, a Emanuel Silva (na canoagem), a Gustavo Lima (na vela - classe Laser), a Afonso Domingues e a Bernardo Santos (na vela - classe Star), a Álvaro Marinho e a Miguel Nunes (na vela - classe 470), a Pedro Póvoas (no Taekwondo), a João Rodrigues (na prancha à vela RS:X), a João Pedro Monteiro, a Marcos Freitas, a Tiago Apolónia (todos no ténis de mesa) e a todos os outros atletas que têm realmente demonstrado o seu empenho e dedicação ao desporto que abraçaram e com o qual defendem as cores da nossa bandeira. 

Para vós toda a sorte do mundo.

Ainda, o "meu" país...

O meu país tem atletas profissionais (ou se preferirem, de Alta Competição) tão bons e de tão alto gabarito que as justificações que apresentam para o seu insucesso nesta edição dos Jogos Olímpicos, são tão claras como demonstrativas da sua falta profissionalismo e da vergonha que não têm na cara:

"Já cheguei à conclusão de que de manhã só é bom na caminha. Pelo menos comigo" - Marco Fortes, eliminado no lançamento do peso.

"Não foi uma competição justa. Lutei um pouco contra os árbitros, parecia uma luta contra quatro. Saí com vontade de rir" - Telma Monteiro, 9.ª no judo.

"A única explicação é que, infelizmente, não sou muito dada a este tipo de grandes competições, como os Jogos Olímpicos" - Vânia Silva, eliminada no lançamento do martelo.

"Muitas vezes os atletas desses países asiáticos não se mostram muito, não aparecem para não serem controlados no doping" - João Pina, 11.º no judo. 

"Agora vou de férias. Trinei para os 3.000 metros obstáculos. Não vou aos 5.000 metros. As africanas são fortes. Não vale a pena." - Jéssica Augusto, eliminada dos 3.000 metros obstáculos.

"Entrar neste estádio cheio bloqueou-me. Acabei a prova fresco, o que é estranho. As pernas não responderam ao tiro de partida. Foi bom ter apanhado aqui este banhozinho, esta tareiazinha e agora ir para casa descansar" - Arnaldo Abrantes, afastado da final dos 200 metros de atletismo.

Conclusão: Uns grandes "calaceiros" que apenas foram cumprir calendário e uma viagem à China; um péssimo exemplo do que representam os Jogos Olímpicos; e um péssimo exemplo desportivo.

O “meu“ país

Sou leitor do que Rui Tavares costuma escrever na ultima pagina do jornal o Público. Regra geral, concordo com o que escreve e partilho da sua opinião.

Na sua crónica de hoje dedicada, em suma, ao caso da criança baleada por soldados da GNR, a excepção confirma a regra.

Escreve o Autor, a linhas tantas "Pois aqui vai um pouco de "demagogia": já chegámos à indiferença, falta pouco para a desumanidade. Um crime contra a propriedade não valida a morte de ninguém, incluindo uma criança filha de um criminoso. Um pouco de "esquerdismo": se morreu desnecessariamente um miúdo, pouco importa se o pai dele era foragido e conduzia um mercedes. E um pouco de "politicamente correcto": os ciganos também não gostam quando os filhos deles morrem."

Caro Rui Tavares, parece-me, efectivamente pura e desnecessária demagogia. Não o será se a GNR actuou da forma como fez (disparando os tais sete tiros), porque os assaltantos eram ciganos e se, independentemente de se terem apercebido da presença da criança, mantiveram a sua actuação, indiferentes às possíveis, previsíveis e prováveis consequências. Isto partindo do pressuposto que a GNR tem modos de actuação consoante a "raça" dos assaltantes.

Acreditar ou defender isso, parece-me será entrar na mesma estupidez de quem colocou a coroa de flores  à porta do balcão do BES, em homenagem ao assaltante baleado pela PSP, e onde se podia ler que o assaltante só foi morto porque era brasileiro (a estupidez está no escrito, não no gesto).

Não quero acreditar que a GNR tenha modos de operar consoante a nacionalidade ou "raça" dos bandidos.

É lógico que um crime contra a propriedade não valida a morte de ninguém, muito menos de uma criança. Acredito que foi um final trágico para o sucedido, mas foi um final não previsto, nem querido pelos soldados da GNR.

Mas parece-me que, no fundo, e pelo que tenho ouvido e lido, nos esquecemos do seguinte: o que dizer de quem leva uma criança para um assalto? Que classificação merecerá? Independentemente da actuação da GNR (se houve descuido, sou o primeiro a exigir que se puna o responsável), não haverá responsabilidades a assacar ao pai e ao tio que levaram o miúdo para o assalto?

Não posso deixar de concordar com o que diz Ferreira Fernandes, no DN: "o que me preocupa mais no meu país é que haja um pai e um tio que levam um garoto de 13 anos para um assalto".

Infelizmente, continua a ser este o meu país.

Queixinhas #2

Muito falou!

Outro tanto acusou!
Mas, no final, pouco disse...

Tanto assim foi que o inquérito às suas declarações sobre corrupção no Estado, foi arquivado pelo Ministério Público por, ao que parece, "por não ter sido possível obter junto de Marinho Pinto informações para identificar casos ilícitos de natureza criminal".

Não sou eu que o digo!, mas tinha ouvido falar... na TSF (aqui).

Enfermedad

- Tiene usted mala cara - dictaminó.
- Indigestión - repliqué.
- ¿De qué?
- De realidad.

Queixinhas...

Quem lê a mensagem que o Bastonário da Ordem dos Advogados distribuiu por todos os advogados do país (e que pode ser lida aqui), fica com a sensação que, para além de o Senhor Bastonário estar de mal com todos, é um grande "queixinhas".

Isto porque o conteúdo da sua mensagem é, tão somente, uma rol de queixas, críticas e de mal dizer de tudo e todos.

Propostas, para alterar o que o Senhor Bastonário diz estar mal na Ordem dos Advogados, nem vê-las.
Infelizmente o espírito crítico do Senhor Bastonário é destrutivo, não construtivo.

O que se espera de um Bastonário é que defenda a sua classe, e que procure melhorar o que está mal, de forma construtiva, com a ajuda, se possível, de todos os membros da classe. Não se espera de um Bastonário, que se insurja contra tudo e contra todos, que ande a acicatar toda a gente, a ofender quem se dedica à profissão e que por ela luta todos os dias e a defende honradamente e de forma leal.

É esta a principal característica do Senhor Bastonário, dizer mal, só por dizer, insurgir-se contra tudo e contra todos, tudo está mal, e tudo está contra si, faz-se de vítima, mas não apresenta soluções. Começou pelos Magistrados, passou para o governo, voltou aos magistrados e, agora, que já ninguém tem paciência para o ouvir, vira-se contra os colegas. Ele que era um defensor dos advogados estagiários vem agora insurgir-se contra o seu elevado número. Do mesmo passo que afirma que é uma injustiça cobrar-lhes por uma formação ineficaz, diz que o seu número é demasiado.

A sua mensagem descreve pormenorizadamente os problemas que pensa existirem na Ordem dos Advogados, mas não aponta uma única solução ou uma única proposta de solução. A sua mensagem é, no fundo, oca e sem qualquer sentido crítico ou pedagógico.

É por isso que não gosto do Senhor Bastonário e estou convicto de que nada de bom se poderá esperar da sua "governação". É também por isso que não votei nele e faço votos que o seu mandato passe o mais depressa possível.

P.S.: Não creio que seja gratuitamente que 5 (Faro, Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) dos 7 Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados se tenham insurgido contra o Senhor Bastonário (só os dos Açores e da Madeira não pronunciaram).

Podem ler-se as suas comunicações aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Senhor Bastonário, será que andam todos em sentido contrário?

África tem destas coisas...

Pequenas "curiosidades"...

"África Minha"

Há lugares no mundo onde o tempo parece que não corre (ou pelo menos queremos que assim seja).

Onde a natureza ainda pode, livremente, dar ares da sua graça.

Ainda há lugares assim....

La Ciudad de los Malditos

Primer Acto:

"Un escritor nunca olvida la primeira vez que acepta unas monedas o un elogio a cambio de una historia. Nunca olvida la primeira vez que siente el dulce veneno de la vanidad en la sangre y cree que, si consigue que nadie descubra su falta de talento, el sueño de la licteratura será capaz de poner techo sobre su cabeza, un plato caliente al final del día y lo que más anhela: su nombre impreso en un miserable pedazo de papel que seguramente vivirá más que él. Un escritor está condenado a recordar ese momento, porque para entoces ya está perdido y su alma tiene precio."

Assim começa o mais recente romance de Carlos Ruiz Zafón, "El Juego del Angel".

Já o "conhecia" do seu anterior romance, a "Sombra do Vento", desta vez aventuro-me na leitura na versão original.

"O Juiz vai nu..."

Vem este postal a propósito de uma notícia da Revista "Sábado" desta semana (a n.º 207, de 17 a 24 Abril), intitulada "O JUIZ MAIS TEMIDO". 

Trata-se de uma peça (des)infromativa sobre o Carlos Alexandre, Juiz, com o seguinte sub-título,: "MAGISTRADO QUE ESTÁ A INCOMODAR POLÍTICOS, EMPRESÁRIOS E BANQUEIROS".

É que a "notícia" é sobre um juiz que faz aquilo para o qual é pago (salvo o devido respeito, parece-me um pouco notícia sobre um calceteiro que faz calçada, ou sapateiro que arranja sapatos, sem querer ofender ninguém ou desprestigiar qualquer profissão)... Será o único? E por isso (coisa rara) torna-se imperativa a notícia, como forma de mostrar aos "outros" o que é "trabalhar de juiz"?

Merecerá maior mérito o juiz que julga "políticos, empresários e banqueiros" porque infringem a lei, daquele que julga condutores alcoolizados? 

É que se assim é, o mérito nem será dele, mas antes do Ministério Público que é o titular de toda e qualquer acção penal. Se ele, juiz, os julga e os condena, isto é, "incomoda", é porque alguém (o Ministério Público), já fez todo um trabalho anterior (investigação) e lhe apresenta a acusação... ou o "bandido" para ser ouvido em primeiro interrogatório e para lhe ser aplicada uma medida de coacção, maxime a prisão preventiva... (daí a comparação com o calceteiro ou o sapateiro). Lembro que o juiz, seja ele de instrução, seja de julgamento, não pode, por sua iniciativa, perseguir criminalmente quem quer que seja. Essa é a função de outra Magistratura, a do Ministério Público.

Tudo o que o Sr. Juiz se limita a fazer é desempenhar as funções que lhe foram atribuídas. Haverá alguma coisa de extraordinário, de tão raro que se torne necessária uma notícia? Ou ser-lhe-á exigível que faça o seu trabalho com todo o profissionalismo e competência? 

Precisará, um juiz, para mostrar que desempenha a sua função (para a qual é pago), de promoção ou de cobertura jornalística? De expor a sua vida privada e os casos em que teve intervenção ou que tem em mãos?

É que o "ridículo" (desculpem mas não consigo encontrar outro adjectivo) da coisa vai ao ponto de ao mesmo tempo que mostra que sente medo do que faz, e por isso anda com segurança 24h ou que sente que foi marcado e que poderá ser abatido a qualquer momento, não se coíbe de se expor, de dar a conhecer o seu dia-a-dia, com horários, rotinas...

O mal não estará, somente, no visado pela notícia, mas também na própria revista. Uma revista que pretende ser um marco da informação, dá cobertura a notícia "cor de rosa", só faltavam as fotos do Sr. Juiz com a família, a mostrar os interiores da casa de família...

Haverá algo de muito errado nisto tudo?

É que "ele há coisas" que por mais que tente, nunca vou conseguir entender... 

Andarão todos em sentido contrário, ou sou só eu?

Este não é o meu país (ou se calhar até é...). Seja como for, "vou-me embora..."

Políticas para a (in)Justiça

Transcrevo, aqui, um comunicado da Associação Nacional dos Jovens Advogados (ANJAP), com o qual não posso deixar de concordar por completo e que tem por objecto a Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que veio regulamentar nova lei do apoio judiciário (ou se preferirem, o regime de acesso ao direito e aos tribunais), aprovada pela Lei 34/2004m de 29 de Julho, recentemente alterada pela Lei 47/2007 de 28 de Agosto. Portaria esta que vem estabelecer os honorários devidos aos Advogados pela sua participação no regime do apoio judiciário. Não deixa de ser, a portaria, o reflexo do que o que o actual Governo pensa dos Advogados, da actividade que desenvolvem, da qualidade do seu trabalho e do que entende que os mesmos devem receber como compensação pela sua actividade. E assim, o que o Estado vem propor aos advogados é uma avença para patrocínio dos que não têm posses, no valor de 340,00 €uros mensais por cada 50 processos. E por cada caso resolvido 50,00 €uros, se for pela via judicial, e 100,00 €uros, se não for preciso a realização de julgamento. Estes são os valores mais altos, já que se o número de processos for inferior, a avença, será de valor menor. As despesas, estão incluídas na avença.

Não posso deixar de ser, veemente, contra esta nova medida. Em grande medida pelo que fica exposto no comunicado da ANJAP. Mas essencialmente porque considero que o regime do apoio judiciário está mal pensado desde a base. E estas medidas não visam acautelar o que quer que seja. Nem o recurso à justiça (a uma boa justiça, a uma boa defesa) pelos mais desfavorecidos. Função que compete ao Estado e só a ele. Nem a justa compensação dos profissionais que dedicam e canalizam o seu tempo para o desempenho de funções alheias, muitas vezes com eventual prejuízo para a sua própria actividade.

Creio que a solução, a melhor solução, passaria pela criação de uma figura do defensor público, ou gabinetes de defensores públicos. Alguém que, em regime de exclusividade se dedicasse a assegurar a defesa de quem, hoje, recorre ao regime do apoio judiciário. Gabinetes que poderiam ser ocupados por advogados, em regime de exclusividade, um pouco à laia dos solicitadores de execução. São solicitadores, inscritos na Câmara dos Solicitadores, mas só podem tratar das execuções. O mesmo se passaria com os defensores públicos, seriam advogados, inscritos na Ordem dos Advogados, mas que se dedicassem em exclusivo a essa actividade, e remunerados pelo Estado. 

Como referi, é ao Estado, e só a ele que compete assegurar o acesso ao direito e á justiça de toda a população. Não pode o Estado livrar-se desse encargo, impondo-o a outros, e, ainda por cima, não lhes pagando a justa compensação. Porque das duas uma, ou o Estado paga mal, porque os advogados fazem um mau trabalho, e neste caso então a função de acesso ao direito e á justiça não está a ser cumprida. Ou o Estado entende que essa função é bem desenvolvida pelo Advogados e é exigível que a remuneração seja justa e equivalente ao trabalho desenvolvido. É que não nos podemos esquecer que um advogado vive dos clientes que vai conseguindo angariar para o seu escritório. E muitas vezes, o patrocínio judiciário vem ocupar espaço e tempo que deixa de estar à disposição dos clientes que vai angariando. É o tempo que o Advogado passa fora do escritório num julgamento no âmbito do patrocínio judiciário em que pode estar a perder potenciais clientes, é o tempo que deixa de dedicar ao estudo de assuntos de clientes. São tudo custos que o patrocínio oficioso não contempla, mas que se for um cliente normal, esses custos estão contemplados (ou podem ser) nos honorários a cobrar.

Esta portaria é uma afronta, do meu ponto de vista, ao Advogados e à função que lhes está, na estrutura social e judiciária, atribuída. Há péssimos profissionais forense? Claro que há, uns que até nem deviam intitular-se Advogados, mas isso não é diferente dos que se passa com os Juízes, os Magistrados do Ministério Público, os Funcionários Judiciais, os deputados, etc..

Eu, enquanto profissional do foro, sinto-me vexado com esta portaria. Entendo ser um total desrespeito à minha função e ao trabalho que tenho vindo a desenvolver, e nessa medida vou aderir ao protesto proposto pela ANJAP, quanto mais não seja porque já vivi e sofri de perto as situações e agruras que são descritas no texto.

Segue, o texto do comunicado.

COMUNICADO DA DIRECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES DA

ANJAP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES

 

A Portaria que agora procede à regulamentação da Lei do Apoio Judiciário que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro de 2008, não obstante só ter sido objecto de publicação em Diário da República no dia 3 de Janeiro do mesmo ano, consubstancia um dos maiores atentados ao direito, que todos os cidadãos têm, de aceder à Justiça e aos Tribunais, independentemente das suas condições económicas.

A legislação aprovada não corresponde aos anseios dos jovens advogados nem às premissas de um verdadeiro Estado de Direito Democrático. Mais uma vez, no que à Justiça diz respeito, fica adiado o Portugal solidário, moderno e civilizado.

Aliado ao aumento das custas judiciais que veio prejudicar o livre acesso à Justiça a milhares de cidadãos e de pequenas empresas, esta tentativa cega e desastrada de resolver a falta de rigor e critério que caracterizam as actuais decisões da Segurança Social para quem merece, ou não, o benefício de apoio judiciário, vem marcar de forma original o sistema judicial português, dividindo a Justiça em três patamares: a Justiça dos miseráveis, gratuita, a Justiça dos ricos, acessível, e a Justiça de uma imensa classe média, difícil, impossível em alguns casos, desmotivante na maioria e injusta.

Há muito que a Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses vem pedindo uma nova Lei do Apoio Judiciário, justa na concessão do benefício, equilibrada face às características sociais e económicas do nosso país e com as regras e procedimentos que permitam o pagamento dignificante e atempado dos serviços prestados por advogados e advogados-estagiários nesse âmbito.

A ANJAP/Açores rejeita frontalmente as soluções preconizadas pela nova Portaria que atacam os princípios constitucionais de acesso ao direito por parte do cidadão. Como agravante, quase que por capricho, a nova Portaria vem ainda determinar uma redução substancial dos honorários a pagar pelos serviços prestados pelos respectivos advogados, pondo em causa um patrocínio dignificante e eficaz (pode chegar, imagine-se, aos € 6,40 e aos € 50 por processo).

Mais, entende agora a nova Portaria a inclusão no valor desses honorários das despesas efectuadas pelos advogados, o que, sendo inaceitável como princípio, se torna mais grave face ao valor irrisório proposto.

Para além do mais, a metodologia agora adoptada em nada se coaduna com as características geográficas e específicas do Arquipélago dos Açores, pelo que o preenchimento de «lotes de processos» por cada advogado nunca será viável e praticável, com excepção das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, pelo que, e por maioria de razão, o apoio judiciário corre risco de paralisar na Região Autónoma dos Açores, pondo em causa o acesso ao direito por parte de milhares de cidadãos.

A portaria viola a Lei 15/2005, de 26.01.2005 (o nosso Estatuto), nomeadamente o disposto no artigo 100.º, nºs 1 e 3, que prevê uma compensação económica adequada pelos serviços efectivamenteprestados pelo advogado a qual deve ter em linha de consideração a importância desses serviços, a dificuldade e urgência do assunto, grau de criatividade intelectual da prestação, resultado obtido, tempo gasto, responsabilidades assumidas e demais usos profissionais.

 

 A Justiça em Portugal tem cada vez menos vergonha de ser devedora de milhões de euros a Advogados, Magistrados, Funcionários, Solicitadores e Peritos. A Justiça em Portugal ganhou o gosto ao escândalo, à vertigem mediática e tem olvidado à comunidade que deve servir.

Neste seguimento, e uma vez que o preenchimento dos lotes de processos referentes ao patrocínio oficioso depende da livre iniciativa dos advogados, concorrendo aos lotes de processos correspondentes, defendemos que todos os colegas devem abster-se de aceder aos mesmos, impossibilitando o Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados de proceder às respectivas nomeações.

Acresce ainda que, em reunião mantida no passado dia 16.01 no Ministério da Justiça, foi clara e objectivamente referido aos representantes da ANJAP que a nova Portaria que regulamenta a Lei do Apoio Judiciário é, de facto, um erro no que se refere à sua aplicabilidade na Região Autónoma dos Açores, atendendo às especificidades geográficas inerentes.

A ANJAP/Açores não esquece o seu papel de intervenção e alerta e não desiste da construção de uma Justiça melhor para Portugal e para os Portugueses.

 

O Presidente da Direcção Regional dos Açores,

Francisco Abreu dos Santos